Decretos Não Numerados

Decreto, de 5 de outubro de 2011

Nesta página

3 artigos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alínea a, e II, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00 (quarenta e três milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.10.2011

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0272		Qualidade do Serviço de Energia Elétrica							2.600.000

Atividades

25 125	0272 4880	Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica							2.600.000
25 125	0272 4880 0001	Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional							2.600.000
			F	3	2	30	0	174	41.587
			F	3	2	90	0	174	2.558.413
TOTAL FISCAL									2.600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									2.600.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0225		Gestão da Política dos Transportes							1.750.000

Atividades

26 122	0225 2272	Gestão e Administração do Programa							1.750.000
26 122	0225 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							1.750.000
			F	3	2	90	0	250	1.750.000
0750		Apoio Administrativo							3.600.000

Atividades

26 122	0750 2000	Administração da Unidade							3.600.000
26 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade Nacional							3.600.000
			F	3	2	90	0	100	3.600.000
TOTAL FISCAL									5.350.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									5.350.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0511		Gestão da Política de Meio Ambiente							1.387.663

Projetos

18 126	0511 10FL	Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente							1.387.663
18 126	0511 10FL 0053	Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal							1.387.663
			F	4	2	90	0	100	1.387.663
0750		Apoio Administrativo							2.334.000

Atividades

18 122	0750 2000	Administração da Unidade							2.334.000
18 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade Nacional							2.334.000
			F	3	2	90	0	100	2.334.000
8007		Resíduos Sólidos Urbanos							6.623.933

Atividades

18 542	8007 2E42	Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos							3.000.000
18 542	8007 2E42 0001	Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Nacional							3.000.000
			F	4	2	90	0	100	3.000.000
18 128	8007 86AA	Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos							3.623.933
18 128	8007 86AA 0001	Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional							3.623.933
			F	3	2	90	0	100	3.623.933
TOTAL FISCAL									10.345.596
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									10.345.596

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro SFB

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0506		Nacional de Florestas							500.000

Atividades

18 122	0506 2D25	Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro							500.000
18 122	0506 2D25 0001	Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	100	500.000
TOTAL FISCAL									500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									500.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0508		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos							200.000

Atividades

18 542	0508 4969	Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres							200.000
18 542	0508 4969 0001	Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres - Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	174	200.000
0750		Apoio Administrativo							5.285.980

Atividades

18 122	0750 2000	Administração da Unidade							5.285.980
18 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							5.285.980
			F	3	2	90	0	100	785.980
			F	3	2	90	0	174	4.500.000
TOTAL FISCAL									5.485.980
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									5.485.980

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas ANA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0122		Serviços Urbanos de Água e Esgoto							2.727.758

Atividades

18 544	0122 2905	Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES							2.727.758
18 544	0122 2905 0001	Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional							2.727.758
			F	3	1	90	0	183	2.727.758
1107		Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas							400.000

Atividades

18 544	1107 4980	Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas							400.000
18 544	1107 4980 0001	Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional							400.000
			F	3	1	50	0	183	400.000
TOTAL FISCAL									3.127.758
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									3.127.758

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0750		Apoio Administrativo							240.900

Atividades

18 122	0750 2000	Administração da Unidade							240.900
18 122	0750 2000 0033	Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro							240.900
			F	3	2	90	0	100	231.400
			F	3	2	90	0	250	9.500
TOTAL FISCAL									240.900
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									240.900

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0503		Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer							1.200.000

Atividades

18 125	0503 6307	Fiscalização de Atividades de Desmatamento							1.200.000
18 125	0503 6307 0001	Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional							1.200.000
			F	3	2	90	0	174	1.200.000
1332		Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros							500.000

Atividades

18 541	1332 6381	Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais							500.000
18 541	1332 6381 0001	Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais - Nacional							500.000
			F	5	2	90	0	100	500.000
TOTAL FISCAL									1.700.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									1.700.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1027		Prevenção e Preparação para Desastres							477.575

