Decretos Não Numerados

Decreto, de 1 de junho de 2011

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Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 383.690.389,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam transferidas, parcialmente, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), no valor de R$ 383.690.389,00 (trezentos e oitenta e três milhões, seiscentos e noventa mil, trezentos e oitenta e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.2011

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0625		Gestão da Política de Defesa Nacional							30.000

Atividades

04 128	0625 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							30.000
04 128	0625 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							30.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
0631		Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária							248.898.144

Projetos

04 781	0631 12CE	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual							99.401.843
04 781	0631 12CE 0010	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte							19.571.668
		Aeroporto construído (unidade): 2	F	3	2	90	0	150	462.738
			F	4	2	30	0	150	19.068.500
			F	4	2	90	0	150	40.430
04 781	0631 12CE 0020	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste							20.515.777
		Aeroporto construído (unidade): 3	F	3	2	90	0	150	705.560
			F	4	2	90	0	150	67.546
			F	4	2	30	0	150	19.742.671
04 781	0631 12CE 0030	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste							9.092.883
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	3	2	90	0	150	291.082
			F	4	2	30	0	150	8.773.934
			F	4	2	90	0	150	27.867
04 781	0631 12CE 0040	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul							10.251.576
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	3	2	90	0	150	159.762
			F	4	2	90	0	150	15.295
			F	4	2	30	0	150	10.076.519
04 781	0631 12CE 0050	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste							9.969.939
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	3	2	90	0	150	297.300
			F	4	2	30	0	150	9.644.177
			F	4	2	90	0	150	28.462
04 781	0631 12CE 0058	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA							30.000.000
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	4	2	30	0	100	26.615.000
			F	4	2	30	0	150	3.385.000
04 781	0631 5154	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual							139.496.301
04 781	0631 5154 0001	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Nacional							83.650.264
		Aeroporto concluído (unidade): 12	F	3	2	90	0	150	4.093.735
			F	4	2	90	0	150	401.480
			F	4	2	30	0	150	79.155.049
04 781	0631 5154 0056	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Barreiras - BA							20.000.000
		Aeroporto concluído (unidade): 1	F	4	2	30	0	100	16.615.000
			F	4	2	30	0	150	3.385.000
04 781	0631 5154 0058	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Aeroporto Civil de AnápolisGO							15.000.000
		Aeroporto concluído (unidade): 1	F	4	2	30	0	100	11.615.000
			F	4	2	30	0	150	3.385.000
04 781	0631 5154 0064	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO							20.846.037
		Aeroporto concluído (unidade): 1	F	4	2	30	0	100	14.546.037
			F	4	2	30	0	150	6.300.000
04 781	0631 7H36	CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS							10.000.000
04 781	0631 7H36 0058	CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - Caxias do Sul - RS							10.000.000
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	4	2	90	0	100	6.615.000
			F	4	2	90	0	150	3.385.000
0750		Apoio Administrativo							8.434.837

Atividades

04 122	0750 2000	Administração da Unidade							8.412.656
04 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							8.412.656
			F	1	1	90	0	100	935.735
			F	3	2	90	0	100	5.607.921
			F	3	2	91	0	100	312.000
			F	4	2	90	0	100	1.557.000
04 301	0750 2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes							1.000
04 301	0750 2004 0001	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional							1.000
		Pessoa beneficiada (unidade): 2	S	3	1	90	0	100	1.000
04 365	0750 2010	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados							2.850
04 365	0750 2010 0001	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional							2.850
		Criança atendida (unidade): 5	F	3	1	90	0	100	2.850
04 331	0750 2011	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados							4.974
04 331	0750 2011 0001	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional							4.974
		Servidor beneficiado (unidade): 6	F	3	1	90	0	100	4.974
04 306	0750 2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados							11.357
04 306	0750 2012 0001	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional							11.357
		Servidor beneficiado (unidade): 6	F	3	1	90	0	100	11.357
04 301	0750 20CW	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos							1.000
04 301	0750 20CW 0001	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional							1.000
		Servidor beneficiado (unidade): 2	S	3	1	91	0	100	1.000

