Decretos Não Numerados
Decreto, de 2 de dezembro de 2011
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00 (oitocentos e oitenta e um milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCO MAIA
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 13.600.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 20 607 | 0379 5E79 | Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1ª Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima | 3.000.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 5E79 0014 | Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1ª Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima - No Estado de Roraima | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 20 607 | 0379 7M16 | Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul | 7.900.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 7M16 0043 | Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 7.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.900.000 | |||
| 20 607 | 0379 7M38 | Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã/MS | 2.700.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 7M38 0101 | Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã/MS - No Município de Ponta Porã | 2.700.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.700.000 | |||
| 0515 | Infra-Estrutura Hídrica | 52.264.911 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 18 544 | 0515 1I60 | Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) | 24.500.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I60 0043 | Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Sul | 24.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 24.500.000 | |||
| 18 544 | 0515 1I61 | Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) | 19.900.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I61 0043 | Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Sul | 19.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 19.900.000 | |||
| 18 544 | 0515 1I62 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas | 3.396.062 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I62 0027 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 3.396.062 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.396.062 | |||
| 18 544 | 0515 1I67 | Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais | 884.624 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I67 0031 | Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 884.624 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 884.624 | |||
| 18 544 | 0515 5910 | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe | 3.584.225 | ||||||
| 18 544 | 0515 5910 0028 | Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 3.584.225 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.584.225 | |||
| 1036 | Integração de Bacias Hidrográficas | 27.563.121 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 18 544 | 1036 5900 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) | 27.563.121 | ||||||
| 18 544 | 1036 5900 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste | 27.563.121 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 27.563.121 | |||
| 1138 | Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial | 12.527.105 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 15 451 | 1138 126Z | Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro | 12.527.105 | ||||||
| 15 451 | 1138 126Z 0033 | Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 12.527.105 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 12.527.105 | |||
| TOTAL FISCAL | 105.955.137 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 105.955.137 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 10.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 20 607 | 0379 1692 | Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia | 5.000.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 1692 0029 | Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 20 607 | 0379 5314 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia | 5.000.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 5314 0029 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 0757 | Gestão da Política de Integração Nacional | 1.800.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 0757 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 1.800.000 | ||||||
| 04 122 | 0757 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 1305 | Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental | 10.956.054 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 18 544 | 1305 10RM | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba | 10.956.054 | ||||||
| 18 544 | 1305 10RM 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional | 10.956.054 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.956.054 | |||
| TOTAL FISCAL | 22.756.054 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.756.054 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 21.778.511 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 20 607 | 0379 1O17 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará | 21.778.511 | ||||||
| 20 607 | 0379 1O17 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 21.778.511 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.778.511 | |||
| 1036 | Integração de Bacias Hidrográficas | 31.322.114 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 18 544 | 1036 1N64 | Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba | 31.322.114 | ||||||
| 18 544 | 1036 1N64 0026 | Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba - No Estado de Pernambuco | 31.322.114 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 31.322.114 | |||
| TOTAL FISCAL | 53.100.625 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.100.625 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 700.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 28 846 | 0909 00CW | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) | 700.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00CW 0001 | Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional | 700.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 700.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 700.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 18.022.500 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 20 607 | 0379 10ER | Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins | 100.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 10ER 0017 | Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 20 607 | 0379 12FP | Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe | 4.000.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 12FP 0028 | Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 20 607 | 0379 12FQ | Implantação do Perímetro de Irrigação Jequié-Maracás com 1.908 ha no Estado da Bahia | 1.597.500 | ||||||
| 20 607 | 0379 12FQ 0029 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jequié-Maracás com 1.908 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 1.597.500 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.597.500 | |||
| 20 607 | 0379 12FR | Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso | 7.800.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 12FR 0051 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 7.800.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.800.000 | |||
| 20 607 | 0379 5252 | Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás | 4.525.000 | ||||||
| 20 607 | 0379 5252 0052 | Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 4.525.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.525.000 | |||
| 0515 | Infra-Estrutura Hídrica | 91.016.551 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 18 544 | 0515 10AK | Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 10AK 0020 | Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí - Na Região Nordeste | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 10DA | Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 10DA 0026 | Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 10E9 | Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará | 48.496.006 | ||||||
| 18 544 | 0515 10E9 0023 | Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 48.496.006 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 48.496.006 | |||
| 18 544 | 0515 10GJ | Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará | 96.563 | ||||||
| 18 544 | 0515 10GJ 0023 | Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 96.563 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 96.563 | |||
| 18 544 | 0515 124M | Implantação da Adutora de Santa Quitéria no Estado do Ceará. | 8.864.130 | ||||||
| 18 544 | 0515 124M 0023 | Implantação da Adutora de Santa Quitéria no Estado do Ceará. - No Estado do Ceará | 8.864.130 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.864.130 | |||
