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Decreto, de 24 de fevereiro de 2011

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, da Presidência da República para os Ministérios da Justiça e da Defesa, no valor global de R$ 194.100.027,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam transferidas, parcialmente, da Presidência da República para os Ministérios da Justiça e da Defesa, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), no valor global de R$ 194.100.027,00 (cento e noventa e quatro milhões, cem mil, vinte e sete reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.2.2011

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO IOutras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0750Apoio Administrativo2.502.359

Atividades

14 1220750 2000Administração da Unidade2.397.017
14 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.397.017
F119001002.192.917
F11910100204.100
14 3010750 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes38.400
14 3010750 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional38.400
Pessoa beneficiada (unidade): 40S3190010038.400
14 3650750 2010Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados2.280
14 3650750 2010 0001Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional2.280
Criança atendida (unidade): 2F319001002.280
14 3310750 2011Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados6.390
14 3310750 2011 0001Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional6.390
Servidor beneficiado (unidade): 7F319001006.390
14 3060750 2012Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados51.072
14 3060750 2012 0001Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional51.072
Servidor beneficiado (unidade): 14F3190010051.072
14 3010750 20CWAssistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos7.200
14 3010750 20CW 0001Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional7.200
Servidor beneficiado (unidade): 40S319001007.200
TOTAL – FISCAL2.456.759
TOTAL – SEGURIDADE45.600
TOTAL - GERAL2.502.359

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO IOutras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0089Previdência de Inativos e Pensionistas da União3.131.078

Operações Especiais

09 2720089 0181Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis3.131.078
09 2720089 0181 0001Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional3.131.078
S11900100100.000
S119001561.136.488
S119001691.894.590
1030Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental55.814.994

Atividades

04 3011030 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes678.574
04 3011030 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional678.574
Pessoa beneficiada (unidade): 867S31900100678.574
04 3651030 2010Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados37.704
04 3651030 2010 0001Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional37.704
Criança atendida (unidade): 38F3190010037.704
04 3311030 2011Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados803.845
04 3311030 2011 0001Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional803.845
Servidor beneficiado (unidade): 489F31900100803.845
04 3061030 2012Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados1.704.734
04 3061030 2012 0001Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional1.704.734
Servidor beneficiado (unidade): 509F319001001.704.734
04 3011030 20CWAssistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos113.300
04 3011030 20CW 0001Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional113.300
Servidor beneficiado (unidade): 625S31900100113.300
04 1221030 2272Gestão e Administração do Programa45.516.351
04 1221030 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional45.516.351
F1191010044.689
F1190010032.597.989
F3290010010.908.986
F429001001.964.687
04 3911030 2810Preservação do Acervo Nacional1.293.212
04 3911030 2810 0001Preservação do Acervo Nacional - Nacional1.293.212
Acervo preservado (unidade): 320.601F32900100630.622
F42900100662.590
04 3921030 2D42Promoção de Eventos Culturais606.100
04 3921030 2D42 0001Promoção de Eventos Culturais - Nacional606.100
Evento realizado (unidade): 65F32900100586.100
F4290010020.000
04 1221030 4282Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional501.344
04 1221030 4282 0001Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional - Nacional501.344
Usuário atendido (unidade): 410.000F32900100372.676
F32900150128.668
04 1281030 4900Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental681.813
04 1281030 4900 0001Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental - Nacional681.813
Servidor capacitado (unidade): 530F32900100681.813

Operações Especiais

04 1221030 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais3.878.017
04 1221030 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional3.878.017
F109101003.878.017
TOTAL – FISCAL55.023.120
TOTAL – SEGURIDADE3.922.952
TOTAL - GERAL58.946.072

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO IOutras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
0665Gestão da Política Nacional Sobre Drogas29.766.339

