Decretos Não Numerados
Decreto, de 2 de dezembro de 2011
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas a, c e e, II, VII, XII, alínea b, item 1, e XVII e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no art. 55, § 1º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00 (cento e setenta e quatro milhões, setecentos e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 41.456.724,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais), relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 13.320.199,00 (treze milhões, trezentos e vinte mil, cento e noventa e nove reais), dos quais:
a)R$ 29.189,00 (vinte e nove mil, cento e oitenta e nove reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b)R$ 1.524.010,00 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil e dez reais) de Taxas por Serviços Públicos; e
c)R$ 11.767.000,00 (onze milhões, setecentos e sessenta e sete mil reais) de Recursos de Convênios; e
IIIR$ 119.925.845,00 (cento e dezenove milhões, novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCO MAIA
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
| UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0568 | Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça | 1.553.199 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 02 061 | 0568 4236 | Apreciação e Julgamento de Causas | 1.553.199 | ||||||
| 02 061 | 0568 4236 0001 | Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional | 1.553.199 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 29.189 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 175 | 1.524.010 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.553.199 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.553.199 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
| UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 11.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 1B32 | Construção de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS | 11.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 1B32 0101 | Construção de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 11.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 11.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
| UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 267.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 02 122 | 0571 1B39 | Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região | 267.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 1B39 0103 | Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - No Município de Goiânia - GO | 267.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 267.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 267.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 267.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
| UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 26 784 | 0909 00HT | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 a 23 no Porto de Santos (SP) | 4.000.000 | ||||||
| 26 784 | 0909 00HT 0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 a 23 no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 4.000.000 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 1457 | Vetor Logístico Centro-Norte | 14.000.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 26 784 | 1457 7F21 | Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui (MA) | 14.000.000 | ||||||
| 26 784 | 1457 7F21 0021 | Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Porto de Itaqui (MA) - No Estado do Maranhão | 14.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 14.000.000 | |||
| 1462 | Vetor Logístico Sul | 24.050.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 26 784 | 1462 12K7 | Alinhamento e Reforço do Berço 4 no Porto de Itajaí (SC) | 24.050.000 | ||||||
| 26 784 | 1462 12K7 0042 | Alinhamento e Reforço do Berço 4 no Porto de Itajaí (SC) - No Estado de Santa Catarina | 24.050.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 24.050.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 42.050.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
| UNIDADE: 20225 - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0797 | Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas | 6.402.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 0797 2272 | Gestão e Administração do Programa | 6.402.000 | ||||||
| 04 122 | 0797 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 6.402.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.402.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.402.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.402.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
| UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1122 | Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais | 700.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 572 | 1122 4135 | Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) | 700.000 | ||||||
| 19 572 | 1122 4135 0010 | Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) - Na Região Norte | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 700.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
| UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1122 | Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais | 469.068 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 571 | 1122 4157 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros | 469.068 | ||||||
| 19 571 | 1122 4157 0001 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros - Nacional | 469.068 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 469.068 | |||
| TOTAL FISCAL | 469.068 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 469.068 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
| UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1113 | Nacional de Atividades Nucleares | 6.465.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 662 | 1113 4930 | Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia | 6.465.000 | ||||||
| 19 662 | 1113 4930 0001 | Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia - Nacional | 6.465.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.465.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.465.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.465.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
| UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0750 | Apoio Administrativo | 1.500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 14 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 1.500.000 | ||||||
| 14 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 1127 | Sistema Único de Segurança Pública - SUSP | 12.500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 06 183 | 1127 2E16 | Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC | 12.500.000 | ||||||
