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Decreto, de 10 de maio de 2011

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 748.895.631,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 748.895.631,00 (setecentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2011

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0750		Apoio Administrativo							1.500.000
		Atividades
26 122	0750 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							1.500.000
26 122	0750 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							1.500.000
			F	4	3	90	0	100	1.500.000
1457		Vetor Logístico Centro-Norte							423.000.000
		Projetos
26 783	1457 116X	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO							423.000.000
26 783	1457 116X 0001	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional							423.000.000
			F	4	3	90	0	100	423.000.000
1458		Vetor Logístico Leste							142.000.000
		Projetos
26 783	1458 116E	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás							142.000.000
26 783	1458 116E 0052	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							142.000.000
			F	4	3	90	0	100	142.000.000
TOTAL FISCAL									566.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									566.500.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1456		Vetor Logístico Amazônico							42.000.000
		Projetos
26 784	1456 12HL	Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira							42.000.000
26 784	1456 12HL 0010	Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira - Na Região Norte							42.000.000
			F	4	3	90	0	100	42.000.000
1458		Vetor Logístico Leste							40.000.000
		Projetos
26 782	1458 7M81	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais							40.000.000
26 782	1458 7M81 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							40.000.000
			F	4	3	90	0	100	40.000.000
1459		Vetor Logístico Nordeste Setentrional							30.000.000
		Projetos
26 782	1459 12JT	Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte							30.000.000
26 782	1459 12JT 0024	Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
1461		Vetor Logístico Centro-Sudeste							3.500.000
		Projetos
26 782	1461 128Y	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Cascavel - na BR 277 - no Estado do Paraná							3.500.000
26 782	1461 128Y 0041	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Cascavel - na BR 277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							3.500.000
			F	4	3	90	0	100	3.500.000
1462		Vetor Logístico Sul							25.000.000
		Projetos
26 782	1462 1208	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina							25.000.000
26 782	1462 1208 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
TOTAL FISCAL									140.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									140.500.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							5.000.000
		Projetos
20 607	0379 12FR	Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso							5.000.000
20 607	0379 12FR 0051	Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
1138		Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial							12.567.745
		Projetos
15 451	1138 126Z	Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro							12.567.745
15 451	1138 126Z 0033	Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							12.567.745
			F	4	3	90	0	100	12.567.745
TOTAL FISCAL									17.567.745
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									17.567.745

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1036		Integração de Bacias Hidrográficas							24.327.886
		Projetos
18 544	1036 1N64	Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba							24.327.886
18 544	1036 1N64 0026	Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba - No Estado de Pernambuco							24.327.886
			F	4	3	90	0	100	24.327.886
TOTAL FISCAL									24.327.886
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									24.327.886

