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Decreto, de 8 de setembro de 2011

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 955.265.739,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas nos arts. 4º , inciso III, alínea c, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e 55, § 1º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 955.265.739,00 (novecentos e cinquenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2011

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							3.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							3.000
			F	1	0	91	0	100	3.000
TOTAL FISCAL									3.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							21.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							21.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							21.000
			F	1	0	91	0	100	21.000
TOTAL FISCAL									21.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									21.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							21.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							21.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							21.000
			F	1	0	91	0	100	21.000
TOTAL FISCAL									21.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									21.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							175.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							175.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							175.000
			F	1	0	91	0	100	175.000
TOTAL FISCAL									175.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									175.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							50.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							50.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							50.000
			F	1	0	91	0	100	50.000
TOTAL FISCAL									50.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									50.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26418 - Instituto Federal de Pernambuco

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							10.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							10.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							10.000
			F	1	0	91	0	100	10.000
TOTAL FISCAL									10.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							7.340

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							7.340
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							7.340
			F	1	0	91	0	100	7.340
TOTAL FISCAL									7.340
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.340

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							2.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							2.000
			F	1	0	91	0	100	2.000
TOTAL FISCAL									2.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.000

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							267.000.000

Operações Especiais

28 846	0901 0625	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							267.000.000
28 846	0901 0625 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							267.000.000
			S	3	1	90	0	100	267.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									267.000.000
TOTAL - GERAL									267.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							5.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							5.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							5.000
			S	1	0	91	0	100	5.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									5.000
TOTAL - GERAL									5.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							557.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							557.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							557.000
			S	1	0	91	0	100	557.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									557.000
TOTAL - GERAL									557.000

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							1.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							1.000
			F	1	0	91	0	100	1.000
TOTAL FISCAL									1.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							3.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							3.000
			F	1	0	91	0	100	3.000
TOTAL FISCAL									3.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							22.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							22.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							22.000
			F	1	0	91	0	100	22.000
TOTAL FISCAL									22.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							52.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							52.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							52.000
			F	1	0	91	0	100	52.000
TOTAL FISCAL									52.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									52.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							168.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							168.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							168.000
			F	1	0	91	0	100	168.000
TOTAL FISCAL									168.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									168.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							300.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							300.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							300.000
			F	1	0	91	0	100	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							10.000.000

Operações Especiais

28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							10.000.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							10.000.000
			F	1	0	91	0	100	10.000.000
TOTAL FISCAL									10.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							23.371.858

Operações Especiais

28 846	0901 0625	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							23.371.858
28 846	0901 0625 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							23.371.858
			S	3	1	90	0	100	23.371.858
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									23.371.858
TOTAL - GERAL									23.371.858

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							653.496.541

Operações Especiais

28 846	0901 0625	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							653.496.541
28 846	0901 0625 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							653.496.541
			F	1	1	90	0	100	648.854.941
			F	1	1	90	0	388	81.600
			F	3	1	90	0	100	4.555.797
			F	3	1	90	0	388	4.203
TOTAL FISCAL									653.496.541
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									653.496.541

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							342.630

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							342.630
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							342.630
			F	1	1	90	0	100	342.630
TOTAL FISCAL									342.630
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									342.630

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							219.596

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							219.596
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							219.596
			F	1	1	90	0	100	219.596
TOTAL FISCAL									219.596
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									219.596

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							10.816.437

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							10.816.437
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							10.816.437
			F	1	1	90	0	100	813.387
			F	3	1	90	0	100	10.003.050
TOTAL FISCAL									10.816.437
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.816.437

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							85.803

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							85.803
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							85.803
			F	1	1	90	0	174	81.600
			F	3	1	90	0	174	4.203
TOTAL FISCAL									85.803
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									85.803

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							16.967

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							16.967
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							16.967
			F	1	1	90	0	100	16.967
TOTAL FISCAL									16.967
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.967

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							14.680

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							14.680
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro							14.680
			F	1	1	90	0	100	9.418
			F	3	1	90	0	100	5.262
TOTAL FISCAL									14.680
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.680

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							230.604

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							230.604
28 846	0901 0005 0027	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Alagoas							230.604
			F	1	1	90	0	100	230.604
TOTAL FISCAL									230.604
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									230.604