Atividades

06 182	1027 8172	Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil							477.575
06 182	1027 8172 0001	Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil - Nacional							477.575
			F	3	2	90	0	100	477.575
TOTAL FISCAL									477.575
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									477.575

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							3.201.036

Atividades

20 607	0379 20EY	Administração de Perímetros Públicos de Irrigação							3.201.036
20 607	0379 20EY 0001	Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional							3.201.036
			F	3	2	90	0	100	3.201.036
TOTAL FISCAL									3.201.036
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									3.201.036

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0515		Infra-Estrutura Hídrica							70.000

Atividades

18 122	0515 2272	Gestão e Administração do Programa							70.000
18 122	0515 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							70.000
			F	3	2	90	0	100	70.000
0750		Apoio Administrativo							288.013

Atividades

04 122	0750 2000	Administração da Unidade							288.013
04 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade Nacional							288.013
			F	3	2	90	0	100	288.013
TOTAL FISCAL									358.013
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									358.013

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1295		Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros							1.800.000

Atividades

15 453	1295 2843	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros							1.800.000
15 453	1295 2843 0043	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul							1.800.000
			F	4	2	90	0	250	1.800.000
TOTAL FISCAL									1.800.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									1.800.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0660		Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos							7.930.000

Atividades

15 126	0660 4410	Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito							7.930.000
15 126	0660 4410 0001	Sistema de Informações do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional							7.930.000
			F	3	2	90	0	174	7.930.000
TOTAL FISCAL									7.930.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									7.930.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

8034

Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem

6.623.933

Atividades

14 366	8034 2A95	Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo							6.623.933
14 366	8034 2A95 0001	Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo - Nacional							6.623.933
			F	3	2	30	0	100	6.623.933
TOTAL FISCAL									6.623.933
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									6.623.933

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0272

Qualidade do Serviço de Energia Elétrica

2.600.000

Atividades

25 122	0272 2272	Gestão e Administração do Programa							424.733
25 122	0272 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							424.733
			F	3	2	91	0	174	424.733
25 130	0272 4699	Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica							932.627
25 130	0272 4699 0001	Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional							932.627
			F	3	2	91	0	174	932.627
25 665	0272 4703	Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica							1.242.640
25 665	0272 4703 0001	Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional							1.242.640
			F	3	2	90	0	174	1.242.640
TOTAL FISCAL									2.600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									2.600.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

5.350.000

Atividades

26 122	0225 2272	Gestão e Administração do Programa								1.750.000
26 122	0225 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional								1.750.000
			F	4	2		90	0	250	1.750.000
26 121	0225 6264	Estudos para o Planejamento de Transportes								3.600.000
26 121	0225 6264 0001	Estudos para o Planejamento de Transportes - Nacional								3.600.000
			F	3	2		90	0	100	3.600.000
TOTAL FISCAL						5.350.000
TOTAL SEGURIDADE						0
TOTAL GERAL						5.350.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0052

Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis

430.000

Atividades

18 128	0052 4932	Formação de Educadores Ambientais							430.000
18 128	0052 4932 0001	Formação de Educadores Ambientais - Nacional							430.000
			F	3	2	99	0	100	430.000
0503		Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer		60.000

Atividades

18 122	0503 2272	Gestão e Administração do Programa							60.000
18 122	0503 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							60.000
			F	3	2	90	0	100	60.000
0506		Nacional de Florestas		379.000

Atividades

18 601	0506 8290	Expansão da Base Florestal Plantada							179.000
18 601	0506 8290 0001	Expansão da Base Florestal Plantada - Nacional							179.000
			F	3	2	90	0	100	179.000
18 601	0506 8292	Expansão do Uso Sustentável dos Recursos Florestais							100.000
18 601	0506 8292 0001	Expansão do Uso Sustentável dos Recursos Florestais - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	100.000
18 542	0506 8294	Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada							100.000
18 542	0506 8294 0001	Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	100.000
0508		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos		435.000

