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Decreto, de 1 de novembro de 2011

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Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ) crédito suplementar no valor total de R$ 34.639.000,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil reais), em favor das empresas Companhia Docas do Pará - CDP, Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e IRB - Brasil Resseguros S.A., para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo I a este Decreto, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2011

ANEXO I			CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS							34.489.000
26 TRANSPORTE							150.000
TOTAL - GERAL							34.639.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL							3.100.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO							31.489.000
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO							50.000
TOTAL - GERAL							34.639.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS							34.489.000
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL							3.000.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO							31.489.000
26 TRANSPORTE							150.000
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL							100.000
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO							50.000
TOTAL - GERAL							34.639.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO							34.589.000
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO							50.000
TOTAL - GERAL							34.639.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA							150.000
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA							34.489.000
TOTAL - GERAL							34.639.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO					3.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS					3.000.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA					3.000.000
TOTAL DA RECEITA	3.000.000	RECEITAS CORRENTES	3.000.000	RECEITAS DE CAPITAL		0

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I					CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 150.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL							100.000
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO							50.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO							100.000
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO							50.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

150.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO							150.000
TOTAL							150.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I					CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 150.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL							100.000
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO							50.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO							100.000
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO							50.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO							150.000
TOTAL							150.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

100.000

ATIVIDADES

26 122	0807 4102	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS									100.000
26 122	0807 4102 0015		MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DO PARA								100.000
				I	4 - INV	2	90	0		495	100.000
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZÔNICO									50.000

PROJETOS

26 391	1456 10O4	RESGATE DE SITIO ARQUEOLOGICO DO PORTO DE SANTAREM (PA)											50.000
26 391	1456 10O4 0015			RESGATE DE SITIO ARQUEOLOGICO DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA									50.000
					AÇÃO IMPLEMENTADA (% DE EXECUCAO) 8		I	4 - INV	2	90	0	495	50.000
			TOTAL - INVESTIMENTO			150.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 34.489.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

34.489.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.000.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

34.489.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

31.489.000

25215 IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

3.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

34.489.000

TOTAL

34.489.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					3.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					3.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					3.000.000
TOTAL DA RECEITA	3.000.000	RECEITAS CORRENTES	3.000.000	RECEITAS DE CAPITAL		0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.489.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

31.489.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

3.000.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

28.489.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

31.489.000

TOTAL

31.489.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

ATIVIDADES

23 122	0807 4102	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS										3.000.000
23 122	0807 4102 0001			MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL								3.000.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	3.000.000
23 126	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO										28.489.000
23 126	0807 4103 0001			MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL								28.489.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	28.489.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		31.489.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

3.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

3.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

3.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.000.000

TOTAL

3.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					3.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					3.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					3.000.000
TOTAL DA RECEITA	3.000.000	RECEITAS CORRENTES	3.000.000	RECEITAS DE CAPITAL		0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25215 - IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

3.000.000

ATIVIDADES

23 126	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO										3.000.000
23 126	0807 4103 0001			MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL								3.000.000
						I	4 - INV	4	90	0	495	3.000.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		3.000.000

ANEXO II	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS			31.489.000
26 TRANSPORTE			150.000
TOTAL - GERAL			31.639.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL			31.489.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO			150.000
TOTAL - GERAL			31.639.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS			31.489.000
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL			31.489.000
26 TRANSPORTE			150.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO			150.000
TOTAL - GERAL			31.639.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO			31.489.000
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE			150.000
TOTAL - GERAL			31.639.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA			150.000
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA			31.489.000
TOTAL - GERAL			31.639.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II		CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)		RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 150.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

150.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

150.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO			150.000
TOTAL			150.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II		CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)		RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 150.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

150.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

150.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO			150.000
TOTAL			150.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE

150.000

PROJETOS

26 784	1457 10KA	CONSTRUCAO DE SISTEMA DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA)											150.000
26 784	1457 10KA 0015			CONSTRUCAO DE SISTEMA DE CAPTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) - NO ESTADO DO PARA									150.000
					OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 17		I	4 - INV	2	90	0	495	150.000
			TOTAL - INVESTIMENTO			150.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 31.489.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

31.489.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.489.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25207 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

31.489.000

TOTAL

31.489.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.489.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

31.489.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.489.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

31.489.000

TOTAL

31.489.000

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.489.000

ATIVIDADES

23 122	0807 4101	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS										31.489.000
23 122	0807 4101 0001			MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL								31.489.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	31.489.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		31.489.000

Remissões do artigo