| 06 183 | 1127 2E16 0001 | Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC - Nacional | 12.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0750 | Apoio Administrativo | 276.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 06 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 276.000 | ||||||
| 06 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 276.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 276.000 | |||
| 1386 | Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal | 2.620.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 06 181 | 1386 200C | Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária | 455.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 200C 0001 | Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária - Nacional | 455.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 455.000 | |||
| 06 181 | 1386 200G | Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal | 1.750.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 200G 0074 | Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Rio de Janeiro - RJ | 1.750.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.750.000 | |||
| 06 181 | 1386 8623 | Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal | 200.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 8623 0001 | Reforma de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 200.000 | |||
| 06 181 | 1386 8698 | Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. | 215.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 8698 0001 | Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - Nacional | 215.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 215.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.896.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.896.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
| UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0695 | Defesa Econômica e da Concorrência | 707.177 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 14 122 | 0695 2272 | Gestão e Administração do Programa | 707.177 | ||||||
| 14 122 | 0695 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 707.177 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 175 | 655.177 | |||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 175 | 2.000 | |||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 175 | 50.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 707.177 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 707.177 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0750 | Apoio Administrativo | 3.476.249 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 3.476.249 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.476.249 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.476.249 | |||
| 1383 | Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade | 500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 366 | 1383 8425 | Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon | 500.000 | ||||||
| 05 366 | 1383 8425 0001 | Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 500.000 | |||
| 8032 | Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas | 175.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 153 | 8032 4229 | Operações Militares Combinadas ou Conjuntas | 175.000 | ||||||
| 05 153 | 8032 4229 0001 | Operações Militares Combinadas ou Conjuntas - Nacional | 175.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 175.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.151.249 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.151.249 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0621 | Preparo e Emprego da Força Aérea | 10.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 151 | 0621 2048 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico | 7.000.000 | ||||||
| 05 151 | 0621 2048 0001 | Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional | 7.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 7.000.000 | |||
| 05 151 | 0621 2868 | Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes | 3.000.000 | ||||||
| 05 151 | 0621 2868 0001 | Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 3.000.000 | |||
| 0750 | Apoio Administrativo | 9.630.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 9.630.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 9.630.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.300.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 4.330.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 19.630.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.630.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0620 | Preparo e Emprego da Força Terrestre | 38.738.724 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 153 | 0620 2891 | Logística de Material de Aviação | 5.400.000 | ||||||
| 05 153 | 0620 2891 0001 | Logística de Material de Aviação - Nacional | 5.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.400.000 | |||
| 05 153 | 0620 2896 | Transporte Logístico de Superfície | 596.000 | ||||||
| 05 153 | 0620 2896 0001 | Transporte Logístico de Superfície - Nacional | 596.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 356.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| 05 153 | 0620 8966 | Logística de Alimentação, Veterinária e Agrícola | 15.030.000 | ||||||
| 05 153 | 0620 8966 0001 | Logística de Alimentação, Veterinária e Agrícola - Nacional | 15.030.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.030.000 | |||
| 05 153 | 0620 8967 | Logística de Material de Intendência e Saúde | 17.712.724 | ||||||
| 05 153 | 0620 8967 0001 | Logística de Material de Intendência e Saúde - Nacional | 17.712.724 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 801.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 16.911.724 | |||
| 0628 | Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro | 8.084.600 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 153 | 0628 8981 | Aquisição de Meios Terrestres | 6.000.000 | ||||||
| 05 153 | 0628 8981 0001 | Aquisição de Meios Terrestres - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 05 153 | 0628 3134 | Instalação e Adequação de Organizações Militares | 2.084.600 | ||||||
| 05 153 | 0628 3134 0001 | Instalação e Adequação de Organizações Militares - Nacional | 2.084.600 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.084.600 | |||
| TOTAL FISCAL | 46.823.324 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.823.324 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0622 | Preparo e Emprego do Poder Naval | 10.065.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 152 | 0622 2859 | Aprestamento das Forças Navais | 6.000.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2859 0001 | Aprestamento das Forças Navais - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 6.000.000 | |||
