Decretos Não Numerados

Decreto, de 24 de agosto de 2011

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 45.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea b, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 24 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.2011

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0620		Preparo e Emprego da Força Terrestre							21.000.000

Atividades

05 153	0620 8968	Logística de Material e Equipamento Militar							21.000.000
05 153	0620 8968 0001	Logística de Material e Equipamento Militar - Nacional							21.000.000
			F	3	2	90	0	100	21.000.000
0628		Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro							24.000.000

Projetos

05 153	0628 5375	Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército							24.000.000
05 153	0628 5375 0001	Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército - Nacional							24.000.000
			F	3	2	90	0	100	11.000.000
			F	4	2	90	0	100	13.000.000
TOTAL FISCAL									45.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									45.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							40.000.000

Operações Especiais

99 999	0999 0998	Reserva de Contingência							40.000.000
99 999	0999 0998 0200	Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários							40.000.000
			F	9	2	99	0	100	40.000.000
TOTAL FISCAL									40.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							5.000.000

Operações Especiais

99 999	0999 0998	Reserva de Contingência							5.000.000
99 999	0999 0998 0200	Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários							5.000.000
			F	9	2	99	0	100	5.000.000
TOTAL FISCAL									5.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.000.000

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