Atividades

14 1220665 2272Gestão e Administração do Programa1.018.227
14 1220665 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional1.018.227
F32900150530.000
F32900174438.227
F4290017450.000
14 1280665 4902Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas2.860.000
14 1280665 4902 0001Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional2.860.000
Agente capacitado (unidade): 15.000F329001501.610.000
F329001741.250.000
14 4220665 8236Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas25.888.112
14 4220665 8236 0001Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional9.768.112
Projeto apoiado (unidade): 27F3250010060.000
F32990100300.000
F329001001.800.000
F329001501.621.235
F329001741.896.877
F429001004.000.000
F4250010090.000
14 4220665 8236 0017Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Tocantins500.000
Projeto apoiado (unidade): 4F32500100470.000
F4250010030.000
14 4220665 8236 0026Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Pernambuco3.500.000
Projeto apoiado (unidade): 5F324001003.000.000
F42400100500.000
14 4220665 8236 0028Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Sergipe250.000
Projeto apoiado (unidade): 2F42500100250.000
14 4220665 8236 0030Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Na Região Sudeste300.000
Projeto apoiado (unidade): 200F32500100300.000
14 4220665 8236 0031Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Minas Gerais1.300.000
Projeto apoiado (unidade): 7F329901001.300.000
14 4220665 8236 0035Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de São Paulo3.800.000
Projeto apoiado (unidade): 20F325001003.800.000
14 4220665 8236 0041Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Paraná400.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32900100250.000
F42900100150.000
14 4220665 8236 0052Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Goiás2.100.000
Projeto apoiado (unidade): 4F424001002.100.000
14 4220665 8236 0054Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Mato Grosso do Sul100.000
Projeto apoiado (unidade): 1F3230010050.000
F4230010050.000
14 4220665 8236 0064Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Lajeado - TO150.000
Projeto apoiado (unidade): 1F3250010090.000
F4250010060.000
14 4220665 8236 0066Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Porto Nacional - TO150.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32500100150.000
14 4220665 8236 0078Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Gararu - SE500.000
Projeto apoiado (unidade): 1F42400100500.000
14 4220665 8236 0088Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Boa Vista - RR100.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32400100100.000
14 4220665 8236 0090Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Volta Redonda - RJ200.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32400100180.000
F4240010020.000
14 4220665 8236 0092Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Obra Social N S da Glória Fazenda Esperança - No Estado do Tocantins200.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32500100140.000
F4250010060.000
14 4220665 8236 0094Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Fazenda Esperança - Manaus - AM330.000
Projeto apoiado (unidade): 2F3250010070.000
F42500100260.000
14 4220665 8236 0096Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Picos - PI200.000
Projeto apoiado (unidade): 1F42990100200.000
14 4220665 8236 0098Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Beija Flor Associação de Prevenção às Drogas - São Francisco de Itabapoana - RJ200.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32500100200.000
14 4220665 8236 0100Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Cubatão - SP500.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32400100500.000
14 4220665 8236 0102Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de São Paulo - SP400.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32500100400.000
14 4220665 8236 0104Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Uberlândia - MG740.000
Projeto apoiado (unidade): 8F32500100240.000
F3240010040.000
F42500100280.000
F42400100180.000
14 4220665 8236 0106Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Fazenda Esperança - No Estado do Sergipe200.000
Projeto apoiado (unidade): 2F42500100200.000
0999Reserva de Contingência6.785.045

Operações Especiais

99 9990999 0998Reserva de Contingência6.785.045
99 9990999 0998 0101Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas6.785.045
F909901391.241.046
S909901391.241.046
F909901503.014.030
F909901741.288.923
TOTAL – FISCAL35.310.338
TOTAL – SEGURIDADE1.241.046
TOTAL - GERAL36.551.384

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO IOutras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0496Informações Integradas para Proteção da Amazônia82.059.825

