Decretos Não Numerados
Decreto, de 5 de outubro de 2011
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 71.529.790,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 71.529.790,00 (setenta e um milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2011
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0122 | Serviços Urbanos de Água e Esgoto | 71.529.790 | |||||||
Projetos
| 17 512 | 0122 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | 20.065.592 | ||||||
| 17 512 | 0122 10S5 0001 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional | 10.589.350 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 5.294.675 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 5.294.675 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0025 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Paraíba | 559.756 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 559.756 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0026 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Pernambuco | 8.916.486 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 8.916.486 | |||
| 17 512 | 0122 10SC | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | 45.958.094 | ||||||
| 17 512 | 0122 10SC 0001 | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - Nacional | 24.708.492 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 12.354.246 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 12.354.246 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0013 | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas | 78.743 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 78.743 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0025 | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Paraíba | 18.123.400 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 18.123.400 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0029 | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado da Bahia | 3.047.459 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.047.459 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | 5.506.104 | ||||||
| 17 512 | 0122 1N08 0015 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Pará | 3.027.856 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 3.027.856 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0023 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Ceará | 2.478.248 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.478.248 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 71.529.790 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 71.529.790 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0122 | Serviços Urbanos de Água e Esgoto | 48.500.491 | |||||||
Projetos
| 17 512 | 0122 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | 13.367.103 | ||||||
| 17 512 | 0122 10S5 0011 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Rondônia | 1.306.280 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.261.258 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 45.022 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0013 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas | 2.625.672 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.575.423 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.050.249 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0021 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Maranhão | 3.008.534 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.805.100 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.203.434 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0027 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Alagoas | 1.389.821 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 71.469 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.318.352 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0041 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná | 3.530.028 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.530.028 | |||
| 17 512 | 0122 10S5 0053 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Distrito Federal | 1.506.768 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.506.768 | |||
| 17 512 | 0122 10SC | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | 14.236.161 | ||||||
| 17 512 | 0122 10SC 0017 | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Tocantins | 4.098.699 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.639.460 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.459.239 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0028 | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Sergipe | 1.684.330 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 679.454 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.004.876 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0035 | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de São Paulo | 4.987.428 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.813.293 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.174.135 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0041 | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná | 521.454 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 36.789 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 484.665 | |||
| 17 512 | 0122 10SC 0053 | Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Distrito Federal | 2.944.250 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.944.250 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes | 20.897.227 | ||||||
| 17 512 | 0122 1N08 0013 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amazonas | 2.227.308 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.098.870 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 128.438 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0016 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Amapá | 1.826.871 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.756.179 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 70.692 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0017 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Tocantins | 1.511.230 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.139.103 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 372.127 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0031 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado de Minas Gerais | 4.030.722 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.023.189 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 7.533 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0032 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Espírito Santo | 6.251.399 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.187.551 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.063.848 | |||
| 17 512 | 0122 1N08 0041 | Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Habitantes - No Estado do Paraná | 5.049.697 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.268.498 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.781.199 | |||
| 1138 | Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial | 23.029.299 | |||||||
Projetos
| 17 512 | 1138 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais | 23.029.299 | ||||||
| 17 512 | 1138 10SG 0011 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Rondônia | 372.410 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 372.410 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0012 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Acre | 1.348.459 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 809.075 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 539.384 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0013 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Amazonas | 674.229 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 404.538 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 269.691 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0014 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Roraima | 674.229 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 269.690 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 404.539 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0015 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Pará | 8.187.149 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.912.310 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 3.274.839 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0016 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Amapá | 1.605.308 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 642.123 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 963.185 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0017 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado do Tocantins | 1.348.459 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 539.384 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 809.075 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0027 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Alagoas | 770.548 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 462.329 | |||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 308.219 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0051 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Mato Grosso | 4.495.025 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.080.704 | |||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.414.321 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0052 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Estado de Goiás | 2.879.253 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.879.253 | |||
| 17 512 | 1138 10SG 0053 | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais - No Distrito Federal | 674.230 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 674.230 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 71.529.790 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 71.529.790 | ||||||||