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							338.608

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							338.608
28 846	0901 0005 0029	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado da Bahia							338.608
			F	1	1	90	0	100	214.134
			F	3	1	90	0	100	18.123
			F	5	1	90	0	100	106.351
TOTAL FISCAL									338.608
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									338.608

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							444.042

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							444.042
28 846	0901 0005 0023	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Ceará							444.042
			F	1	1	90	0	100	386.668
			F	3	1	90	0	100	57.374
TOTAL FISCAL									444.042
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									444.042

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							254.760

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							254.760
28 846	0901 0005 0032	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Espírito Santo							254.760
			F	1	1	90	0	100	254.760
TOTAL FISCAL									254.760
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									254.760

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							63.783

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							63.783
28 846	0901 0005 0052	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Goiás							63.783
			F	1	1	90	0	100	63.783
TOTAL FISCAL									63.783
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									63.783

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							4.692.953

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							4.407.953
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro							4.407.953
			F	1	1	90	0	100	3.571.046
			F	3	1	90	0	100	836.907
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							285.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							285.000
			F	1	0	91	0	100	285.000
TOTAL FISCAL									4.692.953
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.692.953

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							52.487

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							52.487
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							52.487
			F	1	1	90	0	100	52.412
			F	3	1	90	0	100	75
TOTAL FISCAL									52.487
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									52.487

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							280.252

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							280.252
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							280.252
			F	1	1	90	0	100	120.072
			F	3	1	90	0	100	83.052
			F	5	1	90	0	100	77.128
TOTAL FISCAL									280.252
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									280.252

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.041.457

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							1.041.457
28 846	0901 0005 0015	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Pará							1.041.457
			F	1	1	90	0	100	237.187
			F	3	1	90	0	100	804.270
TOTAL FISCAL									1.041.457
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.041.457

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							398.255

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							198.255
28 846	0901 0005 0025	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado da Paraíba							198.255
			F	1	1	90	0	100	167.501
			F	3	1	90	0	100	30.754
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							200.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							200.000
			F	1	0	91	0	100	200.000
TOTAL FISCAL									398.255
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									398.255

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							314.180

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							314.180
28 846	0901 0005 0041	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Paraná							314.180
			F	1	1	90	0	100	193.286
			F	3	1	90	0	100	120.894
TOTAL FISCAL									314.180
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									314.180

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							388.507

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							188.507
28 846	0901 0005 0026	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Pernambuco							188.507
			F	1	1	90	0	100	119.340
			F	3	1	90	0	100	69.167
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							200.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							200.000
			F	1	0	91	0	100	200.000
TOTAL FISCAL									388.507
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									388.507

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							786.705

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							686.705
28 846	0901 0005 0024	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Norte							686.705
			F	1	1	90	0	100	686.579
			F	3	1	90	0	100	126
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							100.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							100.000
			F	1	0	91	0	100	100.000
TOTAL FISCAL									786.705
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									786.705

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							904.416

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							904.416
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Sul							904.416
			F	1	1	90	0	100	745.950
			F	3	1	90	0	100	158.466
TOTAL FISCAL									904.416
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									904.416

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							183.405

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							183.405
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro							183.405
			F	1	1	90	0	100	142.640
			F	3	1	90	0	100	40.765
TOTAL FISCAL									183.405
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									183.405

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.862.426

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							2.862.426
28 846	0901 0005 0042	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Santa Catarina							2.862.426
			F	1	1	90	0	100	181.244
			F	3	1	90	0	100	2.681.182
TOTAL FISCAL									2.862.426
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.862.426

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							609.793

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							609.793
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Sul							609.793
			F	1	1	90	0	100	371.711
			F	3	1	90	0	100	229.188
			F	5	1	90	0	100	8.894
TOTAL FISCAL									609.793
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									609.793

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26252 - Universidade Federal de Campina Grande

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							4.709

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							4.709
28 846	0901 0005 0025	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado da Paraíba							4.709
			F	1	1	90	0	100	4.709
TOTAL FISCAL									4.709
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.709

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26253 - Universidade Federal Rural da Amazônia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.770

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							3.770
28 846	0901 0005 0015	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Pará							3.770
			F	1	1	90	0	100	3.770
TOTAL FISCAL									3.770
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.770

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							983

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							983
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro							983
			F	1	1	90	0	100	983
TOTAL FISCAL									983
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									983