Operações Especiais

04 122	0750 09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais							1.000
04 122	0750 09HB 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional							1.000
			F	1	0	91	0	100	1.000
TOTAL FISCAL									257.360.981
TOTAL SEGURIDADE									2.000
TOTAL - GERAL									257.362.981

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0089		Previdência de Inativos e Pensionistas da União							1.400.719

Operações Especiais

09 272	0089 0181	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis							1.400.719
09 272	0089 0181 0001	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional							1.400.719
			S	1	1	90	0	100	1.400.719
0630		Desenvolvimento da Aviação Civil							114.077.654

Atividades

04 301	0630 2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes							499.340
04 301	0630 2004 0001	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional							499.340
		Pessoa beneficiada (unidade): 1.886	S	3	1	90	0	100	499.340
04 365	0630 2010	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados							61.689
04 365	0630 2010 0001	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional							61.689
		Criança atendida (unidade): 154	F	3	1	90	0	100	61.689
04 331	0630 2011	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados							349.699
04 331	0630 2011 0001	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional							349.699
		Servidor beneficiado (unidade): 481	F	3	1	90	0	100	349.699
04 306	0630 2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados							1.668.040
04 306	0630 2012 0001	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional							1.668.040
		Servidor beneficiado (unidade): 1.479	F	3	1	90	0	100	1.668.040
04 301	0630 20CW	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos							1
04 301	0630 20CW 0001	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional							1
		Servidor beneficiado (unidade): 779	S	3	1	90	0	100	1
04 122	0630 2272	Gestão e Administração do Programa							96.433.949
04 122	0630 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							96.433.949
			F	1	1	91	0	100	570.926
			F	1	1	90	0	100	60.085.339
			F	3	2	91	0	100	24.915
			F	3	2	90	0	100	4.077.906
			F	3	2	90	0	174	5.981.108
			F	3	2	90	0	176	7.500.671
			F	3	2	90	0	250	7.772.141
			F	3	2	90	0	280	7.671.242
			F	4	2	90	0	100	28.032
			F	4	2	90	0	176	1
			F	4	2	90	0	250	2.721.667
			F	4	2	90	0	280	1
04 125	0630 2880	Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil							1.094.420
04 125	0630 2880 0001	Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil - Nacional							1.094.420
			F	3	2	90	0	250	1.094.420
04 125	0630 2912	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil							7.788.306
04 125	0630 2912 0001	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional							7.788.306
			F	3	2	90	0	176	4.717.443
			F	3	2	90	0	250	3.070.863
04 126	0630 2924	Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil							5.799.882
04 126	0630 2924 0001	Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional							5.799.882
			F	3	2	90	0	100	1
			F	3	2	90	0	176	5.799.881
04 125	0630 2925	Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil							1
04 125	0630 2925 0001	Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional							1
			F	3	2	50	0	176	1
04 128	0630 2926	Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil							131.900
04 128	0630 2926 0001	Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional							131.900
			F	3	2	90	0	176	131.900
04 128	0630 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							43.291
04 128	0630 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							43.291
			F	3	2	90	0	176	43.291
04 125	0630 6640	Estudos para a Normatização da Aviação Civil							1
04 125	0630 6640 0001	Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional							1
			F	3	2	90	0	176	1

Operações Especiais

04 128	0630 0B09	Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil							207.135
04 128	0630 0B09 0001	Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional							207.135
			F	3	2	50	0	176	207.135
0750		Apoio Administrativo							10.849.035

Operações Especiais

04 122	0750 09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais							10.849.035
04 122	0750 09HB 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional							10.849.035
			F	1	0	91	0	100	10.849.035
TOTAL FISCAL									124.427.348
TOTAL SEGURIDADE									1.900.060
TOTAL - GERAL									126.327.408

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0625		Gestão da Política de Defesa Nacional							30.000

Atividades

05 128	0625 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							30.000
05 128	0625 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							30.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
0750		Apoio Administrativo							8.434.837

