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Decreto, de 28 de janeiro de 2011

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Reabre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais e extraordinários, no valor global de R$ 1.662.513.813,00, abertos pelas Leis e Medidas Provisórias que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam reabertos, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Educação, da Justiça, de Minas e Energia, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2010, no valor global de R$ 1.662.513.813,00 (um bilhão, seiscentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e treze reais), os créditos especiais e extraordinários abertos pelas Leis nº s 12.354, 12.359, 12.360, 12.365, 12.366, 12.369 e 12.370, de 29 de dezembro de 2010, e 12.374, de 30 de dezembro de 2010, e pelas Medidas Provisórias nº s 508, de 8 de outubro de 2010, e 515, de 28 de dezembro de 2010, para atender à programação constante dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2011 - Edição extra

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							46.000.000

Operações Especiais

26 784	0909 00IM	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Alinhamento de Cais no Porto de Santos (SP)							15.000.000
26 784	0909 00IM 0035	No Estado de São Paulo							15.000.000
			F	5	3	90	0	300	15.000.000
26 784	0909 00J3	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação de 3 Píeres de Atracação no Porto do Rio de Janeiro (RJ)							31.000.000
26 784	0909 00J3 0033	No Estado do Rio de Janeiro							31.000.000
			F	5	3	90	0	300	31.000.000
1458		Vetor Logístico Leste							5.000.000

Projetos

26 784	1458 12DG	Dragagem de Aprofundamento do Acesso Aquaviário no Canal das Flechas (RJ)							5.000.000
26 784	1458 12DG 0101	No Município de Quissamã - RJ							5.000.000
			F	4	3	90	0	300	5.000.000
1462		Vetor Logístico Sul							5.000.000

Projetos

26 784	1462 122K	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC)							5.000.000
26 784	1462 122K 0042	No Estado de Santa Catarina							5.000.000
			F	4	3	90	0	300	5.000.000
TOTAL FISCAL									56.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									56.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1453		Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI							88.000.000

Operações Especiais

06 128	1453 00DS	Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Guardas Municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016							88.000.000
06 128	1453 00DS 0001	Nacional							88.000.000
			F	3	2	90	0	300	88.000.000
TOTAL FISCAL									88.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									88.000.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1127		Sistema Único de Segurança Pública - SUSP							5.000.000

Projetos

06 181	1127 12OM	Ações Preventivas de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014							5.000.000
06 181	1127 12OM 0001	Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	300	1.000.000
			F	4	2	90	0	300	4.000.000
TOTAL FISCAL									5.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.000.000

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1346		Qualidade Ambiental							10.000.000

Projetos

18 543	1346 125F	Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina							10.000.000
18 543	1346 125F 0042	No Estado de Santa Catarina							10.000.000
			F	3	2	90	0	650	9.000.000
			F	4	2	90	0	650	1.000.000
TOTAL FISCAL									10.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.000.000

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0391		Mineração e Desenvolvimento Sustentável							15.500.000

Projetos

22 122	0391 12KW	Aquisição de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM							15.500.000
22 122	0391 12KW 0001	Nacional							15.500.000
			F	5	2	90	0	329	15.500.000
TOTAL FISCAL									15.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.500.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							14.300.000

Operações Especiais

28 846	0909 00DX	Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP							9.300.000
28 846	0909 00DX 0035	No Estado de São Paulo							9.300.000
			F	3	2	90	0	300	9.300.000
26 783	0909 00GM	Participação da União no Capital - Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV							5.000.000
26 783	0909 00GM 0001	Nacional							5.000.000
			F	5	2	90	0	300	5.000.000
TOTAL FISCAL									14.300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.300.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1459		Vetor Logístico Nordeste Setentrional							164.600.000

Projetos

26 783	1459 11ZT	Ferrovia Transnordestina - Participação da União							164.600.000
26 783	1459 11ZT 0001	Nacional							164.600.000
			F	5	3	90	0	300	164.600.000
TOTAL FISCAL									164.600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									164.600.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0225		Gestão da Política dos Transportes							1.500.000

