Decretos Não Numerados
Decreto, de 28 de abril de 2011
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revoga-se o Decreto de 24 de agosto de 2005, que institui a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.
Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
Edison Lobão
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2011