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Decreto, de 7 de novembro de 2011

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas a, b e c, II, XIX, alínea c, item 1, e XXVII, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00 (cento e quarenta e seis milhões, dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Iexcesso de arrecadação, no valor de R$ 37.848.399,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais), relativo a Recursos Próprios Não Financeiros; e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 108.168.558,00 (cento e oito milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2011

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0356		Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas							9.000.000

Atividades

20 604	0356 2132	Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal							5.000.000
20 604	0356 2132 0001	Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	100	5.000.000
20 603	0356 2136	Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal							4.000.000
20 603	0356 2136 0001	Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal - Nacional							4.000.000
			F	3	2	90	0	100	4.000.000
0750		Apoio Administrativo							1.800.000

Atividades

20 122	0750 4716	Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas							1.800.000
20 122	0750 4716 0001	Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas - Nacional							1.800.000
			F	3	2	90	0	100	1.800.000
1437		Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional							300.000

Atividades

20 122	1437 2272	Gestão e Administração do Programa							300.000
20 122	1437 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							300.000
			F	3	2	90	0	100	300.000
6003		Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário							1.050.000

Projetos

20 605	6003 7H17	Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário							1.050.000
20 605	6003 7H17 0041	Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - No Estado do Paraná							1.050.000
			F	4	2	40	0	100	1.050.000
TOTAL FISCAL									12.150.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.150.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0352		Abastecimento Agroalimentar							3.000.000

Atividades

20 122	0352 2272	Gestão e Administração do Programa							3.000.000
20 122	0352 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							3.000.000
			F	3	2	90	0	250	3.000.000
TOTAL FISCAL									3.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0773		Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União							1.000.000

Projetos

04 126	0773 3599	Implantação do Novo SIAFI							1.000.000
04 126	0773 3599 0001	Implantação do Novo SIAFI - Nacional							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
1164		Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro							80.000

Atividades

04 183	1164 4946	Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo							80.000
04 183	1164 4946 0001	Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo - Nacional							80.000
			F	3	2	90	0	100	80.000
1266		Gestão da Política Econômica							200.000

Atividades

04 122	1266 4479	Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais							200.000
04 122	1266 4479 0001	Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional							200.000
			F	4	2	90	0	100	200.000
TOTAL FISCAL									1.280.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.280.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0770		Administração Tributária e Aduaneira							12.400.000

Atividades

04 122	0770 2272	Gestão e Administração do Programa							12.400.000
04 122	0770 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							12.400.000
			F	3	2	90	0	139	3.400.000
			F	4	2	90	0	132	9.000.000
TOTAL FISCAL									12.400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.400.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0411		Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços							1.087.200

Atividades

23 691	0411 2031	Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins							1.087.200
23 691	0411 2031 0001	Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional							1.087.200
			F	4	2	90	0	150	1.087.200
0412		Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora							14.151.002

Atividades

23 126	0412 2032	Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE							300.002
23 126	0412 2032 0001	Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE - Nacional							300.002
			F	4	2	90	0	186	300.002
23 126	0412 2736	Portal do Exportador							150.000
23 126	0412 2736 0001	Portal do Exportador - Nacional							150.000
			F	4	2	90	0	186	150.000
23 693	0412 8262	Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX - Módulo de Exportação Novoex							13.701.000
23 693	0412 8262 0001	Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX - Módulo de Exportação Novoex - Nacional							13.701.000
			F	3	2	90	0	186	13.701.000
0750		Apoio Administrativo							5.061.199

Atividades

22 122	0750 2000	Administração da Unidade							5.061.199
22 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							5.061.199
			F	4	2	90	0	150	5.061.199
TOTAL FISCAL									20.299.401
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.299.401

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0390		Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade							31.700.000

Atividades

22 665	0390 2034	Controle Metrológico							31.700.000
22 665	0390 2034 0001	Controle Metrológico - Nacional							31.700.000
			F	3	2	30	0	250	15.850.000
			F	3	2	90	0	250	15.850.000
TOTAL FISCAL									31.700.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									31.700.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0750		Apoio Administrativo							22.122.208

