Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos Não Numerados

Decreto, de 24 de junho de 2011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor das companhias que menciona, crédito especial no valor total de R$ 9.843.370,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 65 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) crédito especial no valor total de R$ 9.843.370,00 (nove milhões, oitocentos e quarenta e três mil e trezentos e setenta reais), em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, Docas do Espírito Santo - CODESA, das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Docas do Pará - CDP, Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Aparecida Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2011

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE9.843.370
TOTAL - GERAL9.843.370

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO9.843.370
TOTAL - GERAL9.843.370

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE9.843.370
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO9.843.370
TOTAL - GERAL9.843.370

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE2.774.048
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE3.113.178
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL3.363.386
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL592.758
TOTAL - GERAL9.843.370

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA9.843.370
TOTAL - GERAL9.843.370

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO9.843.370
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO9.843.370
6.2.1.0.00.00 TESOURO9.843.370
6.2.1.1.00.00 DIRETO9.130.936
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES712.434
TOTAL DA RECEITA9.843.370RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL9.843.370

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 9.843.370

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE9.843.370

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO9.843.370

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE2.774.048
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE3.113.178
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL3.363.386
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL592.758

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC105.228
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA1.250.000
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA592.758
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP2.774.048
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ1.863.178
20212 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN3.258.158

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO9.843.370
TOTAL9.843.370

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO9.843.370
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO9.843.370
6.2.1.0.00.00 TESOURO9.843.370
6.2.1.1.00.00 DIRETO9.130.936
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES712.434
TOTAL DA RECEITA9.843.370RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL9.843.370

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 105.228

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE105.228

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO105.228

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL105.228

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO105.228
TOTAL105.228

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO105.228
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO105.228
6.2.1.0.00.00 TESOURO105.228
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES105.228
TOTAL DA RECEITA105.228RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL105.228

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL105.228

PROJETOS

26 7841459 104JRECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE)41.818
26 7841459 104J 0023RECUPERACAO DE DEFENSAS NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA41.818
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6I4 - INV290049541.818
26 7841459 1938DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE)63.410
26 7841459 1938 0023DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA63.410
DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 11I4 - INV290049563.410
TOTAL - INVESTIMENTO105.228

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.250.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE1.250.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO1.250.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE1.250.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO1.250.000
TOTAL1.250.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO1.250.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO1.250.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO1.250.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO1.250.000
TOTAL DA RECEITA1.250.000RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL1.250.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE1.250.000

PROJETOS

26 7841458 11LYIMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES)1.250.000
26 7841458 11LY 0032IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO E SINALIZACAO DO PORTO DE BARRA DO RIACHO (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO1.250.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 12I4 - INV29004951.250.000
TOTAL - INVESTIMENTO1.250.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 592.758

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE592.758

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO592.758

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL592.758

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO592.758
TOTAL592.758

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO592.758
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO592.758
6.2.1.0.00.00 TESOURO592.758
6.2.1.1.00.00 DIRETO592.758
TOTAL DA RECEITA592.758RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL592.758

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL592.758

PROJETOS

26 7841460 1D07INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA)592.758
26 7841460 1D07 0029INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA592.758
SERVIÇO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 3I4 - INV2900495592.758
TOTAL - INVESTIMENTO592.758

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.774.048

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE2.774.048

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO2.774.048

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE2.774.048

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO2.774.048
TOTAL2.774.048

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO2.774.048
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO2.774.048
6.2.1.0.00.00 TESOURO2.774.048
6.2.1.1.00.00 DIRETO2.625.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES149.048
TOTAL DA RECEITA2.774.048RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL2.774.048

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE2.774.048

PROJETOS

26 7841457 130RINSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)1.125.000
26 7841457 130R 0015INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA1.125.000
DEFENSA INSTALADA (% DE EXECUCAO FISICA) 41I4 - INV29004951.125.000
26 7841457 130SINSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA)1.649.048
26 7841457 130S 0015INSTALACAO DE DEFENSAS PORTUARIAS NO TERMINAL DE OUTEIRO (PA) - NO ESTADO DO PARA1.649.048
DEFENSA INSTALADA (% DE EXECUCAO FISICA) 93I4 - INV29004951.649.048
TOTAL - INVESTIMENTO2.774.048

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.863.178

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE1.863.178

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO1.863.178

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE1.863.178

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO1.863.178
TOTAL1.863.178

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO1.863.178
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO1.863.178
6.2.1.0.00.00 TESOURO1.863.178
6.2.1.1.00.00 DIRETO1.863.178
TOTAL DA RECEITA1.863.178RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL1.863.178

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE1.863.178

PROJETOS

26 7841458 3E72IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)103.178
26 7841458 3E72 0033IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO103.178
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20I4 - INV2900495103.178
26 7841458 7390IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)1.760.000
26 7841458 7390 0033IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1.760.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 13I4 - INV29004951.760.000
TOTAL - INVESTIMENTO1.863.178

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.258.158

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE3.258.158

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO3.258.158

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL3.258.158

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO3.258.158
TOTAL3.258.158

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO3.258.158
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO3.258.158
6.2.1.0.00.00 TESOURO3.258.158
6.2.1.1.00.00 DIRETO2.800.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES458.158
TOTAL DA RECEITA3.258.158RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL3.258.158

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXOCREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL3.258.158

PROJETOS

26 7841459 1D15IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO (AL)1.000.000
26 7841459 1D15 0027IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO (AL) - NO ESTADO DE ALAGOAS1.000.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 52I4 - INV29004951.000.000
26 7841459 10VPIMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN)1.760.364
26 7841459 10VP 0024IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE1.760.364
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 59I4 - INV29004951.760.364
26 7841459 10VVIMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)497.794
26 7841459 10VV 0024IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE497.794
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 40I4 - INV2900495497.794
TOTAL - INVESTIMENTO3.258.158

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.