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							13.359

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							13.359
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro							13.359
			F	1	1	90	0	100	13.359
TOTAL FISCAL									13.359
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									13.359

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							6.547

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							6.547
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							6.547
			F	1	1	90	0	100	6.547
TOTAL FISCAL									6.547
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.547

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							14.978

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							14.978
28 846	0901 0005 0041	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Paraná							14.978
			F	1	1	90	0	100	6.296
			F	3	1	90	0	100	8.682
TOTAL FISCAL									14.978
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.978

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26260 - Universidade Federal de Alfenas

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							291

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							291
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							291
			F	1	1	90	0	100	291
TOTAL FISCAL									291
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									291

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							310.017

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							46.017
28 846	0901 0005 0035	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de São Paulo							46.017
			F	1	1	90	0	100	46.017
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							264.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							264.000
			F	1	0	91	0	100	264.000
TOTAL FISCAL									310.017
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									310.017

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							210

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							210
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							210
			F	1	1	90	0	100	210
TOTAL FISCAL									210
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									210

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26268 - Fundação Universidade Federal de Rondônia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							42.822

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							42.822
28 846	0901 0005 0011	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Rondônia							42.822
			F	1	1	90	0	100	42.822
TOTAL FISCAL									42.822
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									42.822

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							15.752

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							15.752
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro							15.752
			F	1	1	90	0	100	15.752
TOTAL FISCAL									15.752
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.752

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							4.305

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							4.305
28 846	0901 0005 0013	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Amazonas							4.305
			F	1	1	90	0	100	4.305
TOTAL FISCAL									4.305
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.305

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							228.718

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							228.718
28 846	0901 0005 0053	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Distrito Federal							228.718
			F	1	1	90	0	100	221.692
			F	3	1	90	0	100	7.026
TOTAL FISCAL									228.718
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									228.718

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							55.876

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							55.876
28 846	0901 0005 0021	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Maranhão							55.876
			F	1	1	90	0	100	54.414
			F	3	1	90	0	100	1.462
TOTAL FISCAL									55.876
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									55.876

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.099.748

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							2.099.748
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Sul							2.099.748
			F	1	1	90	0	100	1.546.089
			F	3	1	90	0	100	553.659
TOTAL FISCAL									2.099.748
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.099.748

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26274 - Universidade Federal de Uberlândia

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							359.634

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							359.634
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							359.634
			F	1	1	90	0	100	359.634
TOTAL FISCAL									359.634
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									359.634

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.050

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							1.050
28 846	0901 0005 0051	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Mato Grosso							1.050
			F	1	1	90	0	100	865
			F	3	1	90	0	100	185
TOTAL FISCAL									1.050
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.050

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.254

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							2.254
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							2.254
			F	1	1	90	0	100	2.254
TOTAL FISCAL									2.254
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.254

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.005.765

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							1.005.765
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Sul							1.005.765
			F	1	1	90	0	100	954.658
			F	3	1	90	0	100	36.091
			F	5	1	90	0	100	15.016
TOTAL FISCAL									1.005.765
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.005.765

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							988

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							988
28 846	0901 0005 0022	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Piauí							988
			F	1	1	90	0	100	988
TOTAL FISCAL									988
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									988

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							31.904

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							31.904
28 846	0901 0005 0035	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de São Paulo							31.904
			F	1	1	90	0	100	31.904
TOTAL FISCAL									31.904
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									31.904

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							243.616

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							143.616
28 846	0901 0005 0028	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Sergipe							143.616
			F	1	1	90	0	100	143.616
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							100.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							100.000
			F	1	0	91	0	100	100.000
TOTAL FISCAL									243.616
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									243.616

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							117.668

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							117.668
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							117.668
			F	1	1	90	0	100	113.699
			F	3	1	90	0	100	3.969
TOTAL FISCAL									117.668
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									117.668

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.879.669

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							2.879.669
28 846	0901 0005 0054	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Mato Grosso do Sul							2.879.669
			F	1	1	90	0	100	2.877.525
			F	3	1	90	0	100	2.144
TOTAL FISCAL									2.879.669
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.879.669

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							30.626

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							30.626
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Sul							30.626
			F	1	1	90	0	100	30.626
TOTAL FISCAL									30.626
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									30.626

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							5.975

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							5.975
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							5.975
			F	1	1	90	0	100	5.884
			F	3	1	90	0	100	91
TOTAL FISCAL									5.975
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.975

