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Decreto, de 2 de dezembro de 2011

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas “a”, “b” e “c”, II e XXII, alínea “b”, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e um reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação, no valor de R$ 17.472.854,00 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), sendo:
a)R$ 14.070.924,00 (quatorze milhões, setenta mil, novecentos e vinte e quatro reais) de Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos; e
b)R$ 3.401.930,00 (três milhões, quatrocentos e um mil, novecentos e trinta reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 27.405.547,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MARCO MAIA

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0750 Apoio Administrativo 2.500.000
Atividades
04 122 0750 2000 Administração da Unidade 2.500.000
04 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.500.000
F429001342.500.000
TOTAL – FISCAL 2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.500.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0271 Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis 780.000
Atividades
25 125 0271 2391 Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis 780.000
25 1250271 2391 0001Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - Nacional780.000
F3290010080.000
F32900129700.000
TOTAL – FISCAL 780.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 780.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0276 Gestão da Política de Energia 1.069.216
Atividades
25 121 0276 6907 Planejamento do Setor Elétrico 1.069.216
25 1210276 6907 0001Planejamento do Setor Elétrico - Nacional1.069.216
F329102501.069.216
0750 Apoio Administrativo 2.332.714
Atividades
25 122 0750 2000 Administração da Unidade 2.332.714
25 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.332.714
F329102502.332.714
TOTAL – FISCAL 3.401.930
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.401.930

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0497 Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos 153.366
Atividades
18 544 0497 2D10 Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos 153.366
18 5440497 2D10 0001Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos - Nacional153.366
F32900134153.366
8007 Resíduos Sólidos Urbanos 13.059.834
Atividades
18 542 8007 2E42 Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos 4.000.000
18 5428007 2E42 0001Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional4.000.000
F329001004.000.000
18 128 8007 86AA Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos 9.059.834
18 1288007 86AA 0001Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional9.059.834
F329001009.059.834
TOTAL – FISCAL 13.213.200
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.213.200

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto 1.293.917
Atividades
18 544 0122 2905 Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES 1.293.917
18 5440122 2905 0001Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional1.293.917
F319001831.293.917
1107 Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas 15.831.936
Atividades
18 544 1107 86A6 Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 15.031.936
18 5441107 86A6 0030Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste15.031.936
F3150011615.031.936
Projetos
18 544 1107 1I84 Modernização da Rede Hidrometeorológica 800.000
18 5441107 1I84 0001Modernização da Rede Hidrometeorológica - Nacional800.000
F41900183800.000
TOTAL – FISCAL 17.125.853
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 17.125.853

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0750 Apoio Administrativo 2.000.000
Atividades
18 122 0750 2000 Administração da Unidade 2.000.000
18 1220750 2000 0033Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro2.000.000
F329001001.000.000
F429001001.000.000
1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica 9.500
Atividades
18 128 1375 4909 Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente 9.500
18 1281375 4909 0033Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente - No Estado do Rio de Janeiro9.500
F329002509.500
TOTAL – FISCAL 2.009.500
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.009.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 65.575
Projetos
20 607 0379 1622 Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe 65.575
20 6070379 1622 0028Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe65.575
F4290010065.575
1025 Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO 782.343
Projetos
15 244 1025 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 782.343
15 2441025 7K66 0029Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia782.343
F42400100782.343
TOTAL – FISCAL 847.918
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 847.918

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0660 Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos 5.000.000
Atividades
15 126 0660 4410 Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito 5.000.000
15 1260660 4410 0001Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional5.000.000
F329001745.000.000
TOTAL – FISCAL 5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0750 Apoio Administrativo 2.500.000
Atividades
04 122 0750 2000 Administração da Unidade 2.500.000
04 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.500.000
F329001342.500.000
TOTAL – FISCAL 2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.500.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0271 Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis 700.000
Atividades
25 128 0271 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 700.000
25 1280271 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional700.000
F32900129700.000
1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 80.000
Atividades
25 128 1062 4860 Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo 80.000
25 1281062 4860 0001Formação de Recursos Humanos de Nível Técnico para a Indústria do Petróleo - Nacional80.000
F3290010080.000
TOTAL – FISCAL 780.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 780.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0497 Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos 153.366
Atividades
18 544 0497 4999 Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos 153.366
18 5440497 4999 0001Funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - Nacional153.366
F32900134153.366
0999 Reserva de Contingência 2.000.000
Operações Especiais
99 999 0999 0998 Reserva de Contingência 2.000.000
99 9990999 0998 0200Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários2.000.000
F929901002.000.000
8007 Resíduos Sólidos Urbanos 13.059.834
Atividades
18 542 8007 2E42 Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos 4.000.000
18 5428007 2E42 0001Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional4.000.000
F429001004.000.000
18 128 8007 86AA Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos 9.059.834
18 1288007 86AA 0001Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional9.059.834
F429001009.059.834
TOTAL – FISCAL 15.213.200
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.213.200

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1107 Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas 3.054.929
Atividades
18 122 1107 2272 Gestão e Administração do Programa 668.917
18 1221107 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional668.917
F31900183668.917
18 544 1107 2378 Operação da Rede Hidrometeorológica 800.000
18 5441107 2378 0001Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional800.000
F31900183800.000
18 128 1107 4928 Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos 375.000
18 1281107 4928 0001Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos - Nacional375.000
F31900183375.000
18 544 1107 4980 Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas 250.000
18 5441107 4980 0001Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional250.000
F31900183250.000
18 544 1107 86A9 Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 961.012
18 5441107 86A9 0030Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste961.012
F31500116961.012
TOTAL – FISCAL 3.054.929
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.054.929

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0511 Gestão da Política de Meio Ambiente 9.500
Atividades
18 128 0511 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 9.500
18 1280511 4572 0033Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro9.500
F329102509.500
TOTAL – FISCAL 9.500
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0999 Reserva de Contingência 782.343
Operações Especiais
99 999 0999 0998 Reserva de Contingência 782.343
99 9990999 0998 0200Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários782.343
F92990100782.343
TOTAL – FISCAL 782.343
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 782.343

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0379 Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 65.575
Projetos
20 607 0379 1622 Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe 65.575
20 6070379 1622 0028Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe65.575
F3290010065.575
TOTAL – FISCAL 65.575
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 65.575

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0660 Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos 5.000.000
Atividades
15 126 0660 4410 Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito 5.000.000
15 1260660 4410 0001Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional5.000.000
F429001745.000.000
TOTAL – FISCAL 5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.000.000

Remissões do artigo

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