Atividades

22 122	0750 2000	Administração da Unidade							22.122.208
22 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							22.122.208
			F	3	2	90	0	174	20.652.208
			F	4	2	90	0	174	1.470.000
1020		Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA							1.820.646

Atividades

22 122	1020 2272	Gestão e Administração do Programa							1.820.646
22 122	1020 2272 0010	Gestão e Administração do Programa - Na Região Norte							1.820.646
			F	3	2	90	0	174	1.820.646
TOTAL FISCAL									23.942.854
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.942.854

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0750		Apoio Administrativo							372.064

Atividades

04 122	0750 2000	Administração da Unidade							372.064
04 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							372.064
			F	3	2	90	0	100	372.064
TOTAL FISCAL									372.064
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									372.064

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0796		Informações Estatísticas e Geocientíficas							1.878.070

Atividades

04 121	0796 200J	Atualização Contínua da Base Territorial							49.886
04 121	0796 200J 0001	Atualização Contínua da Base Territorial - Nacional							49.886
			F	3	2	90	0	100	49.886
04 571	0796 2228	Pesquisas Estruturais da Área Sociodemográfica							1.162.619
04 571	0796 2228 0001	Pesquisas Estruturais da Área Sociodemográfica - Nacional							1.162.619
			F	3	2	90	0	100	1.162.619
04 127	0796 2229	Mapeamento Terrestre de Referência							319.332
04 127	0796 2229 0001	Mapeamento Terrestre de Referência - Nacional							319.332
			F	3	2	90	0	100	319.332
04 571	0796 2231	Sistema Geodésico Brasileiro							184.707
04 571	0796 2231 0001	Sistema Geodésico Brasileiro - Nacional							184.707
			F	3	2	90	0	100	184.707
04 571	0796 2665	Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais							161.526
04 571	0796 2665 0001	Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais - Nacional							161.526
			F	3	2	90	0	100	161.526
TOTAL FISCAL									1.878.070
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.878.070

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0801		Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública							400.000

Atividades

04 122	0801 2272	Gestão e Administração do Programa							400.000
04 122	0801 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							400.000
			F	3	2	90	0	100	400.000
TOTAL FISCAL									400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0750		Apoio Administrativo							2.000.000

Atividades

21 122	0750 2000	Administração da Unidade							2.000.000
21 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	0	100	2.000.000
1116		Crédito Fundiário							3.600.000

Atividades

21 122	1116 2B01	Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário							3.600.000
21 122	1116 2B01 0001	Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Nacional							3.600.000
			F	3	2	90	0	100	3.600.000
1427		Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar							7.886.030

Atividades

21 606	1427 4260	Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares							7.886.030
21 606	1427 4260 0001	Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Nacional							7.886.030
			F	4	2	90	0	100	7.886.030
1433		Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres							1.518.751

Atividades

21 422	1433 8400	Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais							1.000.000
21 422	1433 8400 0001	Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais - Nacional							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
21 422	1433 8402	Documentação da Trabalhadora Rural							518.751
21 422	1433 8402 0001	Documentação da Trabalhadora Rural - Nacional							518.751
			F	4	2	90	0	100	518.751
TOTAL FISCAL									15.004.781
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.004.781

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1166		Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão							18.795.000

Atividades

23 122	1166 2272	Gestão e Administração do Programa							7.500.000
23 122	1166 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							7.500.000
			F	3	2	90	0	100	7.500.000
23 695	1166 2301	Sinalização Turística							1.000.000
23 695	1166 2301 0001	Sinalização Turística - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000

Projetos

23 695	1166 10V0	Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística							8.600.000
23 695	1166 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nacional							8.600.000
			F	3	2	90	0	100	8.600.000
23 391	1166 5112	Adequação da Infra-Estrutura do Patrimônio Histórico e Cultural para Utilização Turística							1.200.000
23 391	1166 5112 0001	Adequação da Infra-Estrutura do Patrimônio Histórico e Cultural para Utilização Turística - Nacional							1.200.000
			F	3	2	90	0	100	1.200.000
23 695	1166 5701	Implantação de Centros de Informações Turísticas							495.000
23 695	1166 5701 0001	Implantação de Centros de Informações Turísticas - Nacional							495.000
			F	3	2	90	0	100	495.000
TOTAL FISCAL									18.795.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.795.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais							4.794.787