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							9.075

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							9.075
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							9.075
			F	1	1	90	0	100	9.075
TOTAL FISCAL									9.075
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.075

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							36.983

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							36.983
28 846	0901 0005 0053	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Distrito Federal							36.983
			F	1	1	90	0	100	36.983
TOTAL FISCAL									36.983
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									36.983

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							91.610

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							91.610
28 846	0901 0005 0053	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Distrito Federal							91.610
			F	1	1	90	0	100	26.707
			F	3	1	90	0	100	64.903
TOTAL FISCAL									91.610
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									91.610

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26404 - Instituto Federal Baiano

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							122

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							122
28 846	0901 0005 0029	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado da Bahia							122
			F	3	1	90	0	100	122
TOTAL FISCAL									122
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									122

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26405 - Instituto Federal do Ceará

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							14.374

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							14.374
28 846	0901 0005 0023	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Ceará							14.374
			F	1	1	90	0	100	14.374
TOTAL FISCAL									14.374
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.374

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							20.146

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							20.146
28 846	0901 0005 0032	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Espírito Santo							20.146
			F	1	1	90	0	100	20.146
TOTAL FISCAL									20.146
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.146

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							264

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							264
28 846	0901 0005 0031	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Minas Gerais							264
			F	1	1	90	0	100	264
TOTAL FISCAL									264
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									264

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.315

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							2.315
28 846	0901 0005 0051	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Mato Grosso							2.315
			F	1	1	90	0	100	2.315
TOTAL FISCAL									2.315
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.315

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							4.698

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							4.698
28 846	0901 0005 0015	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Pará							4.698
			F	1	1	90	0	100	4.698
TOTAL FISCAL									4.698
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.698

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26417 - Instituto Federal da Paraíba

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							39.280

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							39.280
28 846	0901 0005 0025	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado da Paraíba							39.280
			F	1	1	90	0	100	39.280
TOTAL FISCAL									39.280
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									39.280

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26418 - Instituto Federal de Pernambuco

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							738

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							738
28 846	0901 0005 0026	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Pernambuco							738
			F	1	1	90	0	100	738
TOTAL FISCAL									738
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									738

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							19.356

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							19.356
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Sul							19.356
			F	1	1	90	0	100	19.356
TOTAL FISCAL									19.356
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									19.356

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							22.993

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							22.993
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Sul							22.993
			F	1	1	90	0	100	22.921
			F	3	1	90	0	100	72
TOTAL FISCAL									22.993
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.993

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26422 - Instituto Federal Catarinense

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							11.524

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							11.524
28 846	0901 0005 0042	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Santa Catarina							11.524
			F	1	1	90	0	100	11.524
TOTAL FISCAL									11.524
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.524

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26423 - Instituto Federal de Sergipe

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							20.169

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							20.169
28 846	0901 0005 0028	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Sergipe							20.169
			F	1	1	90	0	100	20.169
TOTAL FISCAL									20.169
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.169

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26431 - Instituto Federal do Piauí

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							3.975

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							3.975
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							3.975
			F	3	1	90	0	100	3.975
TOTAL FISCAL									3.975
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.975

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							12.205

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							12.205
28 846	0901 0005 0024	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Norte							12.205
			F	1	1	90	0	100	12.205
TOTAL FISCAL									12.205
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.205

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							7.068

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							7.068
28 846	0901 0005 0043	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio Grande do Sul							7.068
			F	1	1	90	0	100	7.068
TOTAL FISCAL									7.068
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.068

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							39.461

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							39.461
28 846	0901 0005 0042	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado de Santa Catarina							39.461
			F	1	1	90	0	100	39.461
TOTAL FISCAL									39.461
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									39.461

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							12.645

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							12.645
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							12.645
			F	1	1	90	0	100	7.447
			F	3	1	90	0	100	5.198
TOTAL FISCAL									12.645
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.645

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							23.152

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							23.152
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							23.152
			F	1	1	90	0	100	2.925
			F	3	1	90	0	100	20.227
TOTAL FISCAL									23.152
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.152

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							40.519

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							40.519
28 846	0901 0005 0101	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Município de Manaus - AM							40.519
			F	1	1	90	0	100	8.383
			F	3	1	90	0	100	32.136
TOTAL FISCAL									40.519
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.519