Operações Especiais

26 782	0225 00AH	Pagamento de Débitos de Obras de Infra-Estrutura Rodoviária							1.500.000
26 782	0225 00AH 0001	Nacional							1.500.000
			F	4	2	90	0	300	1.500.000
1456		Vetor Logístico Amazônico							10.025.000

Projetos

26 784	1456 127G	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte							10.025.000
26 784	1456 127G 0201	No Município de Caracaraí - Localizador em 2010: 0159							10.025.000
			F	4	2	90	0	300	10.025.000
1458		Vetor Logístico Leste							61.458.000

Projetos

26 783	1458 12P9	Transposições de Linha Férrea - no Município de Juiz de Fora - no Estado de Minas Gerais							11.458.000
26 783	1458 12P9 0031	No Estado de Minas Gerais							11.458.000
			F	4	2	90	0	300	11.458.000
26 782	1458 7M95	Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais							50.000.000
26 782	1458 7M95 0031	No Estado de Minas Gerais							50.000.000
			F	4	3	90	0	300	50.000.000
1459		Vetor Logístico Nordeste Setentrional							10.000.000

Projetos

26 782	1459 7J07	Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Altos - na BR-343 - no Estado do Piauí							10.000.000
26 782	1459 7J07 0022	No Estado do Piauí							10.000.000
			F	4	2	90	0	300	10.000.000
1460		Vetor Logístico Nordeste Meridional							33.700.000

Atividades

26 782	1460 20F4	Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-415 - no Estado da Bahia							1.000.000
26 782	1460 20F4 0029	No Estado da Bahia							1.000.000
			F	4	3	90	0	300	1.000.000

Projetos

26 782	1460 7F51	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia							25.000.000
26 782	1460 7F51 0029	No Estado da Bahia							25.000.000
			F	4	2	90	0	300	12.011.020
			F	4	2	90	0	311	12.988.980
26 782	1460 7N84	Construção de Anel Rodoviário - no Município de Barreiras - na BR-020/135/242 - no Estado da Bahia							7.700.000
26 782	1460 7N84 0029	No Estado da Bahia							7.700.000
			F	4	2	90	0	300	2.700.000
			F	4	2	90	0	311	5.000.000
1462		Vetor Logístico Sul							1.000.000

Atividades

26 782	1462 20F3	Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-480 - no Estado do Rio Grande do Sul							1.000.000
26 782	1462 20F3 0043	No Estado do Rio Grande do Sul							1.000.000
			F	4	3	90	0	300	1.000.000
TOTAL FISCAL									117.683.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									117.683.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1332		Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros							100.000.000

Atividades

18 541	1332 6381	Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais							100.000.000
18 541	1332 6381 0020	Na Região Nordeste							100.000.000
			F	5	2	90	0	329	100.000.000
TOTAL FISCAL									100.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1346		Qualidade Ambiental							5.200.000

Atividades

18 694	1346 20EX	Remuneração de Serviço do Agente Financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC							200.000
18 694	1346 20EX 0001	Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	342	200.000
18 541	1346 20G4	Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima							5.000.000
18 541	1346 20G4 0001	Nacional							5.000.000
			F	3	2	30	0	342	2.500.000
			F	3	2	50	0	342	2.000.000
			F	4	2	30	0	342	500.000
TOTAL FISCAL									5.200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.200.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1138		Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial							2.000.000

Projetos

18 544	1138 12L6	Desassoreamento e Recuperação da Bacia do Rio Taquari - No Estado do mato Grosso do Sul							2.000.000
18 544	1138 12L6 0054	No Estado do Mato Grosso do Sul							2.000.000
			F	4	2	30	0	300	2.000.000
TOTAL FISCAL									2.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.000.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							2.525.322

Atividades

20 607	0379 20EY	Administração de Perímetros Públicos de Irrigação							57.892
20 607	0379 20EY 0001	Nacional							57.892
			F	3	2	90	0	300	57.892

