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Decreto, de 11 de outubro de 2011

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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 29.611.209,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XX, alínea a, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 29.611.209,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e nove reais), para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1384		Proteção Social Básica								29.611.209

Operações Especiais

08 241	1384 0561	Renda Mensal Vitalícia por Idade							2.793.637
08 241	1384 0561 0001	Renda Mensal Vitalícia por Idade - Nacional							2.793.637
			S	3	1	90	0	388	2.793.637
08 242	1384 0565	Renda Mensal Vitalícia por Invalidez							8.760.116
08 242	1384 0565 0001	Renda Mensal Vitalícia por Invalidez - Nacional							8.760.116
			S	3	1	90	0	388	8.760.116
08 241	1384 0573	Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa							8.541.204
08 241	1384 0573 0001	Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa - Nacional							8.541.204
			S	3	1	90	0	388	8.541.204
08 242	1384 0575	Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência							9.516.252
08 242	1384 0575 0001	Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência - Nacional							9.516.252
			S	3	1	90	0	388	9.516.252
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									29.611.209
TOTAL - GERAL									29.611.209

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