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Decreto, de 10 de junho de 2011

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 20.354.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea a, II e XIX, alínea c, item 1, e § 1º , Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 20.354.622,00 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais), para atender à programação constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2011

Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Unidade: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6003		Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário							665.573

Atividades

20 606	6003 2135	Prestação de Assistência Técnica aos Beneficiários do PRODECER							665.573
20 606	6003 2135 0001	Prestação de Assistência Técnica aos Beneficiários do PRODECER - Nacional							665.573
			F	3	2	90	0	176	665.573
TOTAL FISCAL									665.573
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									665.573

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0773		Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União							5.000

Atividades

04 123	0773 2076	Gestão de Haveres da União							5.000
04 123	0773 2076 0001	Gestão de Haveres da União - Nacional							5.000
			F	5	2	90	0	100	5.000
1266		Gestão da Política Econômica							56.000

Atividades

04 123	1266 2066	Formulação e Coordenação de Políticas Econômicas							56.000
04 123	1266 2066 0001	Formulação e Coordenação de Políticas Econômicas - Nacional							56.000
			F	4	2	90	0	100	56.000
TOTAL FISCAL									61.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									61.000

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0778		Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários							160.000

Atividades

04 126	0778 2210	Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários							160.000
04 126	0778 2210 0001	Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários - Nacional							160.000
			F	4	2	90	0	174	160.000
TOTAL FISCAL									160.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									160.000

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0779		Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização							1.067.652

Atividades

04 126	0779 2216	Sistema Informatizado da Superintendência de Seguros Privados							1.067.652
04 126	0779 2216 0001	Sistema Informatizado da Superintendência de Seguros Privados - Nacional							1.067.652
			F	4	2	90	0	174	1.067.652
TOTAL FISCAL									1.067.652
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									1.067.652

Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União

Unidade: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais							18.400.397

Operações Especiais

28 212	0910 0072	Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA)							152.002
28 212	0910 0072 0001	Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) - Nacional							152.002
			F	3	2	80	0	100	152.002
28 212	0910 0077	Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau (MAPA)							30.479
28 212	0910 0077 0001	Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau (MAPA) - Nacional							30.479
			F	3	2	80	0	100	30.479
28 212	0910 00AQ	Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR)							13.973
28 212	0910 00AQ 0001	Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) - Nacional							13.973
			F	3	2	80	0	100	13.973
28 212	0910 00AT	Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT)							345.265
28 212	0910 00AT 0001	Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) - Nacional							345.265
			F	3	2	80	0	100	345.265
28 212	0910 00BB	Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MEC)							300.000
28 212	0910 00BB 0001	Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MEC) - Nacional							300.000
			F	3	2	80	0	100	300.000
28 212	0910 00BE	Contribuição ao Bureau International des Expositions - BIE (MRE)							22.705
28 212	0910 00BE 0001	Contribuição ao Bureau International des Expositions - BIE (MRE) - Nacional							22.705
			F	3	2	80	0	100	22.705
28 212	0910 00BG	Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)							905.525
28 212	0910 00BG 0001	Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - Nacional							905.525
			F	3	2	80	0	100	905.525
28 212	0910 00BO	Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE)							90.760
28 212	0910 00BO 0001	Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE) - Nacional							90.760
			F	3	2	80	0	100	90.760
28 212	0910 00BT	Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE)							18.869
28 212	0910 00BT 0001	Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - Nacional							18.869
			F	3	2	80	0	100	18.869
28 212	0910 00EJ	Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA)							141.566
28 212	0910 00EJ 0001	Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) - Nacional							141.566
			F	3	2	80	0	100	141.566
28 212	0910 00EM	Contribuição Voluntária ao Grupo dos 77 - G77 (MRE)							16.500
28 212	0910 00EM 0001	Contribuição Voluntária ao Grupo dos 77 - G77 (MRE) - Nacional							16.500
			F	3	2	80	0	100	16.500
28 212	0910 00EX	Contribuição à Conferência da Proibição do Uso, do Armazenamento, da produção e da Transferência de Minas Terrestres Antipessoal - Convenção de Ottawa (MRE)							2.238
28 212	0910 00EX 0001	Contribuição à Conferência da Proibição do Uso, do Armazenamento, da produção e da Transferência de Minas Terrestres Antipessoal - Convenção de Ottawa (MRE) - Nacional							2.238
			F	3	2	80	0	100	2.238
28 212	0910 00IW	Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC)							83.107
28 212	0910 00IW 0001	Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional							83.107
			F	3	2	80	0	100	83.107
28 212	0910 0113	Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MCT)							2.745.405
28 212	0910 0113 0001	Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MCT) - Nacional							2.745.405
			F	3	2	80	0	100	2.745.405
28 212	0910 0123	Contribuição à International Maritime Organization - IMO (MD)							123.069
28 212	0910 0123 0001	Contribuição à International Maritime Organization - IMO (MD) - Nacional							123.069
			F	3	2	80	0	100	123.069
28 212	0910 0129	Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS)							180.880
28 212	0910 0129 0001	Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional							180.880
			F	3	2	80	0	100	180.880
28 212	0910 0190	Contribuição ao United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC (MCT)							724.062
28 212	0910 0190 0001	Contribuição ao United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC (MCT) - Nacional							724.062
			F	3	2	80	0	100	724.062
28 212	0910 0191	Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MCT)							136.038
28 212	0910 0191 0001	Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MCT) - Nacional							136.038
			F	3	2	80	0	100	136.038
28 212	0910 0208	Contribuição ao International Council for Science - ICSU (MCT)							60.323
28 212	0910 0208 0001	Contribuição ao International Council for Science - ICSU (MCT) - Nacional							60.323
			F	3	2	80	0	100	60.323
28 212	0910 0328	Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC)							2.040
28 212	0910 0328 0001	Contribuição à Associación de Universidades Grupo Montevideo - AUGM (MEC) - Nacional							2.040
			F	3	2	80	0	100	2.040
28 212	0910 0344	Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)							219.622
28 212	0910 0344 0001	Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - Nacional							219.622
			F	3	2	80	0	100	219.622
28 212	0910 0420	Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)							890.088
28 212	0910 0420 0001	Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Nacional							890.088
			F	3	2	80	0	100	890.088
28 212	0910 0445	Contribuição à Associação Internacional de Reitores Universitários - AIRU (MEC)							2.672
28 212	0910 0445 0001	Contribuição à Associação Internacional de Reitores Universitários - AIRU (MEC) - Nacional							2.672
			F	3	2	80	0	100	2.672
28 212	0910 0516	Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC)							1.998
28 212	0910 0516 0001	Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) - Nacional							1.998
			F	3	2	80	0	100	1.998
28 212	0910 0647	Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC)							5.354
28 212	0910 0647 0001	Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC) - Nacional							5.354
			F	3	2	80	0	100	5.354
28 212	0910 0869	Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)							5.178.413
28 212	0910 0869 0001	Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Nacional							5.178.413
			F	3	2	80	0	100	5.178.413
28 212	0910 0872	Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)							468.853
28 212	0910 0872 0001	Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Nacional							468.853
			F	3	2	80	0	100	468.853
28 212	0910 0873	Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)							5.492.119
28 212	0910 0873 0001	Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Nacional							5.492.119
			F	3	2	80	0	100	5.492.119
28 212	0910 0981	Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC)							2.717
28 212	0910 0981 0001	Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) - Nacional							2.717
			F	3	2	80	0	100	2.717
28 212	0910 0982	Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC)							595
28 212	0910 0982 0001	Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) - Nacional							595
			F	3	2	80	0	100	595
28 212	0910 0986	Contribuição à Pan European Forest Certification Council - PEFCC (MDIC)							16.092
28 212	0910 0986 0001	Contribuição à Pan European Forest Certification Council - PEFCC (MDIC) - Nacional							16.092
			F	3	2	80	0	100	16.092
28 212	0910 09KF	Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR)							1.712
28 212	0910 09KF 0001	Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - Nacional							1.712
			F	3	2	80	0	100	1.712
28 212	0910 0B68	Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE)							5.133
28 212	0910 0B68 0001	Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) - Nacional							5.133
			F	3	2	80	0	100	5.133
28 212	0910 0B71	Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE)							12.457
28 212	0910 0B71 0001	Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE) - Nacional							12.457
			F	3	2	80	0	100	12.457
28 212	0910 0B72	Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE)							7.766
28 212	0910 0B72 0001	Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) - Nacional							7.766
			F	3	2	80	0	100	7.766
TOTAL FISCAL									18.400.397
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									18.400.397

Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Unidade: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1442		Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio							665.573

Atividades

20 128	1442 8622	Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo							665.573
20 128	1442 8622 0001	Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo - Nacional							665.573
			F	3	2	90	0	176	665.573
TOTAL FISCAL									665.573
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									665.573

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0773		Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União							5.000

Atividades

04 123	0773 2076	Gestão de Haveres da União							5.000
04 123	0773 2076 0001	Gestão de Haveres da União - Nacional							5.000
			F	3	2	90	0	100	5.000
1266		Gestão da Política Econômica							56.000

Atividades

04 123	1266 2066	Formulação e Coordenação de Políticas Econômicas							56.000
04 123	1266 2066 0001	Formulação e Coordenação de Políticas Econômicas - Nacional							56.000
			F	3	2	90	0	100	56.000
TOTAL FISCAL									61.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									61.000

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0778		Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários							160.000

Projetos

04 122	0778 1068	Reforma e Ampliação das Instalações da Comissão de Valores Mobiliários							160.000
04 122	0778 1068 0001	Reforma e Ampliação das Instalações da Comissão de Valores Mobiliários - Nacional							160.000
			F	5	2	90	0	174	160.000
TOTAL FISCAL									160.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									160.000

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0779		Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização							1.067.652

Atividades

04 122	0779 2272	Gestão e Administração do Programa							1.067.652
04 122	0779 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							1.067.652
			F	4	2	90	0	174	1.067.652
TOTAL FISCAL									1.067.652
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									1.067.652

Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União

Unidade: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais							18.400.397

Operações Especiais

28 212	0910 00GX	Contribuição à Sede Brasileira do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef (Sede) (MEC)							6.000.000
28 212	0910 00GX 0001	Contribuição à Sede Brasileira do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef (Sede) (MEC) - Nacional							6.000.000
			F	3	2	80	0	100	6.000.000
28 845	0910 00HY	Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Focem Voluntária (MRE)							12.395.685
28 845	0910 00HY 0001	Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Focem Voluntária (MRE) - Nacional							12.395.685
			F	3	2	80	0	100	12.395.685
28 212	0910 0332	Contribuição à International Association of University Presidents - IAUP (MEC)							2.672
28 212	0910 0332 0001	Contribuição à International Association of University Presidents - IAUP (MEC) - Nacional							2.672
			F	3	2	80	0	100	2.672
28 212	0910 0444	Contribuição à Associação das Universidades do MERCOSUL - ARCAM (MEC)							2.040
28 212	0910 0444 0001	Contribuição à Associação das Universidades do MERCOSUL - ARCAM (MEC) - Nacional							2.040
			F	3	2	80	0	100	2.040
TOTAL FISCAL									18.400.397
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL GERAL									18.400.397

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