Projetos

20 607	0379 12OB	Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação							1.001
20 607	0379 12OB 0001	Nacional							1.001
			F	3	2	90	0	300	1.001
20 607	0379 12P4	Implantação do Projeto Comunitário de Irrigação de Pedra Grande, no Estado de Pernambuco							850.165
20 607	0379 12P4 0101	No Município de Petrolina - PE							850.165
			F	3	2	90	0	300	21.254
			F	4	2	90	0	300	828.911
20 607	0379 12P5	Pavimentação de 48,3km de estradas vicinais nos perímetros de irrigação de Maniçoba, Salitre, Mandacaru, Tourão e Curaçá, no Estado da Bahia							1.616.264
20 607	0379 12P5 0101	No Município de Juazeiro - BA							1.616.264
			F	3	2	90	0	300	140.407
			F	4	2	90	0	300	1.475.857
0515		Infra-Estrutura Hídrica							6.277.449

Projetos

18 544	0515 109W	Construção da Barragem de Boqueirão, no Estado de Pernambuco							277.449
18 544	0515 109W 0101	No Município de Cabrobó - PE							277.449
			F	3	2	90	0	300	6.936
			F	4	2	90	0	300	270.513
18 544	0515 12P2	Construção da Barragem Serra do Brejo, no Estado do Piauí							2.000.000
18 544	0515 12P2 0101	No Município de Queimada Nova - PI							2.000.000
			F	3	2	90	0	300	50.000
			F	4	2	90	0	300	1.950.000
18 544	0515 3715	Construção da Barragem Berizal no Rio Pardo no Estado de Minas Gerais							4.000.000
18 544	0515 3715 0031	No Estado de Minas Gerais							4.000.000
			F	4	3	90	0	300	4.000.000
1025		Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO							1.795.924

Projetos

15 244	1025 12P6	Recuperação de 53,5 km de estradas vicinais, no Estado da Bahia							1.795.924
15 244	1025 12P6 0029	No Estado da Bahia							1.795.924
			F	3	2	90	0	300	56.148
			F	4	2	90	0	300	1.739.776
1430		Desenvolvimento Macrorregional Sustentável							1.950.000

Projetos

19 691	1430 12P3	Construção de Ponte com 80m sobre o Rio Gameleira, no Estado do Piauí							1.950.000
19 691	1430 12P3 0022	No Estado do Piauí							1.950.000
			F	3	2	90	0	300	26.858
			F	4	2	90	0	300	1.923.142
TOTAL FISCAL									12.548.695
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.548.695

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1025		Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO							450.000

Projetos

15 244	1025 7R80	Recuperação de 50km de Estradas Vicinais Município de Pau D`Arco PA							450.000
15 244	1025 7R80 0056	No Município de Pau D`Arco							450.000
			F	4	2	90	0	300	450.000
TOTAL FISCAL									450.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									450.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I			Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0379		Desenvolvimento da Agricultura Irrigada							20.000

Projetos

20 607	0379 12OB	Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação							20.000
20 607	0379 12OB 0001	Nacional							20.000
			F	3	2	90	0	300	20.000
TOTAL FISCAL									20.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.000

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20101 - Presidência da República

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
8034		Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem							29.255.644

Atividades

14 366	8034 2A95	Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo							114.274
14 366	8034 2A95 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							114.274
			F	3	2	40	0	300	114.274
14 128	8034 86AD	Formação de Profissionais							1.023.878
14 128	8034 86AD 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							1.023.878
			F	3	2	40	0	300	1.023.878

Operações Especiais

14 366	8034 0A26	Concessão de Auxílio-Financeiro							28.117.492
14 366	8034 0A26 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							28.117.492
			F	3	2	90	0	300	28.117.492
TOTAL FISCAL									29.255.644
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									29.255.644

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1462		Vetor Logístico Sul							1.000.000

Projetos

26 784	1462 128N	Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS)							1.000.000
26 784	1462 128N 0101	No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)							1.000.000
			F	4	3	90	0	300	1.000.000
TOTAL FISCAL									1.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.000.000