| 18 544 | 0515 12FU | Construção da Barragem Sarandi no Estado do Rio Grande do Sul | 2.020.098 | ||||||
| 18 544 | 0515 12FU 0043 | Construção da Barragem Sarandi no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.020.098 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.020.098 | |||
| 18 544 | 0515 12FX | Construção da Barragem do Rio Soturno no Estado do Rio Grande do Sul | 3.080.685 | ||||||
| 18 544 | 0515 12FX 0043 | Construção da Barragem do Rio Soturno no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 3.080.685 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.080.685 | |||
| 18 544 | 0515 12FY | Construção da Barragem do Arroio Passo da Ferraria no Estado do Rio Grande do Sul | 1.000.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12FY 0043 | Construção da Barragem do Arroio Passo da Ferraria no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 18 607 | 0515 12FZ | Construção da Barragem do Rio Imburuçu no Estado de Goiás | 4.500.000 | ||||||
| 18 607 | 0515 12FZ 0052 | Construção da Barragem do Rio Imburuçu no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 4.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
| 18 544 | 0515 12G0 | Construção da Barragem do Arroio São Sepé no Estado do Rio Grande do Sul | 1.000.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12G0 0043 | Construção da Barragem do Arroio São Sepé no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 18 544 | 0515 12G1 | Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba | 850.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12G1 0025 | Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba | 850.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 850.000 | |||
| 18 544 | 0515 12G2 | Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Jaguari com 35 km no Estado do Rio Grande do Sul | 5.000.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12G2 0043 | Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Jaguari com 35 km no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 18 544 | 0515 12G3 | Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Taquarembó com 35,4 km no Estado do Rio Grande do Sul | 6.500.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 12G3 0043 | Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Taquarembó com 35,4 km no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 6.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.500.000 | |||
| 18 544 | 0515 1C69 | Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1C69 0024 | Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1I65 | Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba | 85.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1I65 0025 | Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba - No Estado da Paraíba | 85.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 85.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K44 | Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional) | 7.500.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K44 0042 | Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional) - No Estado de Santa Catarina | 7.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.500.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K45 | Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K45 0023 | Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K46 | Ampliação da Adutora Limoeiro no Estado do Pernambuco | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K46 0026 | Ampliação da Adutora Limoeiro no Estado do Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K47 | Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional) | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K47 0024 | Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Norte | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K48 | Implantação das Estações de Tratamento de Lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto no Estado da Bahia | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K48 0029 | Implantação das Estações de Tratamento de Lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 1K50 | Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco | 1.124.069 | ||||||
| 18 544 | 0515 1K50 0026 | Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 1.124.069 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.124.069 | |||
| 18 544 | 0515 3445 | Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 3445 0052 | Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 0515 5924 | Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 5924 0101 | Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais - No Município de São João do Paraíso - MG | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 0757 | Gestão da Política de Integração Nacional | 1.800.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 0757 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 1.800.000 | ||||||
| 04 122 | 0757 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.800.000 | |||
| 1036 | Integração de Bacias Hidrográficas | 15.016.711 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 18 544 | 1036 12G6 | Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco | 9.816.711 | ||||||
| 18 544 | 1036 12G6 0020 | Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste | 9.816.711 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.816.711 | |||
| 18 544 | 1036 13RU | Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na região Nordeste | 5.200.000 | ||||||
| 18 544 | 1036 13RU 0020 | Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na região Nordeste - Na Região Nordeste | 5.200.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.200.000 | |||
| 1138 | Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial | 100.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 15 451 | 1138 126W | Obra de Macrodrenagem com Revestimento dos Canais Bacia do Caxangá em Boa Vista, no Estado de Roraima | 100.000 | ||||||
| 15 451 | 1138 126W 0014 | Obra de Macrodrenagem com Revestimento dos Canais Bacia do Caxangá em Boa Vista, no Estado de Roraima - No Estado de Roraima | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 125.955.762 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 125.955.762 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1305 | Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental | 13.956.054 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 18 512 | 1305 10RP | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba | 3.000.000 | ||||||
| 18 512 | 1305 10RP 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| S | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 17 512 | 1305 7R77 | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba | 10.956.054 | ||||||
| 17 512 | 1305 7R77 0020 | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba - Na Região Nordeste | 10.956.054 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.956.054 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.956.054 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.956.054 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
| UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0515 | Infra-Estrutura Hídrica | 41.900.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 18 544 | 0515 10DC | Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte | 15.950.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 10DC 0024 | Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 15.950.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.950.000 | |||
| 18 544 | 0515 11AA | Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará | 10.000.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 11AA 0023 | Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 18 544 | 0515 3735 | Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais | 15.950.000 | ||||||
| 18 544 | 0515 3735 0031 | Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 15.950.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.950.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 41.900.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
| UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 700.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 28 845 | 0909 00AF | Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 350.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0909 00AF 0001 | Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 350.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 350.000.000 | |||
| 28 845 | 0909 00CY | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS | 350.000.000 | ||||||
| 28 845 | 0909 00CY 0001 | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional | 350.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 350.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 700.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000.000 | ||||||||