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Decreto, de 8 de julho de 2011

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 22.572.385,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso IV, alínea “b”, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 22.572.385,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2011

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0906Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)270.000

Operações Especiais

28 8440906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa270.000
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional270.000
F60900100270.000
TOTAL – FISCAL270.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL270.000

Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União

Unidade: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
0906Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)22.302.385

Operações Especiais

28 8440906 0419Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos22.302.385
28 8440906 0419 0001Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional22.302.385
F2090010011.548.007
F6090010010.754.378
TOTAL – FISCAL22.302.385
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.302.385

Órgão: 02000 - Senado Federal

Unidade: 02101 - Senado Federal

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
0906Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)1.632.695

Operações Especiais

28 8440906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa1.632.695
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional1.632.695
F209001001.049.842
F60900100582.853
TOTAL – FISCAL1.632.695
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.632.695

Órgão: 03000 - Tribunal de Contas da União

Unidade: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
0906Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)576.333

Operações Especiais

28 8440906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa576.333
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional576.333
F20900100281.419
F60900100294.914
TOTAL – FISCAL576.333
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL576.333

Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social

Unidade: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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D
R
P
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E
VALOR
0906Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)1.624.351

Operações Especiais

28 8440906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa1.624.351
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional1.624.351
S20900100995.351
S60900100629.000
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE1.624.351
TOTAL - GERAL1.624.351

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
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M
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D
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VALOR
0906Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)14.993.597

Operações Especiais

28 8440906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa14.993.597
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional14.993.597
S209001008.161.699
S609001006.831.898
TOTAL – FISCAL0
TOTAL – SEGURIDADE14.993.597
TOTAL - GERAL14.993.597

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0906Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)490.104

Operações Especiais

28 8440906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa490.104
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional490.104
F60900100490.104
TOTAL – FISCAL490.104
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL490.104

Órgão: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

Unidade: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
0906Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)2.911.477

Operações Especiais

28 8440906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa2.911.477
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional2.911.477
F20900100985.868
F609001001.925.609
TOTAL – FISCAL2.911.477
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.911.477

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
0906Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)73.828

Operações Especiais

28 8440906 0284Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa73.828
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional73.828
F2090010073.828
TOTAL – FISCAL73.828
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL73.828

Órgão: 71000 - Encargos Financeiros da União

Unidade: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0905Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)270.000

Operações Especiais

28 8430905 0433Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola270.000
28 8430905 0433 0001Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola - Nacional270.000
F60900100270.000
TOTAL – FISCAL270.000
TOTAL – SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL270.000

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