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Decreto, de 30 de novembro de 2011

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea “a”, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .12.2011

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0632 Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira 1.600.000
Projetos
05 151 0632 3120 Construção de Instalações Militares 1.600.000
05 1510632 3120 0001Construção de Instalações Militares - Nacional1.600.000
F429001001.600.000
TOTAL – FISCAL 1.600.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0632 Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira 3.700.000
Projetos
05 151 0632 3120 Construção de Instalações Militares 3.700.000
05 1510632 3120 0001Construção de Instalações Militares - Nacional3.700.000
F429002503.700.000
TOTAL – FISCAL 3.700.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.700.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0632 Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira 1.600.000
Projetos
05 151 0632 7861 Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Corporativos 1.600.000
05 1510632 7861 0001Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Corporativos - Nacional1.600.000
F429001001.600.000
TOTAL – FISCAL 1.600.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0631 Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 3.700.000
Projetos
05 151 0631 5150 Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional 3.700.000
05 1510631 5150 0001Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional - Nacional3.700.000
F429002503.700.000
TOTAL – FISCAL 3.700.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.700.000

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