Decretos Não Numerados

Decreto, de 8 de setembro de 2011

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3 artigos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 525.533.500,00 (quinhentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e três mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2011

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1456		Vetor Logístico Amazônico							90.000.000

Projetos

26 782	1456 1490	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará							50.000.000
26 782	1456 1490 0015	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará							50.000.000
			F	4	3	90	0	111	50.000.000
26 782	1456 7I84	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia							40.000.000
26 782	1456 7I84 0011	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia							40.000.000
			F	4	3	90	0	100	40.000.000
1458		Vetor Logístico Leste							125.550.000

Projetos

26 782	1458 10J6	Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais							21.000.000
26 782	1458 10J6 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							21.000.000
			F	4	3	90	0	100	21.000.000
26 782	1458 1304	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais							50.000.000
26 782	1458 1304 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	35.000.000
			F	4	3	90	0	111	15.000.000
26 782	1458 7152	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais							14.550.000
26 782	1458 7152 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							14.550.000
			F	4	3	90	0	100	14.550.000
26 782	1458 7630	Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro							10.000.000
26 782	1458 7630 0033	Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	1458 7M81	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais							30.000.000
26 782	1458 7M81 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							30.000.000
			F	4	3	90	0	111	30.000.000
1459		Vetor Logístico Nordeste Setentrional							60.000.000

Projetos

26 782	1459 7624	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas							60.000.000
26 782	1459 7624 0027	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							60.000.000
			F	4	3	90	0	111	60.000.000
1460		Vetor Logístico Nordeste Meridional							25.000.000

Projetos

26 782	1460 7F51	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia							25.000.000
26 782	1460 7F51 0029	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
1461		Vetor Logístico Centro-Sudeste							87.983.500

Projetos

26 782	1461 128W	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - No Estado do Paraná							20.000.000
26 782	1461 128W 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - No Estado do Paraná - No Estado do Paraná							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	1461 12JL	Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná							13.000.000
26 782	1461 12JL 0041	Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							13.000.000
			F	4	3	90	0	100	13.000.000
26 782	1461 7M78	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul							9.000.000
26 782	1461 7M78 0054	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
26 782	1461 7M79	Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul							39.000.000
26 782	1461 7M79 0054	Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul							39.000.000
			F	4	3	90	0	100	28.416.100
			F	4	3	90	0	111	10.583.900
26 782	1461 7M92	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná							6.983.500
26 782	1461 7M92 0041	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							6.983.500
			F	4	3	90	0	100	6.983.500
1462		Vetor Logístico Sul							137.000.000

Projetos

26 782	1462 10L7	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul							25.000.000
26 782	1462 10L7 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
26 782	1462 1208	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina							70.000.000
26 782	1462 1208 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							70.000.000
			F	4	3	90	0	100	70.000.000
26 782	1462 1214	Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul							30.000.000
26 782	1462 1214 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	1462 7M65	Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul							12.000.000
26 782	1462 7M65 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							12.000.000
			F	4	3	90	0	100	12.000.000
TOTAL FISCAL									525.533.500
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									525.533.500

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1456		Vetor Logístico Amazônico							10.195.900

Projetos

26 782	1456 110I	Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará							10.195.900
26 782	1456 110I 0015	Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará							10.195.900
			F	4	3	90	0	100	10.195.900
1458		Vetor Logístico Leste							149.550.000

Projetos

26 782	1458 10IX	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais							54.050.000
26 782	1458 10IX 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							54.050.000
			F	4	3	90	0	100	54.050.000
26 782	1458 10UL	Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais							2.500.000
26 782	1458 10UL 0031	Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							2.500.000
			F	4	3	90	0	100	2.500.000
26 782	1458 3E50	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro							65.000.000
26 782	1458 3E50 0033	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							65.000.000
			F	4	3	90	0	100	65.000.000
26 782	1458 7E79	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás							10.000.000
26 782	1458 7E79 0056	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	1458 7E88	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais							8.000.000
26 782	1458 7E88 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
26 782	1458 7M71	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo							10.000.000
26 782	1458 7M71 0032	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
1459		Vetor Logístico Nordeste Setentrional							15.000.000

Projetos

26 782	1459 10L3	Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará							15.000.000
26 782	1459 10L3 0023	Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
1460		Vetor Logístico Nordeste Meridional							130.000.000

Projetos

26 782	1460 105S	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia							130.000.000
26 782	1460 105S 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							130.000.000
			F	4	3	90	0	111	130.000.000
1461		Vetor Logístico Centro-Sudeste							42.203.700

Projetos

26 782	1461 110O	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná							20.000.000
26 782	1461 110O 0041	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	1461 11ZM	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Dourados - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul							1.110.100
26 782	1461 11ZM 0054	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Dourados - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul							1.110.100
			F	4	3	90	0	100	1.110.100
26 782	1461 11ZR	Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul							1.110.100
26 782	1461 11ZR 0054	Construção de Anel Rodoviário - no Município de Corumbá - na BR-262 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul							1.110.100
			F	4	3	90	0	100	1.110.100
26 782	1461 12JW	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná							2.000.000
26 782	1461 12JW 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							2.000.000
			F	4	3	90	0	100	2.000.000
26 782	1461 12L0	Construção de Trecho Rodoviário - Entr. PR-160 (Paulo Frontin) - Entr. BR-476 (A) - na BR-153 - no Estado do Paraná							2.700.000
26 782	1461 12L0 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Entr. PR-160 (Paulo Frontin) - Entr. BR-476 (A) - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							2.700.000
			F	4	3	90	0	100	2.700.000
26 782	1461 1D70	Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná							2.800.000
26 782	1461 1D70 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							2.800.000
			F	4	3	90	0	100	2.800.000
26 782	1461 7K23	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná							12.483.500
26 782	1461 7K23 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							12.483.500
			F	4	3	90	0	100	12.483.500
1462		Vetor Logístico Sul							178.583.900

Projetos

26 782	1462 10JQ	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina							96.583.900
26 782	1462 10JQ 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							96.583.900
			F	4	3	90	0	100	61.000.000
			F	4	3	90	0	111	35.583.900
26 782	1462 10KV	Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul							12.000.000
26 782	1462 10KV 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							12.000.000
			F	4	3	90	0	100	12.000.000
26 782	1462 123U	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul							57.000.000
26 782	1462 123U 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							57.000.000
			F	4	3	90	0	100	57.000.000
26 782	1462 7M66	Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul							13.000.000
26 782	1462 7M66 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							13.000.000
			F	4	3	90	0	100	13.000.000
TOTAL FISCAL									525.533.500
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									525.533.500

Remissões do artigo