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Decreto, de 17 de junho de 2011

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas “a”, “b”, e “c”, II, VII, XXII, alínea “a”, e XXVII, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00 (setenta e um milhões, quinze mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 502.032,00 (quinhentos e dois mil, trinta e dois reais);
IIexcesso de arrecadação no valor de R$ 25.345.090,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e noventa reais), sendo:
a)R$ 3.839.045,00 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quarenta e cinco reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e
b)R$ 21.506.045,00 (vinte e um milhões, quinhentos e seis mil, quarenta e cinco reais) relativos a Doações de Entidades Internacionais; e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.168.585,00 (quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2011

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0272Qualidade do Serviço de Energia Elétrica3.116.898

Atividades

25 7520272 2993Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica3.116.898
25 7520272 2993 0001Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional3.116.898
F323001743.116.898
TOTAL - FISCAL3.116.898
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.116.898

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0750Apoio Administrativo3.839.045

Atividades

25 1220750 2000Administração da Unidade3.839.045
25 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.839.045
F329102503.839.045
TOTAL - FISCAL3.839.045
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.839.045

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0225Gestão da Política dos Transportes3.670.711

Atividades

26 1210225 6058Formulação de Políticas de Transportes3.670.711
26 1210225 6058 0001Formulação de Políticas de Transportes - Nacional3.670.711
F329001003.670.711
TOTAL - FISCAL3.670.711
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.670.711

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0750Apoio Administrativo6.000.000

Atividades

26 1220750 2000Administração da Unidade6.000.000
26 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional6.000.000
F329001002.720.000
F329001291.380.000
F329002501.900.000
TOTAL - FISCAL6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.000.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0750Apoio Administrativo1.309.147

Atividades

26 1220750 2000Administração da Unidade1.309.147
26 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.309.147
F429001001.309.147
TOTAL - FISCAL1.309.147
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.309.147

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0750Apoio Administrativo10.000.000

Atividades

26 1220750 2000Administração da Unidade10.000.000
26 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10.000.000
F4290010010.000.000
1456Vetor Logístico Amazônico4.701.000

Atividades

26 7841456 4349Administração das Hidrovias4.701.000
26 7841456 4349 0303Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental4.701.000
F329001004.701.000
1457Vetor Logístico Centro-Norte547.520

Atividades

26 7841457 4349Administração das Hidrovias547.520
26 7841457 4349 0305Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Oriental547.520
F32900100547.520
TOTAL - FISCAL15.248.520
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.248.520

Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações

Unidade: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1008Inclusão Digital1.624.000

Projetos

24 7221008 11T7Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos1.624.000
24 7221008 11T7 0001Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos - Nacional1.624.000
F429001781.624.000
TOTAL - FISCAL1.624.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.624.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0511Gestão da Política de Meio Ambiente120.000

Atividades

18 1280511 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação120.000
18 1280511 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional120.000
F32900100120.000
1332Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros9.000.000

Projetos

18 5411332 101VImplantação de Corredores Ecológicos9.000.000
18 5411332 101V 0001Implantação de Corredores Ecológicos - Nacional9.000.000
F32500195100.000
F329001952.800.000
F429001952.600.000
F423001953.500.000
8007Resíduos Sólidos Urbanos80.000

Atividades

11 3338007 8274Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos80.000
11 3338007 8274 0101Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - Nacional80.000
F4290010080.000
TOTAL - FISCAL9.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.200.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0506Nacional de Florestas3.286.045

Atividades

18 5730506 20A7Desenvolvimento da Silvicultura com Espécies Florestais Nativas e Sistemas Agroflorestais240.000
18 5730506 20A7 0001Desenvolvimento da Silvicultura com Espécies Florestais Nativas e Sistemas Agroflorestais - Nacional240.000
F32900195190.000
F4290019550.000
18 5410506 2D13Criação e Implementação de Distritos Florestais Sustentáveis450.000
18 5410506 2D13 0001Criação e Implementação de Distritos Florestais Sustentáveis - Nacional450.000
F42900195450.000
18 1220506 2D25Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro1.471.045
18 1220506 2D25 0001Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro - Nacional1.471.045
F329001951.429.765
F4290019541.280
18 1280506 4950Capacitação em Atividades Florestais462.500
18 1280506 4950 0001Capacitação em Atividades Florestais - Nacional462.500
F32900195100.000
F42900195362.500
18 5710506 6035Pesquisa e Desenvolvimento Florestal662.500
18 5710506 6035 0001Pesquisa e Desenvolvimento Florestal - Nacional662.500
F32900195160.000
F42900195502.500
TOTAL - FISCAL3.286.045
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.286.045

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1107Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas5.291.072

Atividades

18 1221107 2272Gestão e Administração do Programa1.839.040
18 1221107 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional1.839.040
F419001831.839.040
18 5441107 6251Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos550.000
18 5441107 6251 0001Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional550.000
F41900183550.000
18 5441107 86A4Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos502.032
18 5441107 86A4 0030Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste502.032
F31500680502.032

Projetos

18 1261107 7278Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos2.400.000
18 1261107 7278 0001Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - Nacional2.400.000
F419001832.400.000
TOTAL - FISCAL5.291.072
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.291.072

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1332Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros9.220.000

Atividades

18 5411332 6381Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais2.000.000
18 5411332 6381 0001Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais - Nacional2.000.000
F329001952.000.000
18 5411332 8492Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas7.220.000
18 5411332 8492 0001Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas - Nacional7.220.000
F329001953.671.145
F429001953.548.855
TOTAL - FISCAL9.220.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.220.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1346Qualidade Ambiental7.200.000