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0750		Apoio Administrativo							1.500.000
		Atividades
26 122	0750 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							1.500.000
26 122	0750 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							1.500.000
			F	3	3	90	0	100	1.500.000
1457		Vetor Logístico Centro-Norte							100.000.000
		Projetos
26 783	1457 12FL	Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional							100.000.000
26 783	1457 12FL 0001	Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional - Nacional							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
1460		Vetor Logístico Nordeste Meridional							465.000.000
		Projetos
26 783	1460 11ZE	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia							285.000.000
26 783	1460 11ZE 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							285.000.000
			F	4	3	90	0	100	285.000.000
26 783	1460 124G	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia							180.000.000
26 783	1460 124G 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							180.000.000
			F	4	3	90	0	100	180.000.000
TOTAL FISCAL									566.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									566.500.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1456		Vetor Logístico Amazônico							22.025.000
		Projetos
26 784	1456 127G	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte							22.025.000
26 784	1456 127G 0159	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Bragança/PA							991.750
			F	4	3	90	0	100	991.750
26 784	1456 127G 0161	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Cabixi/RO							1.275.000
			F	4	3	90	0	100	1.275.000
26 784	1456 127G 0165	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Conceição do Araguaia/PA							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
26 784	1456 127G 0167	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Costa Marques/RO							1.275.000
			F	4	3	90	0	100	1.275.000
26 784	1456 127G 0169	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Feijó/AC							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
26 784	1456 127G 0171	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará-Mirim/RO							2.333.250
			F	4	3	90	0	100	2.333.250
26 784	1456 127G 0175	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Machadinho D'Oeste/RO							1.275.000
			F	4	3	90	0	100	1.275.000
26 784	1456 127G 0183	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Óbidos/PA							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
26 784	1456 127G 0187	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Oriximiná/PA							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
26 784	1456 127G 0189	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Miguel do Guamá/PA							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
26 784	1456 127G 0191	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Pimenteiras do Oeste/RO							1.275.000
			F	4	3	90	0	100	1.275.000
26 784	1456 127G 0195	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Sena Madureira/AC							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
26 784	1456 127G 0197	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Viseu/PA							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
26 784	1456 127G 0199	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tucuruí/PA							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
1458		Vetor Logístico Leste							24.675.000
		Projetos
26 784	1458 12K4	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Pirapora - no Estado de Minas Gerais							4.675.000
26 784	1458 12K4 0031	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Pirapora - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							4.675.000
			F	4	3	90	0	100	4.675.000
26 782	1458 3E50	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro							20.000.000
26 782	1458 3E50 0033	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
1459		Vetor Logístico Nordeste Setentrional							15.000.000
		Projetos
26 782	1459 10L3	Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará							15.000.000
26 782	1459 10L3 0023	Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
1460		Vetor Logístico Nordeste Meridional							4.250.000
		Projetos
26 784	1460 12J0	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Juazeiro - no Estado da Bahia							4.250.000
26 784	1460 12J0 0029	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Juazeiro - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							4.250.000
			F	4	3	90	0	100	4.250.000
1461		Vetor Logístico Centro-Sudeste							1.700.000
		Projetos
26 784	1461 12JJ	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Santo Antônio das Lendas - no Estado de Mato Grosso							1.700.000
26 784	1461 12JJ 0051	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Santo Antônio das Lendas - no Estado de Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
1462		Vetor Logístico Sul							72.850.000
		Projetos
26 782	1462 123U	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul							38.500.000
26 782	1462 123U 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							38.500.000
			F	4	3	90	0	100	38.500.000
26 784	1462 12KJ	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Santa Vitória do Palmar - no Estado do Rio Grande do Sul							2.550.000
26 784	1462 12KJ 0043	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Santa Vitória do Palmar - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							2.550.000
			F	4	3	90	0	100	2.550.000
26 784	1462 12KK	Construção de Terminal de Cargas Multimodal - no Município de São José do Norte - no Estado do Rio Grande do Sul							2.125.000
26 784	1462 12KK 0043	Construção de Terminal de Cargas Multimodal - no Município de São José do Norte - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							2.125.000
			F	4	3	90	0	100	2.125.000
26 784	1462 12KL	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Pelotas - no Estado do Rio Grande do Sul							1.700.000
26 784	1462 12KL 0043	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Pelotas - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							1.700.000
			F	4	3	90	0	100	1.700.000
26 784	1462 12KN	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Estrela - no Estado do Rio Grande do Sul							2.975.000
26 784	1462 12KN 0043	Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Estrela - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							2.975.000
			F	4	3	90	0	100	2.975.000
26 782	1462 7530	Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina							25.000.000
26 782	1462 7530 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
TOTAL FISCAL									140.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									140.500.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1036		Integração de Bacias Hidrográficas							17.567.745
		Projetos
18 544	1036 5900	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)							17.567.745
18 544	1036 5900 0020	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste							17.567.745
			F	4	3	90	0	100	17.567.745
TOTAL FISCAL									17.567.745
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									17.567.745

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0515		Infra-Estrutura Hídrica							24.327.886
		Projetos
18 544	0515 11AA	Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará							24.327.886
18 544	0515 11AA 0023	Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							24.327.886
			F	4	3	90	0	100	24.327.886
TOTAL FISCAL									24.327.886
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									24.327.886

Remissões do artigo