Decretos Não Numerados
Decreto, de 20 de outubro de 2011
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "b" e "c", e II, e § 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 17.149.939,00 (dezessete milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 1.557.006,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil e seis reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 15.592.933,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e trinta e três reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2011
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 150.000 | ||||||||
Projetos
| 18 126 | 0511 10FL | Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente | 150.000 | |||||||
| 18 126 | 0511 10FL 0053 | Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal | 150.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 150.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0503 | Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer | 8.014.996 | ||||||||
Atividades
| 18 542 | 0503 6074 | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas | 1.780.000 | |||||||
| 18 542 | 0503 6074 0001 | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional | 1.780.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.780.000 | ||||
| 18 125 | 0503 6307 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento | 3.922.000 | |||||||
| 18 125 | 0503 6307 0001 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional | 3.922.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 3.922.000 | ||||
| 18 542 | 0503 6329 | Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais | 2.312.996 | |||||||
| 18 542 | 0503 6329 0001 | Controle de Desmatamentos e Incêndios Florestais - Nacional | 2.312.996 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 2.312.996 | ||||
| 0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 411.559 | ||||||||
Atividades
| 18 125 | 0511 6037 | Fortalecimento e Aprimoramento da Fiscalização Ambiental | 411.559 | |||||||
| 18 125 | 0511 6037 0001 | Fortalecimento e Aprimoramento da Fiscalização Ambiental - Nacional | 411.559 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 411.559 | ||||
| TOTAL FISCAL | 8.426.555 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.426.555 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0052 | Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis | 7.300 | ||||||||
Atividades
| 18 128 | 0052 2972 | Educação para Conservação da Biodiversidade | 7.300 | |||||||
| 18 128 | 0052 2972 0033 | Educação para Conservação da Biodiversidade - No Estado do Rio de Janeiro | 7.300 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 7.300 | ||||
| 0167 | Brasil Patrimônio Cultural | 19.300 | ||||||||
Atividades
| 18 541 | 0167 201W | Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 19.300 | |||||||
| 18 541 | 0167 201W 0101 | Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro | 19.300 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 19.300 | ||||
| 0508 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos | 42.800 | ||||||||
Atividades
| 18 571 | 0508 2973 | Pesquisa em Diversidade Vegetal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 23.000 | |||||||
| 18 571 | 0508 2973 0001 | Pesquisa em Diversidade Vegetal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Nacional | 23.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 5.000 | ||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 17.976 | ||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 250 | 24 | ||||
| 18 541 | 0508 8909 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 19.800 | |||||||
| 18 541 | 0508 8909 0101 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade no Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Município de Rio de Janeiro - RJ | 19.800 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 19.800 | ||||
| 0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 19.500 | ||||||||
Atividades
| 18 128 | 0511 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 19.500 | |||||||
| 18 128 | 0511 4572 0033 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Estado do Rio de Janeiro | 19.500 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 9.876 | ||||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 250 | 9.624 | ||||
| 0750 | Apoio Administrativo | 188.164 | ||||||||
Atividades
| 18 122 | 0750 2000 | Administração da Unidade | 188.164 | |||||||
| 18 122 | 0750 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 188.164 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 188.164 | ||||
| TOTAL FISCAL | 277.064 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 277.064 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 1027 | Prevenção e Preparação para Desastres | 5.037.878 | ||||||||
Atividades
| 06 182 | 1027 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil | 137.878 | |||||||
| 06 182 | 1027 8172 0001 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional | 137.878 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 137.878 | ||||
| 06 182 | 1027 8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | 4.900.000 | |||||||
| 06 182 | 1027 8348 0001 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional | 4.900.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.900.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 5.037.878 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.037.878 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 392.500 | ||||||||
Projetos
| 20 607 | 0379 5322 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais | 392.500 | |||||||
| 20 607 | 0379 5322 0031 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 392.500 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 392.500 | ||||
| 0757 | Gestão da Política de Integração Nacional | 331.000 | ||||||||
Atividades
| 04 121 | 0757 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 331.000 | |||||||
| 04 121 | 0757 8892 0001 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional | 331.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 331.000 | ||||
| 1025 | Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO | 380.000 | ||||||||
Projetos
| 15 244 | 1025 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 380.000 | |||||||
| 15 244 | 1025 7K66 0029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia | 380.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 380.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 1.103.500 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.103.500 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 1025 | Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO | 500.000 | ||||||||