Atividades

18 5411346 20G4Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima7.200.000
18 5411346 20G4 0001Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional7.200.000
F429001427.200.000
TOTAL - FISCAL7.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.200.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0379Desenvolvimento da Agricultura Irrigada278.182

Atividades

20 1220379 2272Gestão e Administração do Programa278.182
20 1220379 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional278.182
F32900250278.182
TOTAL - FISCAL278.182
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL278.182

Órgão: 56000 - Ministério das Cidades

Unidade: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO ICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1295Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros1.732.087

Atividades

15 4531295 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros1.732.087
15 4531295 2843 0043Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul1.732.087
F429002501.732.087
TOTAL - FISCAL1.732.087
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.732.087

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0272Qualidade do Serviço de Energia Elétrica3.116.898

Atividades

25 1280272 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação500.000
25 1280272 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional500.000
F32900174500.000

Projetos

25 1220272 1H03Reforma do Edifício Sede da Aneel2.616.898
25 1220272 1H03 0101Reforma do Edifício Sede da Aneel - Em Brasília - DF2.616.898
F32900174616.898
F429001742.000.000
TOTAL - FISCAL3.116.898
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.116.898

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0225Gestão da Política dos Transportes857.322

Atividades

26 1210225 8673Elaboração e Aperfeiçoamento de Indicadores857.322
26 1210225 8673 0001Elaboração e Aperfeiçoamento de Indicadores - Nacional857.322
F32900100857.322
0999Reserva de Contingência2.813.389

Operações Especiais

99 9990999 0998Reserva de Contingência2.813.389
99 9990999 0998 0200Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários2.813.389
F929901002.813.389
TOTAL - FISCAL3.670.711
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.670.711

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1463Qualidade dos Serviços de Transporte6.000.000

Atividades

26 1251463 2346Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros3.800.000
26 1251463 2346 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Nacional3.800.000
F329001002.300.000
F329002501.500.000
26 1251463 2347Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas820.000
26 1251463 2347 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas - Nacional820.000
F32900100420.000
F32900250400.000
26 1251463 869UFiscalização de Bens Operacionais e Gestão dos Contratos de Arrendamento das Malhas Ferroviárias1.380.000
26 1251463 869U 0001Fiscalização de Bens Operacionais e Gestão dos Contratos de Arrendamento das Malhas Ferroviárias - Nacional1.380.000
F329001291.380.000
TOTAL - FISCAL6.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.000.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0999Reserva de Contingência1.309.147

Operações Especiais

99 9990999 0998Reserva de Contingência1.309.147
99 9990999 0998 0200Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários1.309.147
F929901001.309.147
TOTAL - FISCAL1.309.147
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.309.147

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0225Gestão da Política dos Transportes10.000.000

Atividades

26 1210225 2C00Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes10.000.000
26 1210225 2C00 0001Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional10.000.000
F4290010010.000.000
1456Vetor Logístico Amazônico5.248.520

Atividades

26 7841456 4349Administração das Hidrovias5.248.520
26 7841456 4349 0303Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental5.248.520
F429001005.248.520
TOTAL - FISCAL15.248.520
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.248.520

Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações

Unidade: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1008Inclusão Digital1.624.000

Atividades

24 1221008 2272Gestão e Administração do Programa1.624.000
24 1221008 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional1.624.000
F329001781.624.000
TOTAL - FISCAL1.624.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.624.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
8007Resíduos Sólidos Urbanos200.000

Atividades

18 1288007 86AADesenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos200.000
18 1288007 86AA 0001Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional200.000
F32900100120.000
F4290010080.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0515Infra-Estrutura Hídrica800.000

Atividades

18 5440515 2D06Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos800.000
18 5440515 2D06 0001Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Nacional800.000
F32900148800.000
1107Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas3.989.040

Atividades

18 1221107 2272Gestão e Administração do Programa1.839.040
18 1221107 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional1.839.040
F319001831.839.040
18 1211107 4925Elaboração de Planos de Recursos Hídricos800.000
18 1211107 4925 0001Elaboração de Planos de Recursos Hídricos - Nacional800.000
F31900183650.000
F41900183150.000
18 5441107 4929Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos800.000
18 5441107 4929 0001Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos - Nacional800.000
F31900183600.000
F41900183200.000
18 5441107 6251Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos550.000
18 5441107 6251 0001Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional550.000
F31900183550.000
TOTAL - FISCAL4.789.040
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.789.040

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
1346Qualidade Ambiental7.200.000

Atividades

18 5411346 20G4Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima7.200.000
18 5411346 20G4 0001Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional7.200.000
F329001427.200.000
TOTAL - FISCAL7.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.200.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0379Desenvolvimento da Agricultura Irrigada278.182

Atividades

20 6060379 2B69Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER197.902
20 6060379 2B69 0001Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - Nacional197.902
F32900250197.902
20 6070379 6566Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada80.280
20 6070379 6566 0001Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - Nacional80.280
F3290025080.280
TOTAL - FISCAL278.182
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL278.182

Órgão: 56000 - Ministério das Cidades

Unidade: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO IICrédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
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E
VALOR
1295Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros1.732.087

Atividades

15 4531295 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros1.732.087
15 4531295 2843 0043Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul1.732.087
F329002501.732.087
TOTAL - FISCAL1.732.087
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.732.087

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