Operações Especiais

28 212	0910 0007	Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)							426.649
28 212	0910 0007 0001	Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - Nacional							426.649
			F	3	2	80	0	100	426.649
28 212	0910 00BF	Contribuição à Comissão Internacional Humanitária - Fact Finding (MRE)							10.336
28 212	0910 00BF 0001	Contribuição à Comissão Internacional Humanitária - Fact Finding (MRE) - Nacional							10.336
			F	3	2	80	0	100	10.336
28 212	0910 00ES	Contribuição ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à fome e à Pobreza - IBAS (MRE)							1.800.000
28 212	0910 00ES 0001	Contribuição ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à fome e à Pobreza - IBAS (MRE) - Nacional							1.800.000
			F	3	2	80	0	100	1.800.000
28 212	0910 00EZ	Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD)							99
28 212	0910 00EZ 0001	Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD) - Nacional							99
			F	3	2	80	0	100	99
28 212	0910 0104	Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF)							826
28 212	0910 0104 0001	Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) - Nacional							826
			F	3	2	80	0	100	826
28 212	0910 0106	Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF)							16.930
28 212	0910 0106 0001	Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional							16.930
			F	3	2	80	0	100	16.930
28 212	0910 0131	Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS)							275.376
28 212	0910 0131 0001	Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS) - Nacional							275.376
			F	3	2	80	0	100	275.376
28 212	0910 0146	Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC)							166.103
28 212	0910 0146 0001	Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) - Nacional							166.103
			F	3	2	80	0	100	166.103
28 212	0910 0420	Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)							156.232
28 212	0910 0420 0001	Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Nacional							156.232
			F	3	2	80	0	100	156.232
28 212	0910 0422	Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA)							3.252
28 212	0910 0422 0001	Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) - Nacional							3.252
			F	3	2	80	0	100	3.252
28 212	0910 0481	Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC)							3.395
28 212	0910 0481 0001	Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC) - Nacional							3.395
			F	3	2	80	0	100	3.395
28 212	0910 0872	Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)							312.174
28 212	0910 0872 0001	Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Nacional							312.174
			F	3	2	80	0	100	312.174
28 212	0910 0873	Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)							1.490.652
28 212	0910 0873 0001	Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Nacional							1.490.652
			F	3	2	80	0	100	1.490.652
28 212	0910 09KF	Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR)							3.169
28 212	0910 09KF 0001	Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - Nacional							3.169
			F	3	2	80	0	100	3.169
28 212	0910 0B67	Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE)							99.949
28 212	0910 0B67 0001	Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional							99.949
			F	3	2	80	0	100	99.949
28 212	0910 0B70	Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE)							29.645
28 212	0910 0B70 0001	Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) - Nacional							29.645
			F	3	2	80	0	100	29.645
TOTAL FISCAL									4.794.787
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.794.787

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0356		Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas							9.000.000

Atividades

20 604	0356 2132	Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal							5.000.000
20 604	0356 2132 0001	Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal - Nacional							5.000.000
			F	4	2	90	0	100	5.000.000
20 603	0356 2136	Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal							4.000.000
20 603	0356 2136 0001	Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal - Nacional							4.000.000
			F	4	2	90	0	100	4.000.000
0750		Apoio Administrativo							1.800.000

Atividades

20 122	0750 4716	Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas							1.800.000
20 122	0750 4716 0001	Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas - Nacional							1.800.000
			F	4	2	90	0	100	1.800.000
1437		Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional							300.000

Atividades

20 691	1437 8533	Missões Comerciais Internacionais para o Agronegócio							300.000
20 691	1437 8533 0001	Missões Comerciais Internacionais para o Agronegócio - Nacional							300.000
			F	3	2	90	0	100	300.000
6003		Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário							1.050.000

Projetos

20 605	6003 7H17	Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário							1.050.000
20 605	6003 7H17 0041	Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - No Estado do Paraná							1.050.000
			F	3	2	40	0	100	1.050.000
TOTAL FISCAL									12.150.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.150.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0352		Abastecimento Agroalimentar							3.000.000