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							662.156

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							662.156
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							662.156
			F	1	1	90	0	100	461.661
			F	3	1	90	0	100	186.272
			F	5	1	90	0	100	14.223
TOTAL FISCAL									662.156
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									662.156

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							4.721

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							4.721
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							4.721
			F	1	1	90	0	100	4.721
TOTAL FISCAL									4.721
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.721

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							28.234.731

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							28.234.731
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							28.234.731
			S	1	1	90	0	100	11.675.433
			S	3	1	90	0	100	16.446.788
			S	5	1	90	0	100	112.510
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									28.234.731
TOTAL - GERAL									28.234.731

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							173.140.829

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							173.140.829
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							173.140.829
			S	3	1	90	0	100	173.140.829
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									173.140.829
TOTAL - GERAL									173.140.829

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							18.385

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							18.385
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							18.385
			S	1	1	90	0	100	4.115
			S	3	1	90	0	100	14.270
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									18.385
TOTAL - GERAL									18.385

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							993.619

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							993.619
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							993.619
			S	1	1	90	0	100	930.847
			S	3	1	90	0	100	62.772
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									993.619
TOTAL - GERAL									993.619

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							34.278

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							34.278
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							34.278
			F	1	1	90	0	100	34.278
TOTAL FISCAL									34.278
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									34.278

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							933

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							933
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							933
			F	3	1	90	0	100	933
TOTAL FISCAL									933
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									933

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.137.063

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							1.137.063
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							1.137.063
			F	1	1	90	0	100	642.210
			F	3	1	90	0	100	33.157
			F	5	1	90	0	100	461.696
TOTAL FISCAL									1.137.063
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.137.063

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							16.267

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							16.267
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							16.267
			F	1	1	90	0	100	16.267
TOTAL FISCAL									16.267
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.267

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							34.794

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							34.794
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							34.794
			F	1	1	90	0	100	34.794
TOTAL FISCAL									34.794
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									34.794

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							61.347

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							61.347
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							61.347
			F	1	1	90	0	100	61.347
TOTAL FISCAL									61.347
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									61.347

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							981

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							981
28 846	0901 0005 0033	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - No Estado do Rio de Janeiro							981
			F	1	1	90	0	100	859
			F	3	1	90	0	100	122
TOTAL FISCAL									981
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									981

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							8.837.365

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							8.637.365
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							8.637.365
			F	1	1	90	0	100	2.470.697
			F	3	1	90	0	100	1.305.817
			F	5	1	90	0	100	4.860.851
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							200.000
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							200.000
			F	1	0	91	0	100	200.000
TOTAL FISCAL									8.837.365
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.837.365

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							16.097

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							16.097
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							16.097
			F	5	1	90	0	100	16.097
TOTAL FISCAL									16.097
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.097

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							755.715

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							755.715
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							755.715
			F	1	1	90	0	100	689.689
			F	3	1	90	0	100	66.026
TOTAL FISCAL									755.715
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									755.715

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.908

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							2.908
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							2.908
			F	1	1	90	0	100	2.908
TOTAL FISCAL									2.908
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.908

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							141.458.056

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							141.458.056
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							141.458.056
			F	1	1	90	0	100	1.045.755
			F	3	1	90	0	100	5.457.270
			F	5	1	90	0	100	134.955.031
TOTAL FISCAL									141.458.056
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									141.458.056

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							1.183.476

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							1.183.476
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							1.183.476
			F	1	1	90	0	100	794.077
			F	3	1	90	0	100	95.021
			F	5	1	90	0	100	294.378
TOTAL FISCAL									1.183.476
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.183.476

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							882

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							882
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							882
			F	1	1	90	0	100	882
TOTAL FISCAL									882
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									882

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							2.484.281

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							2.484.281
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							2.484.281
			S	3	1	90	0	100	2.484.281
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									2.484.281
TOTAL - GERAL									2.484.281

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0901		Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais							562.930.203

Operações Especiais

28 846	0901 0005	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas							552.881.863
28 846	0901 0005 0001	Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas - Nacional							552.881.863
			F	1	1	90	0	100	151.545.472
			F	3	1	90	0	100	364.112.766
			F	5	1	90	0	100	37.223.625
28 846	0901 00G5	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor							10.048.340
28 846	0901 00G5 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional							10.048.340
			F	1	0	91	0	100	10.048.340
TOTAL FISCAL									562.930.203
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									562.930.203

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