Decretos Não Numerados
Decreto, de 19 de abril de 2011
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 47.770.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Brasília, 19 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2011
Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia
Unidade: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1115 | Geologia do Brasil | 47.770.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 22 663 | 1115 2398 | Levantamentos Geológicos | 47.770.000 | ||||||
| 22 663 | 1115 2398 0001 | Levantamentos Geológicos - Nacional | 47.770.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 142 | 47.770.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 47.770.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 47.770.000 | ||||||||
Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia
Unidade: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0271 | Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis | 47.770.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 25 753 | 0271 2050 | Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural | 47.770.000 | ||||||
| 25 753 | 0271 2050 0001 | Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional | 47.770.000 | ||||||
| Área avaliada (km²): 209.517 | F | 3 | 3 | 90 | 0 | 142 | 47.770.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 47.770.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 47.770.000 | ||||||||