Atividades

05 122	0750 2000	Administração da Unidade							8.412.656
05 122	0750 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							8.412.656
			F	1	1	90	0	100	935.735
			F	3	2	91	0	100	312.000
			F	3	2	90	0	100	5.607.921
			F	4	2	90	0	100	1.557.000
05 301	0750 2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes							1.000
05 301	0750 2004 0001	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional							1.000
		Pessoa beneficiada (unidade): 2	S	3	1	90	0	100	1.000
05 365	0750 2010	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados							2.850
05 365	0750 2010 0001	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional							2.850
		Criança atendida (unidade): 5	F	3	1	90	0	100	2.850
05 331	0750 2011	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados							4.974
05 331	0750 2011 0001	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional							4.974
		Servidor beneficiado (unidade): 6	F	3	1	90	0	100	4.974
05 306	0750 2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados							11.357
05 306	0750 2012 0001	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional							11.357
		Servidor beneficiado (unidade): 6	F	3	1	90	0	100	11.357
05 301	0750 20CW	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos							1.000
05 301	0750 20CW 0001	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional							1.000
		Servidor beneficiado (unidade): 2	S	3	1	91	0	100	1.000

Operações Especiais

05 122	0750 09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais							1.000
05 122	0750 09HB 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional							1.000
			F	1	0	91	0	100	1.000
TOTAL FISCAL									8.462.837
TOTAL SEGURIDADE									2.000
TOTAL - GERAL									8.464.837

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0089		Previdência de Inativos e Pensionistas da União							1.400.719

Operações Especiais

09 272	0089 0181	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis							1.400.719
09 272	0089 0181 0001	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional							1.400.719
			S	1	1	90	0	100	1.400.719
0630		Desenvolvimento da Aviação Civil							114.077.654

Atividades

05 301	0630 2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes							499.340
05 301	0630 2004 0001	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional							499.340
		Pessoa beneficiada (unidade): 1.886	S	3	1	90	0	100	499.340
05 365	0630 2010	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados							61.689
05 365	0630 2010 0001	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional							61.689
		Criança atendida (unidade): 154	F	3	1	90	0	100	61.689
05 331	0630 2011	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados							349.699
05 331	0630 2011 0001	Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional							349.699
		Servidor beneficiado (unidade): 481	F	3	1	90	0	100	349.699
05 306	0630 2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados							1.668.040
05 306	0630 2012 0001	Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional							1.668.040
		Servidor beneficiado (unidade): 1.479	F	3	1	90	0	100	1.668.040
05 301	0630 20CW	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos							1
05 301	0630 20CW 0001	Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional							1
		Servidor beneficiado (unidade): 779	S	3	1	90	0	100	1
05 122	0630 2272	Gestão e Administração do Programa							96.433.949
05 122	0630 2272 0001	Gestão e Administração do Programa - Nacional							96.433.949
			F	1	1	90	0	100	60.085.339
			F	1	1	91	0	100	570.926
			F	3	2	90	0	100	4.077.906
			F	3	2	91	0	100	24.915
			F	3	2	90	0	174	5.981.108
			F	3	2	90	0	176	7.500.671
			F	3	2	90	0	250	7.772.141
			F	3	2	90	0	280	7.671.242
			F	4	2	90	0	100	28.032
			F	4	2	90	0	176	1
			F	4	2	90	0	250	2.721.667
			F	4	2	90	0	280	1
05 125	0630 2880	Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil							1.094.420
05 125	0630 2880 0001	Avaliação Médica para o Sistema de Aviação Civil - Nacional							1.094.420
			F	3	2	90	0	250	1.094.420
05 125	0630 2912	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil							7.788.306
05 125	0630 2912 0001	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional							7.788.306
			F	3	2	90	0	176	4.717.443
			F	3	2	90	0	250	3.070.863
05 126	0630 2924	Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil							5.799.882
05 126	0630 2924 0001	Sistema de Informações para Gestão da Aviação Civil - Nacional							5.799.882
			F	3	2	90	0	100	1
			F	3	2	90	0	176	5.799.881
05 125	0630 2925	Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil							1
05 125	0630 2925 0001	Certificação de Produtos Aeronáuticos em Prol da Aviação Civil - Nacional							1
			F	3	2	50	0	176	1
05 128	0630 2926	Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil							131.900
05 128	0630 2926 0001	Capacitação de Especialistas e Técnicos da Aviação Civil - Nacional							131.900
			F	3	2	90	0	176	131.900
05 128	0630 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							43.291
05 128	0630 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							43.291
			F	3	2	90	0	176	43.291
05 125	0630 6640	Estudos para a Normatização da Aviação Civil							1
05 125	0630 6640 0001	Estudos para a Normatização da Aviação Civil - Nacional							1
			F	3	2	90	0	176	1