Atividades

05 1260496 20AYEvolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados8.506.669
05 1260496 20AY 0001Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados - Nacional8.506.669
Sistema modernizado (unidade): 1F329001004.506.669
F429001004.000.000
05 1220496 2272Gestão e Administração do Programa13.370.137
05 1220496 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional13.370.137
F3290010012.370.137
F429001001.000.000
05 1280496 4091Capacitação de Recursos Humanos764.000
05 1280496 4091 0001Capacitação de Recursos Humanos - Nacional764.000
Servidor capacitado (unidade): 186F32900100764.000
05 1830496 6808Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência2.000.000
05 1830496 6808 0001Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência - Nacional2.000.000
Estudo concluído (unidade): 300F329001001.000.000
F429001001.000.000
05 1830496 8110Sensoriamento Remoto1.909.490
05 1830496 8110 0001Sensoriamento Remoto - Nacional1.909.490
Área monitorada (km²): 2.000.000F329001001.409.490
F42900100500.000

Projetos

05 5420496 114HImplantação do Sistema de Cartografia da Amazônia36.509.529
05 5420496 114H 0001Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia - Nacional36.509.529
Sistema implantado (% de execução física): 11F3290010012.709.529
F3291010050.000
F4290010023.750.000
05 1220496 13F9Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam19.000.000
05 1220496 13F9 0053Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam - No Distrito Federal19.000.000
Edifício construído (% de execução física): 95F4290010019.000.000
0750Apoio Administrativo14.040.387

Atividades

05 1220750 2000Administração da Unidade12.955.074
05 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional12.955.074
F119101001.133.084
F1190010011.821.990
05 3010750 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes242.880
05 3010750 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional242.880
Pessoa beneficiada (unidade): 276S31900100242.880
05 3650750 2010Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados13.618
05 3650750 2010 0001Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional13.618
Criança atendida (unidade): 16F3190010013.618
05 3310750 2011Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados40.371
05 3310750 2011 0001Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional40.371
Servidor beneficiado (unidade): 42F3190010040.371
05 3060750 2012Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados337.744
05 3060750 2012 0001Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional337.744
Servidor beneficiado (unidade): 101F31900100337.744
05 3010750 20CWAssistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos49.680
05 3010750 20CW 0001Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional49.680
Servidor beneficiado (unidade): 276S3190010049.680
05 1220750 2867Remuneração dos Militares das Forças Armadas401.020
05 1220750 2867 0001Remuneração dos Militares das Forças Armadas - Nacional401.020
Militar remunerado (unidade): 64F11900100401.020
TOTAL – FISCAL95.807.652
TOTAL – SEGURIDADE292.560
TOTAL - GERAL96.100.212

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20101 - Presidência da República

ANEXO IIOutras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0496Informações Integradas para Proteção da Amazônia82.059.825

Atividades

04 1260496 20AYEvolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados8.506.669
04 1260496 20AY 0001Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados - Nacional8.506.669
Sistema modernizado (unidade): 1F329001004.506.669
F429001004.000.000
04 1220496 2272Gestão e Administração do Programa13.370.137
04 1220496 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional13.370.137
F3290010012.370.137
F429001001.000.000
04 1280496 4091Capacitação de Recursos Humanos764.000
04 1280496 4091 0001Capacitação de Recursos Humanos - Nacional764.000
Servidor capacitado (unidade): 186F32900100764.000
04 1830496 6808Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência2.000.000
04 1830496 6808 0001Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência - Nacional2.000.000
Estudo concluído (unidade): 300F329001001.000.000
F429001001.000.000
04 1830496 8110Sensoriamento Remoto1.909.490
04 1830496 8110 0001Sensoriamento Remoto - Nacional1.909.490
Área monitorada (km²): 2.000.000F329001001.409.490
F42900100500.000