Atividades

18 541	0508 2B07	Fomento a Projetos de Conservação, Uso e Recuperação da Biodiversidade							435.000
18 541	0508 2B07 0001	Fomento a Projetos de Conservação, Uso e Recuperação da Biodiversidade - Nacional							435.000
			F	3	2	90	0	100	435.000
0511		Gestão da Política de Meio Ambiente		1.567.663

Atividades

18 122	0511 2272	Gestão e Administração do Programa							450.000
18 122	0511 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							450.000
			F	4	2	90	0	100	450.000
18 541	0511 2B34	Formulação de Políticas de Meio Ambiente							290.000
18 541	0511 2B34 0001	Formulação de Políticas de Meio Ambiente - Nacional							290.000
			F	3	2	90	0	100	290.000
18 128	0511 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							120.000
18 128	0511 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							120.000
			F	3	2	90	0	100	120.000
18 131	0511 4641	Publicidade de Utilidade Pública							10.000
18 131	0511 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública Nacional							10.000
			F	3	2	90	0	100	10.000
18 573	0511 6072	Disseminação de Boas Práticas sobre o Uso Sustentável dos Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto)							40.000
18 573	0511 6072 0010	Disseminação de Boas Práticas sobre o Uso Sustentável dos Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto) - Na Região Norte							40.000
			F	3	2	90	0	100	40.000
18 541	0511 8943	Apoio à Realização das Conferências Estaduais e Municipais de Meio Ambiente							120.000
18 541	0511 8943 0001	Apoio à Realização das Conferências Estaduais e Municipais de Meio Ambiente - Nacional							120.000
			F	3	2	90	0	100	120.000

Projetos

18 126	0511 10FL	Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente							537.663
18 126	0511 10FL 0053	Ampliação e Modernização da Estrutura de Informática do Ministério do Meio Ambiente - No Distrito Federal							537.663
			F	3	2	90	0	100	537.663
1332		Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros		335.000

Atividades

18 541	1332 8278	Desenvolvimento do Sistema de Gestão Integrado e Participativo para Conservação e Uso Sustentável dos Biomas Brasileiros							145.000
18 541	1332 8278 0001	Desenvolvimento do Sistema de Gestão Integrado e Participativo para Conservação e Uso Sustentável dos Biomas Brasileiros Nacional							145.000
			F	3	2	90	0	100	145.000
18 541	1332 8492	Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas							190.000
18 541	1332 8492 0001	Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas - Nacional							190.000
			F	3	2	90	0	100	190.000
1346		Qualidade Ambiental		515.000

Atividades

18 542	1346 2B85	Fomento a Projetos para Melhoria da Qualidade Ambiental							100.000
18 542	1346 2B85 0001	Fomento a Projetos para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	100.000
18 542	1346 8342	Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental							255.000
18 542	1346 8342 0001	Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental - Nacional							255.000
			F	3	2	90	0	100	255.000
18 542	1346 8911	Elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima							160.000
18 542	1346 8911 0001	Elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima - Nacional							160.000
			F	3	2	90	0	100	160.000
TOTAL FISCAL				3.721.663
TOTAL SEGURIDADE				0
TOTAL GERAL				3.721.663

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro SFB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0506

Nacional de Florestas

500.000

Atividades

18 541	0506 8300	Apoio ao Manejo Florestal Comunitário							500.000
18 541	0506 8300 0001	Apoio ao Manejo Florestal Comunitário - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	100	500.000
TOTAL FISCAL				500.000
TOTAL SEGURIDADE				0
TOTAL GERAL				500.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0104

Recursos Pesqueiros Sustentáveis

530.000

Atividades

18 541	0104 2933	Prospecção, Avaliação e Monitoramento dos Estoques Pesqueiros							215.000
18 541	0104 2933 0001	Prospecção, Avaliação e Monitoramento dos Estoques Pesqueiros - Nacional							215.000
			F	3	2	90	0	100	215.000
18 542	0104 2C98	Disponibilização de Informações Estatísticas da Pesca Nacional							145.000
18 542	0104 2C98 0001	Disponibilização de Informações Estatísticas da Pesca Nacional - Nacional							145.000
			F	3	2	90	0	100	145.000
18 542	0104 2C99	Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR							170.000
18 542	0104 2C99 0001	Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR - Nacional							170.000
			F	3	2	90	0	100	170.000
0506		Nacional de Florestas		255.980

