Decretos Não Numerados
Decreto, de 9 de fevereiro de 2011
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 58, § 2º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,
DECRETA:
Brasília, 9 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.2.2011
Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional
Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1029 | Resposta aos Desastres e Reconstrução | 200.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 1029 22BO | Ações de Defesa Civil | 200.000.000 | ||||||
| 06 182 | 1029 22BO 0101 | Nacional (Crédito Extraordinário) | 200.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 200.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000.000 | ||||||||
Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional
Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1029 | Resposta aos Desastres e Reconstrução | 200.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 1029 22BO | Ações de Defesa Civil | 200.000.000 | ||||||
| 06 182 | 1029 22BO 0101 | Nacional (Crédito Extraordinário) | 200.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 200.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000.000 | ||||||||