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Decreto, de 5 de outubro de 2011

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 131.805.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea “a”, e XXVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 131.805.000,00 (cento e trinta e um milhões, oitocentos e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2011

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1214Atenção Básica em Saúde84.750.000

Projetos

10 3011214 12L5Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS84.750.000
10 3011214 12L5 0001Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional84.750.000
S4341015184.750.000
1293Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos47.055.000

Atividades

10 3031293 8415Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares47.055.000
10 3031293 8415 0001Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional47.055.000
S3290015347.055.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE131.805.000
TOTAL - GERAL131.805.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1214Atenção Básica em Saúde47.055.000

Atividades

10 3011214 8577Piso de Atenção Básica Fixo47.055.000
10 3011214 8577 0001Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional35.000
S3131015335.000
10 3011214 8577 0011Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Rondônia890.000
S31310153890.000
10 3011214 8577 0012Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Acre380.000
S31310153380.000
10 3011214 8577 0013Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Amazonas1.950.000
S313101531.950.000
10 3011214 8577 0014Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Roraima240.000
S31310153240.000
10 3011214 8577 0016Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Amapá380.000
S31310153380.000
10 3011214 8577 0017Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Tocantins750.000
S31310153750.000
10 3011214 8577 0022Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Piauí1.650.000
S313101531.650.000
10 3011214 8577 0024Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Rio Grande do Norte1.760.000
S313101531.760.000
10 3011214 8577 0025Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Paraíba2.060.000
S313001532.060.000
10 3011214 8577 0026Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Pernambuco4.900.000
S313101534.900.000
10 3011214 8577 0027Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Alagoas1.760.000
S313101531.760.000
10 3011214 8577 0028Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Sergipe25.000
S3131015325.000
10 3011214 8577 0032Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Espírito Santo2.185.000
S313101532.185.000
10 3011214 8577 0033Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Rio de Janeiro9.620.000
S313101539.620.000
10 3011214 8577 0042Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Santa Catarina3.650.000
S313101533.650.000
10 3011214 8577 0043Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Rio Grande do Sul6.550.000
S313101536.550.000
10 3011214 8577 0051Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Mato Grosso1.710.000
S313101531.710.000
10 3011214 8577 0052Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Goiás3.640.000
S313101533.640.000
10 3011214 8577 0053Piso de Atenção Básica Fixo - No Distrito Federal1.510.000
S313101531.510.000
10 3011214 8577 0054Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Mato Grosso do Sul1.410.000
S313101531.410.000
1220Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada79.750.000

Atividades

10 3021220 8761Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 19279.750.000
10 3021220 8761 0023Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará14.340.000
S3231015114.340.000
10 3021220 8761 0024Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Norte3.650.000
S323101513.650.000
10 3021220 8761 0031Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais16.600.000
S3231015116.600.000
10 3021220 8761 0032Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Espírito Santo5.510.000
S323101515.510.000
10 3021220 8761 0033Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio de Janeiro13.950.000
S3231015113.950.000
10 3021220 8761 0035Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo6.650.000
S323101516.650.000
10 3021220 8761 0041Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Paraná11.960.000
S3231015111.960.000
10 3021220 8761 0051Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso2.580.000
S323101512.580.000
10 3021220 8761 0053Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Distrito Federal620.000
S32310151620.000
10 3021220 8761 0054Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso do Sul3.890.000
S323101513.890.000
1287Saneamento Rural5.000.000

Projetos

10 5111287 7684Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos5.000.000
10 5111287 7684 0001Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional5.000.000
S439001515.000.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE131.805.000
TOTAL - GERAL131.805.000

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