Atividades
| 22 333 | 1025 6424 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | 500.000 | |||||||
| 22 333 | 1025 6424 0058 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Em Municípios - No Estado do Pará | 500.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 500.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 500.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 1430 | Desenvolvimento Macrorregional Sustentável | 1.279.942 | ||||||||
Atividades
| 19 573 | 1430 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | 1.279.942 | |||||||
| 19 573 | 1430 8340 0020 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste | 1.279.942 | |||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 383.982 | ||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 250 | 895.960 | ||||
| TOTAL FISCAL | 1.279.942 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.279.942 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 1343 | Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura | 375.000 | ||||||||
Atividades
| 20 602 | 1343 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 375.000 | |||||||
| 20 602 | 1343 2819 0020 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Na Região Nordeste | 375.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 375.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 375.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 375.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0511 | Gestão da Política de Meio Ambiente | 150.000 | ||||||||
Projetos
| 18 126 | 0511 10FL | Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente | 150.000 | |||||||
| 18 126 | 0511 10FL 0053 | Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal | 150.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 150.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0999 | Reserva de Contingência | 8.426.555 | ||||||||
Operações Especiais
| 99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência | 8.426.555 | |||||||
| 99 999 | 0999 0998 0101 | Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas | 8.426.555 | |||||||
| F | 9 | 0 | 99 | 0 | 174 | 8.426.555 | ||||
| TOTAL FISCAL | 8.426.555 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.426.555 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 1027 | Prevenção e Preparação para Desastres | 5.037.878 | ||||||||
Atividades
| 06 182 | 1027 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil | 137.878 | |||||||
| 06 182 | 1027 8172 0001 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional | 137.878 | |||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 137.878 | ||||
| 06 182 | 1027 8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | 4.900.000 | |||||||
| 06 182 | 1027 8348 0001 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional | 4.900.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.900.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 5.037.878 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.037.878 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 392.500 | ||||||||
Projetos
| 20 607 | 0379 5322 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais | 392.500 | |||||||
| 20 607 | 0379 5322 0031 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com 12.000ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 392.500 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 392.500 | ||||
| 0757 | Gestão da Política de Integração Nacional | 331.000 | ||||||||
Atividades
| 04 121 | 0757 8892 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 331.000 | |||||||
| 04 121 | 0757 8892 0001 | Manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional | 331.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 331.000 | ||||
| 1025 | Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO | 380.000 | ||||||||
Projetos
| 15 244 | 1025 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 380.000 | |||||||
| 15 244 | 1025 7K66 0029 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia | 380.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 380.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 1.103.500 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.103.500 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 1025 | Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO | 500.000 | ||||||||
Atividades
| 22 333 | 1025 6424 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais | 500.000 | |||||||
| 22 333 | 1025 6424 0058 | Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Em Municípios - No Estado do Pará | 500.000 | |||||||
| F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 500.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 500.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0379 | Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 301.607 | ||||||||
Atividades
| 20 607 | 0379 2E36 | Manutenção de Perímetros Irrigados | 301.607 | |||||||
| 20 607 | 0379 2E36 0023 | Manutenção de Perímetros Irrigados - No Estado do Ceará | 301.607 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 301.607 | ||||
| 0508 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos | 17.932 | ||||||||
Atividades
| 19 571 | 0508 6425 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste | 17.932 | |||||||
| 19 571 | 0508 6425 0020 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste - Na Região Nordeste | 17.932 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.932 | ||||
| 1343 | Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura | 55.461 | ||||||||
Atividades
| 20 128 | 1343 8687 | Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido | 10.961 | |||||||
| 20 128 | 1343 8687 0020 | Capacitação para a Produção Alternativa de Alimentos para o Semiárido - Na Região Nordeste | 10.961 | |||||||
| Produtor capacitado (unidade): 4 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.961 | |||
Projetos
| 20 602 | 1343 5282 | Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado | 17.500 | |||||||
| 20 602 | 1343 5282 0020 | Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado - Na Região Nordeste | 17.500 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 17.500 | ||||
| 20 602 | 1343 5406 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão | 27.000 | |||||||
| 20 602 | 1343 5406 0020 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão - Na Região Nordeste | 27.000 | |||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 27.000 | ||||
| TOTAL FISCAL | 375.000 | |||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 375.000 | |||||||||