| 05 152 | 0622 2868 | Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes | 2.000.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2868 0001 | Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.000.000 | |||
| 05 152 | 0622 2A64 | Manutenção de Meios Operativos da Marinha | 2.065.000 | ||||||
| 05 152 | 0622 2A64 0001 | Manutenção de Meios Operativos da Marinha - Nacional | 2.065.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 2.065.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.065.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.065.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0637 | Serviço de Saúde das Forças Armadas | 6.523.751 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 122 | 0637 2272 | Gestão e Administração do Programa | 6.523.751 | ||||||
| 05 122 | 0637 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 6.523.751 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.523.751 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 6.523.751 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.523.751 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0750 | Apoio Administrativo | 1.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 8034 | Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem | 6.402.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 14 366 | 8034 2A95 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo | 6.402.000 | ||||||
| 14 366 | 8034 2A95 0001 | Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional | 6.402.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 6.402.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.402.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.402.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
| UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.000.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 26 784 | 0909 00HQ | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção de 2 Píeres de Atracação e de Ponte de Acesso no Terminal da Alamoa no Porto de Santos (SP) | 4.000.000 | ||||||
| 26 784 | 0909 00HQ 0035 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção de 2 Píeres de Atracação e de Ponte de Acesso no Terminal da Alamoa no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 4.000.000 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 1462 | Vetor Logístico Sul | 38.050.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 26 784 | 1462 128N | Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) | 17.050.000 | ||||||
| 26 784 | 1462 128N 0043 | Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 17.050.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 17.050.000 | |||
| 26 784 | 1462 7L25 | Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) | 21.000.000 | ||||||
| 26 784 | 1462 7L25 0043 | Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul | 21.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 21.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 42.050.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
| UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0461 | Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 700.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 571 | 0461 4129 | Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA | 700.000 | ||||||
| 19 571 | 0461 4129 0010 | Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 1388 | Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) | 2.350.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 572 | 1388 4942 | Apoio a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia | 360.000 | ||||||
| 19 572 | 1388 4942 0001 | Apoio a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia - Nacional | 360.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 360.000 | |||
| 19 572 | 1388 8470 | Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos | 1.990.000 | ||||||
| 19 572 | 1388 8470 0001 | Fomento a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos - Nacional | 1.990.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.990.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.050.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
| UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1122 | Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais | 469.068 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 571 | 1122 4157 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros | 469.068 | ||||||
| 19 571 | 1122 4157 0001 | Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros - Nacional | 469.068 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 469.068 | |||
| TOTAL FISCAL | 469.068 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 469.068 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
| UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0464 | Nacional de Atividades Espaciais - PNAE | 4.115.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 19 128 | 0464 20CB | Capacitação de Especialistas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais | 100.000 | ||||||
| 19 128 | 0464 20CB 0001 | Capacitação de Especialistas do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 19 122 | 0464 2272 | Gestão e Administração do Programa | 500.000 | ||||||
| 19 122 | 0464 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 19 572 | 0464 2460 | Funcionamento da Infraestrutura de Apoio às Atividades Espaciais | 533.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 2460 0001 | Funcionamento da Infraestrutura de Apoio às Atividades Espaciais - Nacional | 533.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 183.000 | |||
| 19 572 | 0464 4933 | Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Espacial | 176.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 4933 0001 | Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Espacial - Nacional | 176.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 176.000 | |||
| 19 572 | 0464 4934 | Desenvolvimento e Lançamento de Satélites Tecnológicos de Pequeno Porte | 176.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 4934 0001 | Desenvolvimento e Lançamento de Satélites Tecnológicos de Pequeno Porte - Nacional | 176.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 176.000 | |||
| 19 572 | 0464 6704 | Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos Espaciais | 670.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 6704 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos Espaciais - Nacional | 670.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 670.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 19 572 | 0464 10ZL | Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4 | 1.570.000 | ||||||