Operações Especiais

05 128	0630 0B09	Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil							207.135
05 128	0630 0B09 0001	Apoio a Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil - Nacional							207.135
			F	3	2	50	0	176	207.135
0750		Apoio Administrativo							10.849.035

Operações Especiais

05 122	0750 09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais							10.849.035
05 122	0750 09HB 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional							10.849.035
			F	1	0	91	0	100	10.849.035
TOTAL FISCAL									124.427.348
TOTAL SEGURIDADE									1.900.060
TOTAL - GERAL									126.327.408

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0631		Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária							248.898.144

Projetos

05 781	0631 12CE	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual							99.401.843
05 781	0631 12CE 0010	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Norte							19.571.668
		Aeroporto construído (unidade): 2	F	3	2	90	0	250	462.738
			F	4	2	30	0	250	19.068.500
			F	4	2	90	0	250	40.430
05 781	0631 12CE 0020	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Nordeste							20.515.777
		Aeroporto construído (unidade): 3	F	3	2	90	0	250	705.560
			F	4	2	30	0	250	19.742.671
			F	4	2	90	0	250	67.546
05 781	0631 12CE 0030	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sudeste							9.092.883
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	3	2	90	0	250	291.082
			F	4	2	30	0	250	8.773.934
			F	4	2	90	0	250	27.867
05 781	0631 12CE 0040	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Sul							10.251.576
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	3	2	90	0	250	159.762
			F	4	2	90	0	250	15.295
			F	4	2	30	0	250	10.076.519
05 781	0631 12CE 0050	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Na Região Centro-Oeste							9.969.939
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	3	2	90	0	250	297.300
			F	4	2	30	0	250	9.644.177
			F	4	2	90	0	250	28.462
05 781	0631 12CE 0058	Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Vitória da Conquista - BA							30.000.000
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	4	2	30	0	100	26.615.000
			F	4	2	30	0	250	3.385.000
05 781	0631 5154	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual							139.496.301
05 781	0631 5154 0001	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Nacional							83.650.264
		Aeroporto concluído (unidade): 12	F	3	2	90	0	250	4.093.735
			F	4	2	30	0	250	79.155.049
			F	4	2	90	0	250	401.480
05 781	0631 5154 0056	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Barreiras - BA							20.000.000
		Aeroporto concluído (unidade): 1	F	4	2	30	0	100	16.615.000
			F	4	2	30	0	250	3.385.000
05 781	0631 5154 0058	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Aeroporto Civil de AnápolisGO							15.000.000
		Aeroporto concluído (unidade): 1	F	4	2	30	0	100	11.615.000
			F	4	2	30	0	250	3.385.000
05 781	0631 5154 0064	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual - Ji-Paraná - RO							20.846.037
		Aeroporto concluído (unidade): 1	F	4	2	30	0	100	14.546.037
			F	4	2	30	0	250	6.300.000
05 781	0631 7H36	CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS							10.000.000
05 781	0631 7H36 0058	CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DA REGIÃO DA SERRA GAÚCHA - RS - Caxias do Sul - RS							10.000.000
		Aeroporto construído (unidade): 1	F	4	2	90	0	100	6.615.000
			F	4	2	90	0	250	3.385.000
TOTAL FISCAL									248.898.144
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									248.898.144

Remissões do artigo