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Decreto, de 15 de dezembro de 2011

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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.085.649.990,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea e, II, XVII e XXVIII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.085.649.990,00 (dois bilhões, oitenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 1.956.999.990,00 (um bilhão, novecentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa reais); e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 128.650.000,00 (cento e vinte e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0122		Serviços Urbanos de Água e Esgoto							101.800.000
		Projetos
10 512	0122 10GD	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							35.800.000
10 512	0122 10GD 0001	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							35.800.000
			S	4	3	40	0	151	35.800.000
10 512	0122 10GE	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							49.800.000
10 512	0122 10GE 0001	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							49.800.000
			S	4	3	40	0	100	38.600.000
			S	4	3	40	0	151	11.200.000
10 512	0122 7652	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos							16.200.000
10 512	0122 7652 0001	Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional							16.200.000
			S	4	3	40	0	151	16.200.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									101.800.000
TOTAL - GERAL									101.800.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1214		Atenção Básica em Saúde							647.999.991
		Atividades
10 301	1214 20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família							439.999.992
10 301	1214 20AD 0001	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional							32.238.508
			S	3	1	41	0	388	32.238.508
10 301	1214 20AD 0011	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia							6.210.649
			S	3	1	41	0	388	6.210.649
10 301	1214 20AD 0012	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Acre							3.423.819
			S	3	1	41	0	388	3.423.819
10 301	1214 20AD 0013	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas							13.215.228
			S	3	1	41	0	388	13.215.228
10 301	1214 20AD 0014	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Roraima							1.981.361
			S	3	1	41	0	388	1.981.361
10 301	1214 20AD 0015	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Pará							24.893.373
			S	3	1	41	0	388	24.893.373
10 301	1214 20AD 0016	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amapá							3.045.318
			S	3	1	41	0	388	3.045.318
10 301	1214 20AD 0017	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Tocantins							9.525.996
			S	3	1	41	0	388	9.525.996
10 301	1214 20AD 0021	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Maranhão							18.580.000
			S	3	1	41	0	388	18.580.000
10 301	1214 20AD 0022	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Piauí							2.000.000
			S	3	1	41	0	388	2.000.000
10 301	1214 20AD 0023	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Ceará							36.471.122
			S	3	1	41	0	388	36.471.122
10 301	1214 20AD 0024	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Norte							4.910.000
			S	3	1	41	0	388	4.910.000
10 301	1214 20AD 0025	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Paraíba							1.800.000
			S	3	1	41	0	388	1.800.000
10 301	1214 20AD 0026	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Pernambuco							39.613.374
			S	3	1	41	0	388	39.613.374
10 301	1214 20AD 0027	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Alagoas							5.780.000
			S	3	1	41	0	388	5.780.000
10 301	1214 20AD 0028	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Sergipe							648.363
			S	3	1	41	0	388	648.363
10 301	1214 20AD 0029	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Bahia							59.829.719
			S	3	1	41	0	388	59.829.719
10 301	1214 20AD 0031	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais							73.520.812
			S	3	1	41	0	388	73.520.812
10 301	1214 20AD 0033	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio de Janeiro							25.794.621
			S	3	1	41	0	388	25.794.621
10 301	1214 20AD 0035	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de São Paulo							33.160.262
			S	3	1	41	0	388	33.160.262
10 301	1214 20AD 0041	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Paraná							13.080.000
			S	3	1	41	0	388	13.080.000
10 301	1214 20AD 0042	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Santa Catarina							2.740.000
			S	3	1	41	0	388	2.740.000
10 301	1214 20AD 0051	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso							13.145.990
			S	3	1	41	0	388	13.145.990
10 301	1214 20AD 0052	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Goiás							3.940.000
			S	3	1	41	0	388	3.940.000
10 301	1214 20AD 0053	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Distrito Federal							1.162.044
			S	3	1	41	0	388	1.162.044
10 301	1214 20AD 0054	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso do Sul							9.289.433
			S	3	1	41	0	388	9.289.433
10 301	1214 8577	Piso de Atenção Básica Fixo							207.999.999
10 301	1214 8577 0001	Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional							75.424
			S	3	1	31	0	388	75.424
10 301	1214 8577 0011	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Rondônia							1.675.762
			S	3	1	41	0	388	1.675.762
10 301	1214 8577 0012	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Acre							1.232.557
			S	3	1	41	0	388	1.232.557
10 301	1214 8577 0013	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Amazonas							3.105.088
			S	3	1	41	0	388	3.105.088
10 301	1214 8577 0014	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Roraima							648.947
			S	3	1	41	0	388	648.947
10 301	1214 8577 0015	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Pará							12.740.717
			S	3	1	41	0	388	12.740.717
10 301	1214 8577 0016	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Amapá							599.660
			S	3	1	41	0	388	599.660
10 301	1214 8577 0017	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Tocantins							2.171.887
			S	3	1	41	0	388	2.171.887
10 301	1214 8577 0021	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Maranhão							9.360.694
			S	3	1	41	0	388	9.360.694
10 301	1214 8577 0022	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Piauí							4.824.008
			S	3	1	41	0	388	4.824.008
10 301	1214 8577 0023	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Ceará							16.493.876
			S	3	1	41	0	388	16.493.876
10 301	1214 8577 0024	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Rio Grande do Norte							4.271.549
			S	3	1	41	0	388	4.271.549
10 301	1214 8577 0025	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Paraíba							7.229.666
			S	3	1	41	0	388	7.229.666
10 301	1214 8577 0026	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Pernambuco							11.114.242
			S	3	1	41	0	388	11.114.242