Projetos

04 5420496 114HImplantação do Sistema de Cartografia da Amazônia36.509.529
04 5420496 114H 0001Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia - Nacional36.509.529
Sistema implantado (% de execução física): 11F3290010012.709.529
F3291010050.000
F4290010023.750.000
04 1220496 13F9Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam19.000.000
04 1220496 13F9 0053Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam - No Distrito Federal19.000.000
Edifício construído (% de execução física): 95F4290010019.000.000
0750Apoio Administrativo16.542.746

Atividades

04 1220750 2000Administração da Unidade15.352.091
04 1220750 2000 0001Administração da Unidade - Nacional15.352.091
F1190010014.014.907
F119101001.337.184
04 3010750 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes281.280
04 3010750 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional281.280
Pessoa beneficiada (unidade): 316S31900100281.280
04 3650750 2010Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados15.898
04 3650750 2010 0001Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional15.898
Criança atendida (unidade): 18F3190010015.898
04 3310750 2011Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados46.761
04 3310750 2011 0001Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional46.761
Servidor beneficiado (unidade): 49F3190010046.761
04 3060750 2012Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados388.816
04 3060750 2012 0001Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional388.816
Servidor beneficiado (unidade): 115F31900100388.816
04 3010750 20CWAssistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos56.880
04 3010750 20CW 0001Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional56.880
Servidor beneficiado (unidade): 316S3190010056.880
04 1220750 2867Remuneração dos Militares das Forças Armadas401.020
04 1220750 2867 0001Remuneração dos Militares das Forças Armadas - Nacional401.020
Militar remunerado (unidade): 64F11900100401.020
TOTAL – FISCAL98.264.411
TOTAL – SEGURIDADE338.160
TOTAL - GERAL98.602.571

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20120 - Arquivo Nacional

ANEXO IIOutras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0089Previdência de Inativos e Pensionistas da União3.131.078

Operações Especiais

09 2720089 0181Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis3.131.078
09 2720089 0181 0001Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional3.131.078
S11900100100.000
S119001561.136.488
S119001691.894.590
1030Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental55.814.994

Atividades

04 3011030 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes678.574
04 3011030 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional678.574
Pessoa beneficiada (unidade): 867S31900100678.574
04 3651030 2010Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados37.704
04 3651030 2010 0001Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional37.704
Criança atendida (unidade): 38F3190010037.704
04 3311030 2011Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados803.845
04 3311030 2011 0001Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional803.845
Servidor beneficiado (unidade): 489F31900100803.845
04 3061030 2012Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados1.704.734
04 3061030 2012 0001Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional1.704.734
Servidor beneficiado (unidade): 509F319001001.704.734
04 3011030 20CWAssistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos113.300
04 3011030 20CW 0001Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional113.300
Servidor beneficiado (unidade): 625S31900100113.300
04 1221030 2272Gestão e Administração do Programa45.516.351
04 1221030 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional45.516.351
F1190010032.597.989
F1191010044.689
F3290010010.908.986
F429001001.964.687
04 3911030 2810Preservação do Acervo Nacional1.293.212
04 3911030 2810 0001Preservação do Acervo Nacional - Nacional1.293.212
Acervo preservado (unidade): 320.601F32900100630.622
F42900100662.590
04 3921030 2D42Promoção de Eventos Culturais606.100
04 3921030 2D42 0001Promoção de Eventos Culturais - Nacional606.100
Evento realizado (unidade): 65F32900100586.100
F4290010020.000
04 1221030 4282Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional501.344
04 1221030 4282 0001Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional - Nacional501.344
Usuário atendido (unidade): 410.000F32900100372.676
F32900150128.668
04 1281030 4900Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental681.813
04 1281030 4900 0001Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental - Nacional681.813
Servidor capacitado (unidade): 530F32900100681.813

Operações Especiais

04 1221030 09HBContribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais3.878.017
04 1221030 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional3.878.017
F109101003.878.017
TOTAL – FISCAL55.023.120
TOTAL – SEGURIDADE3.922.952
TOTAL - GERAL58.946.072

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20926 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD

ANEXO IIOutras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0665Gestão da Política Nacional Sobre Drogas29.766.339

Atividades

04 1220665 2272Gestão e Administração do Programa1.018.227
04 1220665 2272 0001Gestão e Administração do Programa - Nacional1.018.227
F32900150530.000
F32900174438.227
F4290017450.000
04 1280665 4902Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas2.860.000
04 1280665 4902 0001Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional2.860.000
Agente capacitado (unidade): 15.000F329001501.610.000
F329001741.250.000
04 4220665 8236Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas25.888.112
04 4220665 8236 0001Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional9.768.112
Projeto apoiado (unidade): 27F329001001.800.000
F32990100300.000
F3250010060.000
F329001501.621.235
F329001741.896.877
F4250010090.000
F429001004.000.000
04 4220665 8236 0017Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Tocantins500.000
Projeto apoiado (unidade): 4F32500100470.000
F4250010030.000
04 4220665 8236 0026Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Pernambuco3.500.000
Projeto apoiado (unidade): 5F324001003.000.000
F42400100500.000
04 4220665 8236 0028Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Sergipe250.000
Projeto apoiado (unidade): 2F42500100250.000
04 4220665 8236 0030Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Na Região Sudeste300.000
Projeto apoiado (unidade): 200F32500100300.000
04 4220665 8236 0031Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Minas Gerais1.300.000
Projeto apoiado (unidade): 7F329901001.300.000
04 4220665 8236 0035Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de São Paulo3.800.000
Projeto apoiado (unidade): 20F325001003.800.000
04 4220665 8236 0041Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Paraná400.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32900100250.000
F42900100150.000
04 4220665 8236 0052Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Goiás2.100.000
Projeto apoiado (unidade): 4F424001002.100.000
04 4220665 8236 0054Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Mato Grosso do Sul100.000
Projeto apoiado (unidade): 1F3230010050.000
F4230010050.000
04 4220665 8236 0064Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Lajeado - TO150.000
Projeto apoiado (unidade): 1F3250010090.000
F4250010060.000
04 4220665 8236 0066Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Porto Nacional - TO150.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32500100150.000
04 4220665 8236 0078Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Gararu - SE500.000
Projeto apoiado (unidade): 1F42400100500.000
04 4220665 8236 0088Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Boa Vista - RR100.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32400100100.000
04 4220665 8236 0090Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Volta Redonda - RJ200.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32400100180.000
F4240010020.000
04 4220665 8236 0092Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Obra Social N S da Glória Fazenda Esperança - No Estado do Tocantins200.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32500100140.000
F4250010060.000
04 4220665 8236 0094Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Fazenda Esperança - Manaus - AM330.000
Projeto apoiado (unidade): 2F3250010070.000
F42500100260.000
04 4220665 8236 0096Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Picos - PI200.000
Projeto apoiado (unidade): 1F42990100200.000
04 4220665 8236 0098Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Beija Flor Associação de Prevenção às Drogas - São Francisco de Itabapoana - RJ200.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32500100200.000
04 4220665 8236 0100Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Cubatão - SP500.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32400100500.000
04 4220665 8236 0102Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de São Paulo - SP400.000
Projeto apoiado (unidade): 1F32500100400.000
04 4220665 8236 0104Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Uberlândia - MG740.000
Projeto apoiado (unidade): 8F3240010040.000
F32500100240.000
F42400100180.000
F42500100280.000
04 4220665 8236 0106Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Fazenda Esperança - No Estado do Sergipe200.000
Projeto apoiado (unidade): 2F42500100200.000
0999Reserva de Contingência6.785.045

Operações Especiais

99 9990999 0998Reserva de Contingência6.785.045
99 9990999 0998 0101Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas6.785.045
F909901391.241.046
S909901391.241.046
F909901503.014.030
F909901741.288.923
TOTAL – FISCAL35.310.338
TOTAL – SEGURIDADE1.241.046
TOTAL - GERAL36.551.384

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