Atividades

20 122	0352 2829	Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns							3.000.000
20 122	0352 2829 0001	Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns - Nacional							3.000.000
			F	4	2	90	0	250	3.000.000
TOTAL FISCAL									3.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0773		Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União							1.000.000

Projetos

04 126	0773 3599	Implantação do Novo SIAFI							1.000.000
04 126	0773 3599 0001	Implantação do Novo SIAFI - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000
1164		Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro							80.000

Atividades

04 183	1164 4946	Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo							80.000
04 183	1164 4946 0001	Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo - Nacional							80.000
			F	4	2	90	0	100	80.000
1266		Gestão da Política Econômica							200.000

Atividades

04 122	1266 4479	Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais							200.000
04 122	1266 4479 0001	Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	100	200.000
TOTAL FISCAL									1.280.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.280.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0770		Administração Tributária e Aduaneira							12.400.000

Atividades

04 126	0770 2247	Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX							2.000.000
04 126	0770 2247 0001	Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	132	2.000.000
04 126	0770 2248	Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal							7.000.000
04 126	0770 2248 0001	Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - Nacional							7.000.000
			F	4	2	90	0	132	7.000.000

Projetos

04 122	0770 104I	Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Brasília							1.000.000
04 122	0770 104I 0001	Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Brasília - Nacional							1.000.000
			F	4	2	90	0	139	1.000.000
04 122	0770 10AV	Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA							1.600.000
04 122	0770 10AV 0001	Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - Nacional							1.600.000
			F	4	2	90	0	139	1.600.000
04 122	0770 10AX	Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP							800.000
04 122	0770 10AX 0001	Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional							800.000
			F	4	2	90	0	139	800.000
TOTAL FISCAL									12.400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.400.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0412		Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora							450.002

Atividades

23 126	0412 2032	Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE							300.002
23 126	0412 2032 0001	Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE - Nacional							300.002
			F	3	2	90	0	186	300.002
23 126	0412 2736	Portal do Exportador							150.000
23 126	0412 2736 0001	Portal do Exportador - Nacional							150.000
			F	3	2	90	0	186	150.000
0999		Reserva de Contingência							13.701.000

Operações Especiais

99 999	0999 0998	Reserva de Contingência							13.701.000
99 999	0999 0998 0200	Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários							13.701.000
			F	9	0	99	0	186	13.701.000
TOTAL FISCAL									14.151.002
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.151.002

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0392		Pólo Industrial de Manaus							4.710.000

Atividades

22 691	0392 2750	Manutenção da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário							3.560.000
22 691	0392 2750 0013	Manutenção da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário - No Estado do Amazonas							3.560.000
			F	3	2	90	0	174	3.560.000

Projetos

22 661	0392 10D0	Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus							50.000
22 661	0392 10D0 0013	Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus - No Estado do Amazonas							50.000
			F	3	2	90	0	174	50.000
22 661	0392 5086	Revitalização e Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Industrial de Manaus							1.000.000
22 661	0392 5086 0101	Revitalização e Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Industrial de Manaus - No Município de Manaus - AM							1.000.000
			F	3	2	90	0	174	1.000.000
22 691	0392 5088	Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário							100.000
22 691	0392 5088 0013	Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário - No Estado do Amazonas							100.000
			F	3	2	90	0	174	100.000
0999		Reserva de Contingência							19.167.854

Operações Especiais

99 999	0999 0998	Reserva de Contingência							19.167.854
99 999	0999 0998 0101	Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas							19.167.854
			F	9	0	99	0	174	19.167.854
1020		Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA							65.000

Operações Especiais

22 846	1020 0506	Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP							65.000
22 846	1020 0506 0139	Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP - Na Área de Atuação da Suframa							65.000
			F	3	2	90	0	174	65.000
TOTAL FISCAL									23.942.854
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.942.854

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0794		Gestão do Patrimônio Imobiliário da União							372.064