Atividades

18 542	0506 8294	Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada							255.980
18 542	0506 8294 0001	Estruturação dos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a Gestão Florestal Compartilhada - Nacional							255.980
			F	3	2	90	0	100	255.980
0508		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos		200.000

Atividades

18 542	0508 4969	Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres							200.000
18 542	0508 4969 0001	Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres - Nacional							200.000
			F	4	2	90	0	174	200.000
0750		Apoio Administrativo		4.500.000

Atividades

18 122	0750 2000	Administração da Unidade							4.500.000
18 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade Nacional							4.500.000
			F	4	2	90	0	174	4.500.000
TOTAL FISCAL				5.485.980
TOTAL SEGURIDADE				0
TOTAL GERAL				5.485.980

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1107

Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

3.127.758

Atividades

18 125	1107 2977	Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos							298.867
18 125	1107 2977 0001	Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos - Nacional							298.867
			F	3	1	90	0	183	298.867
18 544	1107 4926	Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União							194.000
18 544	1107 4926 0001	Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos de Domínio da União - Nacional							194.000
			F	3	1	90	0	183	194.000
18 544	1107 4929	Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos							1.006.697
18 544	1107 4929 0001	Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos - Nacional							1.006.697
			F	3	1	90	0	183	1.006.697
18 544	1107 4936	Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos							51.000
18 544	1107 4936 0001	Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Nacional							51.000
			F	3	1	90	0	183	51.000
18 544	1107 4980	Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas							400.000
18 544	1107 4980 0001	Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional							400.000
			F	4	1	90	0	183	400.000
18 544	1107 6251	Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos							300.000
18 544	1107 6251 0001	Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional							300.000
			F	3	1	90	0	183	300.000

Projetos

18 544	1107 10TQ	Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais							641.408
18 544	1107 10TQ 0001	Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais - Nacional							641.408
			F	3	1	90	0	183	641.408
18 544	1107 124A	Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA (124A)							235.786
18 544	1107 124A 0001	Implantação da Rede Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas Superficiais - PNQA (124A) - Nacional							235.786
			F	3	1	90	0	183	235.786
TOTAL FISCAL				3.127.758
TOTAL SEGURIDADE				0
TOTAL GERAL				3.127.758

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro JBRJ

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0167		Brasil Patrimônio Cultural							171.000

Atividades

18 541	0167 201W	Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro							171.000
18 541	0167 201W 0101	Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro							171.000
			F	4	2	90	0	100	171.000
1375		Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica							69.900

Atividades

18 128	1375 4909	Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente							69.900
18 128	1375 4909 0033	Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e Meio Ambiente - No Estado do Rio de Janeiro							69.900
			F	3	2	90	0	100	57.620
			F	3	2	90	0	250	9.500
			F	4	2	90	0	100	2.780
TOTAL FISCAL									240.900
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									240.900

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0503		Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer							600.000

Atividades

18 542	0503 6074	Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas							600.000
18 542	0503 6074 0001	Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	174	600.000
0508		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos							600.000

Atividades

18 122	0508 2272	Gestão e Administração do Programa							600.000
18 122	0508 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	174	600.000
1332		Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros							500.000

Atividades

18 541	1332 6381	Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais							500.000
18 541	1332 6381 0001	Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais - Nacional							500.000
			F	4	2	90	0	100	500.000
TOTAL FISCAL									1.700.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.700.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0120		Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira							533.760

Atividades

22 662	0120 6551	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira							483.760
22 662	0120 6551 0010	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira - Na Região Norte							153.760
			F	3	2	40	0	100	153.760
22 662	0120 6551 0040	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira - Na Região Sul							330.000
			F	3	2	40	0	100	330.000
15 244	0120 6553	Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira							50.000
15 244	0120 6553 0040	Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira - Na Região Sul							50.000
			F	4	2	30	0	100	50.000
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							750.000