10 301	1214 8577 0027	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Alagoas							4.994.427
			S	3	1	41	0	388	4.994.427
10 301	1214 8577 0028	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Sergipe							3.096.873
			S	3	1	41	0	388	3.096.873
10 301	1214 8577 0029	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Bahia							23.738.397
			S	3	1	41	0	388	23.738.397
10 301	1214 8577 0031	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Minas Gerais							15.057.211
			S	3	1	41	0	388	15.057.211
10 301	1214 8577 0035	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de São Paulo							67.932.444
			S	3	1	41	0	388	67.932.444
10 301	1214 8577 0041	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Paraná							6.703.046
			S	3	1	41	0	388	6.703.046
10 301	1214 8577 0042	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Santa Catarina							1.979.699
			S	3	1	41	0	388	1.979.699
10 301	1214 8577 0051	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Mato Grosso							4.411.196
			S	3	1	41	0	388	4.411.196
10 301	1214 8577 0052	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Goiás							3.055.801
			S	3	1	41	0	388	3.055.801
10 301	1214 8577 0054	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Mato Grosso do Sul							1.486.828
			S	3	1	41	0	388	1.486.828
1220		Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada							1.269.849.999
		Atividades
10 302	1220 20G8	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários							20.850.000
10 302	1220 20G8 0001	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional							20.850.000
			S	3	2	90	0	151	20.850.000
10 302	1220 6148	Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais							35.623.000
10 302	1220 6148 0001	Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional							35.623.000
			S	3	2	90	0	388	35.623.000
10 302	1220 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							1.207.376.999
10 302	1220 8585 0001	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional							27.099.127
			S	3	1	41	0	388	27.099.127
10 302	1220 8585 0012	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre							4.600.000
			S	3	1	31	0	388	4.600.000
10 302	1220 8585 0017	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins							1.500.000
			S	3	1	31	0	388	750.000
			S	3	1	41	0	388	750.000
10 302	1220 8585 0022	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí							7.000.000
			S	3	1	41	0	388	7.000.000
10 302	1220 8585 0024	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte							29.500.000
			S	3	1	31	0	388	10.000.000
			S	3	1	41	0	388	19.500.000
10 302	1220 8585 0025	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba							15.000.000
			S	3	1	41	0	388	15.000.000
10 302	1220 8585 0026	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco							48.500.000
			S	3	1	41	0	388	25.000.000
			S	3	1	31	0	388	23.500.000
10 302	1220 8585 0027	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas							34.000.000
			S	3	1	31	0	388	10.000.000
			S	3	1	41	0	388	24.000.000
10 302	1220 8585 0028	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe							10.850.000
			S	3	1	31	0	388	3.850.000
			S	3	1	41	0	388	7.000.000
10 302	1220 8585 0029	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia							80.000.000
			S	3	1	41	0	388	40.000.000
			S	3	1	31	0	388	40.000.000
10 302	1220 8585 0031	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais							160.815.000
			S	3	1	41	0	388	100.000.000
			S	3	1	31	0	388	60.815.000
10 302	1220 8585 0032	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo							23.500.000
			S	3	1	31	0	388	15.000.000
			S	3	1	41	0	388	8.500.000
10 302	1220 8585 0033	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro							93.185.000
			S	3	1	41	0	388	60.000.000
			S	3	1	31	0	388	33.185.000
10 302	1220 8585 0035	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo							370.000.000
			S	3	1	41	0	388	185.000.000
			S	3	1	31	0	388	185.000.000
10 302	1220 8585 0041	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná							98.050.000
			S	3	1	31	0	388	48.050.000
			S	3	1	41	0	388	50.000.000
10 302	1220 8585 0042	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina							37.000.000
			S	3	1	31	0	388	15.000.000
			S	3	1	41	0	388	22.000.000
10 302	1220 8585 0043	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul							126.860.000
			S	3	1	41	0	388	63.860.000
			S	3	1	31	0	388	63.000.000
10 302	1220 8585 0053	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal							11.000.000
			S	3	1	31	0	388	11.000.000
10 302	1220 8585 0054	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul							28.917.872
			S	3	1	31	0	388	8.917.872
			S	3	1	41	0	388	20.000.000
10 302	1220 8758	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCa							6.000.000
10 302	1220 8758 0033	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCa - No Estado do Rio de Janeiro							6.000.000
			S	4	2	90	0	151	6.000.000
1293		Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos							66.000.000
		Atividades
10 303	1293 4705	Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais							66.000.000
10 303	1293 4705 0001	Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - Nacional							66.000.000
			S	3	1	90	0	388	66.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									1.983.849.990
TOTAL - GERAL									1.983.849.990

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1214		Atenção Básica em Saúde							11.200.000
		Projetos
10 301	1214 12L5	Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS							11.200.000
10 301	1214 12L5 0001	Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional							11.200.000
			S	4	3	41	0	151	11.200.000
1220		Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada							117.450.000
		Atividades
10 302	1220 20G8	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários							20.850.000
10 302	1220 20G8 0001	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional							20.850.000
			S	4	2	90	0	151	20.850.000
10 302	1220 8758	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCa							6.000.000
10 302	1220 8758 0033	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCa - No Estado do Rio de Janeiro							6.000.000
			S	3	2	90	0	151	6.000.000
		Projetos
10 302	1220 125H	Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa							52.000.000
10 302	1220 125H 0033	Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCa - No Estado do Rio de Janeiro							52.000.000
			S	3	2	90	0	151	1.155.488
			S	4	2	90	0	151	50.844.512
10 302	1220 12L4	Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA							38.600.000
10 302	1220 12L4 0001	Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - Nacional							38.600.000
			S	4	3	41	0	100	38.600.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									128.650.000
TOTAL - GERAL									128.650.000

Remissões do artigo