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							250.000.000

Operações Especiais

28 846	0909 00A2	Participação da União no Capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.							250.000.000
28 846	0909 00A2 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							250.000.000
			F	5	2	90	0	300	250.000.000
TOTAL FISCAL									250.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									250.000.000

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0770		Administração Tributária e Aduaneira							58.859

Atividades

04 129	0770 2013	Funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)							58.859
04 129	0770 2013 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							58.859
			F	3	2	90	0	332	58.859
TOTAL FISCAL									58.859
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									58.859

Órgão: 25000 - Ministério da Fazenda

Unidade: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0775		Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional							4.614.413

Atividades

04 129	0775 2244	Apuração, Inscrição e Execução da Dívida Ativa da União							3.024.461
04 129	0775 2244 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							3.024.461
			F	3	2	90	0	300	3.024.461
04 122	0775 2272	Gestão e Administração do Programa							1.589.952
04 122	0775 2272 4107	Nacional (Crédito Extraordinário)							1.589.952
			F	3	2	90	0	300	1.589.952
TOTAL FISCAL									4.614.413
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.614.413

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1060		Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos							140.000.000

Atividades

12 366	1060 8823	Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para a Educação de Jovens e Adultos							140.000.000
12 366	1060 8823 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							140.000.000
			F	3	2	90	0	300	140.000.000
1061		Brasil Escolarizado							12.593.697

Atividades

12 306	1061 8744	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica							12.490.869
12 306	1061 8744 0157	No Distrito Federal (Crédito Extraordinário)							46.172
			S	3	1	30	0	342	46.172
12 306	1061 8744 0109	No Estado de Bahia (Crédito Extraordinário)							152.300
			S	3	1	40	0	342	152.300
12 306	1061 8744 0155	No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)							4.566
			S	3	1	40	0	342	4.566
12 306	1061 8744 0151	No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)							296.866
			S	3	1	30	0	342	296.866
12 306	1061 8744 0161	No Estado do Amapá (Crédito Extraordinário)							268.644
			S	3	1	30	0	342	268.644
12 306	1061 8744 0131	No Estado do Acre (Crédito Extraordinário)							99.892
			S	3	1	30	0	342	99.892
12 306	1061 8744 0107	No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)							85.992
			S	3	1	40	0	342	85.992
12 306	1061 8744 0127	No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)							43.704
			S	3	1	40	0	342	43.704
12 306	1061 8744 0137	No Estado do Espírito Santo (Crédito Extraordinário)							270.422
			S	3	1	40	0	342	270.422
12 306	1061 8744 0119	No Estado de Rondônia (Crédito Extraordinário)							214.862
			S	3	1	30	0	342	214.862
12 306	1061 8744 0113	No Estado de Alagoas (Crédito Extraordinário)							144
			S	3	1	30	0	342	144
12 306	1061 8744 0159	Nacional (Crédito Extraordinário)							28.000
			S	3	1	40	0	342	28.000
12 306	1061 8744 0117	No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário)							135.952
			S	3	1	30	0	342	135.952
12 306	1061 8744 0135	No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)							65.730
			S	3	1	40	0	342	65.730
12 306	1061 8744 0149	No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário)							110.304
			S	3	1	40	0	342	110.304
12 306	1061 8744 0153	No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)							5.457.877
			S	3	1	30	0	342	5.457.877
12 306	1061 8744 0121	No Estado de Roraima (Crédito Extraordinário)							79.881
			S	3	1	40	0	342	79.881
12 306	1061 8744 0143	No Estado do Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)							256.293
			S	3	1	30	0	342	256.293
12 306	1061 8744 0145	No Estado do Pará (Crédito Extraordinário)							740.250
			S	3	1	30	0	342	740.250
12 306	1061 8744 0125	No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)							27.320
			S	3	1	30	0	342	27.320
12 306	1061 8744 0141	No Estado do Mato Grosso (Crédito Extraordinário)							69.306
			S	3	1	40	0	342	69.306
12 306	1061 8744 0151	No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário)							147.588
			S	3	1	40	0	342	147.588
12 306	1061 8744 0133	No Estado do Amazonas (Crédito Extraordinário)							888
			S	3	1	30	0	342	888
12 306	1061 8744 0147	No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário)							73.252
			S	3	1	30	0	342	73.252
12 306	1061 8744 0127	No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário)							8.652
			S	3	1	30	0	342	8.652
12 306	1061 8744 0107	No Estado de Goiás (Crédito Extraordinário)							8.232
			S	3	1	30	0	342	8.232
12 306	1061 8744 0123	No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário)							70.066
			S	3	1	30	0	342	70.066
12 306	1061 8744 0115	No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)							660
			S	3	1	40	0	342	660
12 306	1061 8744 0139	No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário)							110.094
			S	3	1	40	0	342	110.094
12 306	1061 8744 0153	No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)							2.956.116
			S	3	1	40	0	342	2.956.116
12 306	1061 8744 0135	No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)							409.248
			S	3	1	30	0	342	409.248
12 306	1061 8744 0149	No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário)							46.116
			S	3	1	30	0	342	46.116
12 306	1061 8744 0147	No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário)							63.522
			S	3	1	40	0	342	63.522
12 306	1061 8744 0111	No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)							708
			S	3	1	40	0	342	708
12 306	1061 8744 0115	No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)							141.250
			S	3	1	30	0	342	141.250