Atividades

20 607	0379 6566	Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							500.000
20 607	0379 6566 0001	Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	100	500.000

Projetos

20 607	0379 100O	Implantação do Perímetro de Irrigação Reservatório Pedra do Cavalo com 800ha no Estado da Bahia							50.000
20 607	0379 100O 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Reservatório Pedra do Cavalo com 800ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							50.000
			F	4	2	30	0	100	50.000
20 607	0379 7H78	Implantação do Projeto de Desenvolvimento Hidroagrícola de Pedro Afonso com 2.050 ha no Estado do Tocantins							200.000
20 607	0379 7H78 0017	Implantação do Projeto de Desenvolvimento Hidroagrícola de Pedro Afonso com 2.050 ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							200.000
			F	4	2	30	0	100	200.000
0757		Gestão da Política de Integração Nacional							96.000

Atividades

04 128	0757 4664	Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial							96.000
04 128	0757 4664 0001	Capacitação para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional							96.000
			F	3	2	90	0	100	96.000
1025		Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO							1.059.276

Atividades

11 334	1025 4644	Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais							70.000
11 334	1025 4644 0001	Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais - Nacional							70.000
			F	3	2	40	0	100	70.000
15 244	1025 6409	Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais							579.276
15 244	1025 6409 0001	Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais - Nacional							579.276
			F	4	2	30	0	100	579.276
22 333	1025 6424	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais							220.000
22 333	1025 6424 0062	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Sub-região da Chapada do Araripe							70.000
			F	3	2	40	0	100	70.000
22 333	1025 6424 0072	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Região Integrada do DF e Entorno							80.000
			F	3	2	30	0	100	80.000
22 333	1025 6424 0073	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Sub-região da Bacia do Itabapoana							70.000
			F	3	2	40	0	100	70.000
11 334	1025 6591	Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais							190.000
11 334	1025 6591 0001	Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais - Nacional							90.000
			F	3	2	40	0	100	90.000
11 334	1025 6591 0071	Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos em Espaços Sub-Regionais - Na Sub-região de Águas Emendadas							100.000
			F	4	2	30	0	100	100.000
1027		Prevenção e Preparação para Desastres							477.575

Atividades

06 182	1027 8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres							477.575
06 182	1027 8348 0001	Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional							477.575
			F	4	2	30	0	100	477.575
1047		Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER							562.000

Atividades

23 692	1047 20B2	Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar no Semi-Árido							100.000
23 692	1047 20B2 0020	Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar no Semi-Árido - Na Região Nordeste							100.000
			F	4	2	30	0	100	100.000
11 334	1047 20B3	Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos no Semi-Árido							112.000
11 334	1047 20B3 0020	Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos no Semi-Árido - Na Região Nordeste							112.000
			F	3	2	40	0	100	112.000
11 334	1047 20B4	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais no Semi-Árido							350.000
11 334	1047 20B4 0020	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais no Semi-Árido - Na Região Nordeste							350.000
			F	3	2	30	0	100	175.000
			F	4	2	90	0	100	175.000
1138		Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial							200.000

Atividades

18 541	1138 2B70	Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial							200.000
18 541	1138 2B70 0010	Obras de Pequeno Vulto para Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Na Região Norte							200.000
			F	4	2	90	0	100	200.000
TOTAL FISCAL									3.678.611
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.678.611

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0167		Brasil Patrimônio Cultural							23.560

Atividades

13 392	0167 2D82	Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semi-árido							23.560
13 392	0167 2D82 0023	Funcionamento do Centro de Referência e Documentação do Semi-árido - No Estado do Ceará							23.560
			F	4	2	90	0	100	23.560
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							233.588

Atividades

20 122	0379 2272	Gestão e Administração do Programa							75.000
20 122	0379 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							75.000
			F	4	2	90	0	100	75.000