| 19 572 | 0464 10ZL 0001 | Desenvolvimento do Satélite Sino-Brasileiro - Projeto CBERS-4 - Nacional | 1.570.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.570.000 | |||
| 19 573 | 0464 13FA | Implantação de Planetários e Laboratórios para Difusão da Cultura Espacial | 50.000 | ||||||
| 19 573 | 0464 13FA 0001 | Implantação de Planetários e Laboratórios para Difusão da Cultura Espacial - Nacional | 50.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 50.000 | |||
| 19 665 | 0464 1C68 | Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial | 340.000 | ||||||
| 19 665 | 0464 1C68 0035 | Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial - No Estado de São Paulo | 340.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 340.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.115.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.115.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
| UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0750 | Apoio Administrativo | 1.500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 14 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 1.500.000 | ||||||
| 14 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 1127 | Sistema Único de Segurança Pública - SUSP | 12.500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 06 183 | 1127 2E16 | Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC | 12.500.000 | ||||||
| 06 183 | 1127 2E16 0001 | Sistema Integrado de Registro de Identidade Civil - RIC - Nacional | 12.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1386 | Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal | 2.896.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 06 181 | 1386 200C | Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária | 40.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 200C 0052 | Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária - No Estado de Goiás | 40.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 40.000 | |||
| 06 181 | 1386 200G | Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal | 2.856.000 | ||||||
| 06 181 | 1386 200G 0072 | Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Construção de Unidade no Km 420 da BR 226 - Grajaú - MA | 110.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 110.000 | |||
| 06 181 | 1386 200G 0074 | Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Rio de Janeiro - RJ | 1.950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.950.000 | |||
| 06 181 | 1386 200G 0078 | Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Policia Rodoviária Federal - Região Metropolitana de Vitória - ES | 796.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 796.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.896.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.896.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
| UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1127 | Sistema Único de Segurança Pública - SUSP | 707.177 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 06 181 | 1127 12OM | Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014 | 707.177 | ||||||
| 06 181 | 1127 12OM 0001 | Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014 - Nacional | 707.177 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 707.177 | |||
| TOTAL FISCAL | 707.177 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 707.177 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0750 | Apoio Administrativo | 25.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 10 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 25.000 | ||||||
| 10 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 25.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 25.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0181 | Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão | 31.827.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 811 | 0181 20CH | Preparação das Equipes Brasileiras para os V Jogos Mundiais Militares | 500.000 | ||||||
| 05 811 | 0181 20CH 0001 | Preparação das Equipes Brasileiras para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 05 811 | 0181 20CI | Segurança para os V Jogos Mundiais Militares | 500.000 | ||||||
| 05 811 | 0181 20CI 0001 | Segurança para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 05 122 | 0181 2272 | Gestão e Administração do Programa | 14.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0181 2272 0001 | Gestão e Administração do Programa - Nacional | 14.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 05 811 | 0181 11ZP | Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares | 5.000.000 | ||||||
| 05 811 | 0181 11ZP 0001 | Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 05 811 | 0181 11ZQ | Implantação da Infra-Estrutura Tecnológica e de Comunicações para os V Jogos Mundiais Militares | 11.827.000 | ||||||
| 05 811 | 0181 11ZQ 0001 | Implantação da Infra-Estrutura Tecnológica e de Comunicações para os V Jogos Mundiais Militares - Nacional | 11.827.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.827.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 31.827.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.827.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0750 | Apoio Administrativo | 5.300.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 5.300.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.300.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0628 | Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro | 8.084.600 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 05 153 | 0628 11UB | Construção e Instalação do Aquartelamento do Comando Militar do Planalto | 6.000.000 | ||||||
| 05 153 | 0628 11UB 0101 | Construção e Instalação do Aquartelamento do Comando Militar do Planalto - Em Brasília - DF | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 05 153 | 0628 3134 | Instalação e Adequação de Organizações Militares | 2.084.600 | ||||||
| 05 153 | 0628 3134 0174 | Instalação e Adequação de Organizações Militares - Ji-Paraná - RO | 2.084.600 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.084.600 | |||
| TOTAL FISCAL | 8.084.600 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.084.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
| UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0750 | Apoio Administrativo | 1.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 05 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 05 122 | 0750 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||