Decretos Não Numerados
Decreto, de 26 de julho de 2011
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado Edson Arantes do Nascimento (Pelé) como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014.
Parágrafo únicoA atividade de que trata o caput é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.
Art. 2.
O Ministério do Esporte oferecerá o suporte administrativo necessário ao exercício das atividades do Embaixador Honorário.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Orlando Silva de Jesus Júnior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011