Decretos Não Numerados

Decreto, de 1 de novembro de 2011

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00 (cento e setenta e cinco milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2011

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1458		Vetor Logístico Leste							96.000.000

Projetos

26 782	1458 12ER	Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo							51.000.000
26 782	1458 12ER 0032	Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo							51.000.000
			F	4	3	90	0	100	51.000.000
26 782	1458 1304	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais							45.000.000
26 782	1458 1304 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							45.000.000
			F	4	3	90	0	100	45.000.000
1459		Vetor Logístico Nordeste Setentrional							33.500.000

Projetos

26 782	1459 105T	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba							10.000.000
26 782	1459 105T 0025	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	1459 7626	Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte							23.500.000
26 782	1459 7626 0024	Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							23.500.000
			F	4	3	90	0	100	23.500.000
1461		Vetor Logístico Centro-Sudeste							30.000.000

Projetos

26 782	1461 7M91	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná							30.000.000
26 782	1461 7M91 0041	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
1462		Vetor Logístico Sul							16.000.000

Projetos

26 782	1462 3766	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul							16.000.000
26 782	1462 3766 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							16.000.000
			F	4	3	90	0	100	16.000.000
TOTAL FISCAL									175.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									175.500.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0225		Gestão da Política dos Transportes							175.500.000

Projetos

26 121	0225 1D47	Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes							175.500.000
26 121	0225 1D47 0001	Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional							175.500.000
			F	4	3	90	0	100	175.500.000
TOTAL FISCAL									175.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									175.500.000

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