Atividades

04 127	0794 20EZ	Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da União							372.064
04 127	0794 20EZ 0001	Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da União - Nacional							372.064
		Imóvel de propriedade derivada incorporado (unidade): 931	F	3	2	90	0	100	372.064
TOTAL FISCAL									372.064
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									372.064

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0796		Informações Estatísticas e Geocientíficas							1.878.070

Atividades

04 121	0796 20DA	Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos							794.400
04 121	0796 20DA 0001	Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos - Nacional							794.400
			F	3	2	90	0	100	794.400

Projetos

04 127	0796 12DT	Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE							998.840
04 127	0796 12DT 0001	Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE - Nacional							998.840
			F	3	2	90	0	100	998.840
04 121	0796 12DU	Pesquisa de Economia Informal Urbana - ECINF							42.415
04 121	0796 12DU 0001	Pesquisa de Economia Informal Urbana - ECINF - Nacional							42.415
			F	3	2	90	0	100	42.415
04 121	0796 12E0	Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua							42.415
04 121	0796 12E0 0001	Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua - Nacional							42.415
			F	3	2	90	0	100	42.415
TOTAL FISCAL									1.878.070
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.878.070

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0801		Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública							400.000

Projetos

04 128	0801 12OA	Cooperação Técnica nas Áreas de Gestão de Políticas Públicas - UNITAR							400.000
04 128	0801 12OA 0001	Cooperação Técnica nas Áreas de Gestão de Políticas Públicas - UNITAR - Nacional							400.000
			F	3	2	80	0	100	400.000
TOTAL FISCAL									400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0750		Apoio Administrativo							2.000.000

Atividades

21 122	0750 2000	Administração da Unidade							2.000.000
21 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
1116		Crédito Fundiário							3.600.000

Projetos

21 631	1116 1545	Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural							3.600.000
21 631	1116 1545 0001	Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural - Nacional							3.600.000
			F	3	2	90	0	100	3.600.000
1427		Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar							8.404.781

Atividades

21 606	1427 4260	Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares							7.886.030
21 606	1427 4260 0001	Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Nacional							7.886.030
			F	3	2	90	0	100	7.886.030
21 606	1427 8332	Assistência Técnica Especializada para Mulheres Rurais							518.751
21 606	1427 8332 0001	Assistência Técnica Especializada para Mulheres Rurais - Nacional							518.751
			F	3	2	90	0	100	518.751
1433		Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres							1.000.000

Atividades

21 422	1433 8400	Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais							1.000.000
21 422	1433 8400 0001	Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais - Nacional							1.000.000
			F	3	2	30	0	100	1.000.000
TOTAL FISCAL									15.004.781
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.004.781

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1166		Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão							18.795.000

Projetos

23 695	1166 10X0	Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional							18.795.000
23 695	1166 10X0 0001	Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional							18.795.000
		Projeto realizado (unidade): 1	F	4	2	30	0	100	18.795.000
TOTAL FISCAL									18.795.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.795.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais							4.794.787

Operações Especiais

28 212	0910 0069	Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA)							334.162
28 212	0910 0069 0001	Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA) - Nacional							334.162
			F	3	2	80	0	100	334.162
28 212	0910 00BA	Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)							1.338.134
28 212	0910 00BA 0001	Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Nacional							1.338.134
			F	3	2	80	0	100	1.338.134
28 212	0910 00BC	Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)							219.196
28 212	0910 00BC 0001	Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Nacional							219.196
			F	3	2	80	0	100	219.196
28 845	0910 00HY	Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Focem Voluntária (MRE)							1.800.000
28 845	0910 00HY 0001	Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Focem Voluntária (MRE) - Nacional							1.800.000
			F	3	2	80	0	100	1.800.000
28 212	0910 0218	Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)							762.899
28 212	0910 0218 0001	Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Nacional							762.899
			F	3	2	80	0	100	762.899
28 212	0910 0868	Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)							232.890
28 212	0910 0868 0001	Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) - Nacional							232.890
			F	3	2	80	0	100	232.890
28 212	0910 0B74	Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)							107.506
28 212	0910 0B74 0001	Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - Nacional							107.506
			F	3	2	80	0	100	107.506
TOTAL FISCAL									4.794.787
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.794.787

Remissões do artigo