Projetos

20 607	0379 10FI	Implantação do Perímetro de Irrigação Condeúba I com 5.000ha no Estado da Bahia							8.797
20 607	0379 10FI 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Condeúba I com 5.000ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							8.797
			F	4	2	90	0	100	8.797
20 607	0379 1O30	Revitalização do Perímetro de Irrigação de Brumado no Estado da Bahia							8.796
20 607	0379 1O30 0029	Revitalização do Perímetro de Irrigação de Brumado no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							8.796
			F	4	2	90	0	100	8.796
20 607	0379 1P72	Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643 ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba							18.499
20 607	0379 1P72 0025	Implantação do Perímetro de Irrigação São Gonçalo - Obras Complementares em 643 ha da 2a Etapa - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							18.499
		Obra executada (% de execução física): 2	F	4	2	90	0	100	18.499
20 607	0379 5790	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Castanhão-Alagomar, Curupati e Mandacaru com 1.376ha no Estado do Ceará							19.626
20 607	0379 5790 0023	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Castanhão-Alagomar, Curupati e Mandacaru com 1.376ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							19.626
			F	3	2	90	0	100	19.626
20 607	0379 5956	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 4.300ha no Estado da Bahia							34.718
20 607	0379 5956 0029	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Brumado com 4.300ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							34.718
			F	4	2	90	0	100	34.718
20 607	0379 5958	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos com 2.712ha no Estado do Ceará							68.152
20 607	0379 5958 0023	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Icó-Lima Campos com 2.712ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							68.152
			F	4	2	90	0	100	68.152
0515		Infra-Estrutura Hídrica							95.000

Atividades

18 544	0515 2B90	Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água							25.000
18 544	0515 2B90 0020	Revitalização de Infra-estruturas de Abastecimento de Água - Na Região Nordeste							25.000
			F	4	2	90	0	100	25.000
18 544	0515 8062	Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica							20.000
18 544	0515 8062 0020	Capacitação de Recursos Humanos para Projetos de Infra-estrutura Hídrica - Na Região Nordeste							20.000
		Técnico capacitado (unidade): 4	F	3	2	90	0	100	20.000

Projetos

18 544	0515 11RB	Construção do Açude Itapebussu no Estado do Ceará							50.000
18 544	0515 11RB 0023	Construção do Açude Itapebussu no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							50.000
			F	4	2	90	0	100	50.000
0757		Gestão da Política de Integração Nacional							5.865

Atividades

04 122	0757 2272	Gestão e Administração do Programa							5.865
04 122	0757 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							5.865
			F	4	2	90	0	100	5.865
TOTAL FISCAL									358.013
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									358.013

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1295		Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros							1.800.000

Atividades

15 453	1295 2843	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros							1.800.000
15 453	1295 2843 0043	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul							1.800.000
			F	3	2	90	0	250	1.800.000
TOTAL FISCAL									1.800.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.800.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0660		Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos							7.930.000

Atividades

15 122	0660 2272	Gestão e Administração do Programa							2.100.000
15 122	0660 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							2.100.000
			F	3	2	90	0	150	2.100.000
15 452	0660 4414	Educação para a Cidadania no Trânsito							680.000
15 452	0660 4414 0001	Educação para a Cidadania no Trânsito - Nacional							680.000
		Projeto elaborado (unidade): 1	F	3	2	90	0	174	680.000
15 131	0660 4641	Publicidade de Utilidade Pública							3.880.000
15 131	0660 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							3.880.000
			F	3	2	90	0	150	3.880.000
15 128	0660 6622	Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito							650.000
15 128	0660 6622 0001	Capacitação de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional							650.000
		Profissional capacitado (unidade): 1.330	F	3	2	90	0	174	650.000
15 452	0660 8028	Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT							320.000
15 452	0660 8028 0001	Fortalecimento Institucional dos Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito - SNT - Nacional							320.000
			F	3	2	90	0	174	320.000
15 452	0660 8487	Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito							300.000
15 452	0660 8487 0001	Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito - Nacional							300.000
		Projeto apoiado (unidade): 2	F	3	2	90	0	150	300.000
TOTAL FISCAL									7.930.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.930.000

Remissões do artigo