Operações Especiais

12 847	1061 0969	Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica							102.828
12 847	1061 0969 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							102.828
			F	3	1	30	0	342	102.828
TOTAL FISCAL									140.102.828
TOTAL SEGURIDADE									12.490.869
TOTAL - GERAL									152.593.697

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1453		Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI							1.220.000

Operações Especiais

06 128	1453 00CA	Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários, Guardas-Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-Membros							1.220.000
06 128	1453 00CA 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							1.220.000
			F	3	2	90	0	300	1.220.000
TOTAL FISCAL									1.220.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.220.000

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0662		Prevenção e Repressão à Criminalidade							63.630.276

Projetos

06 183	0662 128K	Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados - SISVANT							63.630.276
06 183	0662 128K 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							63.630.276
			F	3	2	90	0	374	12.595.300
			F	4	2	90	0	374	51.034.976
TOTAL FISCAL									63.630.276
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									63.630.276

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1220		Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada							232.487.653

Atividades

10 302	1220 20G8	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários							200.000.000
10 302	1220 20G8 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							200.000.000
			S	3	2	91	0	300	200.000.000
10 302	1220 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							17.665.866
10 302	1220 8535 2581	Nacional (Crédito Extraordinário)							2.360.673
			S	4	2	30	0	300	2.360.673
10 302	1220 8535 2587	No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário)							4.613.120
			S	4	2	30	0	300	4.613.120
10 302	1220 8535 2589	No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)							10.692.073
			S	4	2	40	0	300	88.535
			S	4	2	40	0	351	463.149
			S	4	2	40	0	353	10.140.389
10 302	1220 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							10.996.987
10 302	1220 8585 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							10.996.987
			S	3	1	90	0	300	7.900.004
			S	3	1	30	0	300	617.654
			S	3	1	90	0	334	1.275
			S	3	1	30	0	334	682.856
			S	3	1	90	0	342	1.795.198
10 302	1220 8933	Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar							3.824.800
10 302	1220 8933 0217	No Estado de Santa Catarina (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0190							414.000
			S	4	2	30	0	300	414.000
10 302	1220 8933 0221	No Estado do Maranhão (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0194							75.000
			S	4	2	30	0	300	75.000
10 302	1220 8933 0231	No Estado de Sergipe (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0204							150.000
			S	4	2	30	0	300	150.000
10 302	1220 8933 0235	No Estado da Bahia (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0206							375.000
			S	4	2	30	0	300	375.000
10 302	1220 8933 0233	No Estado do Rio de Janeiro (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0208							159.000
			S	4	2	30	0	300	159.000
10 302	1220 8933 0227	No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0200							225.000
			S	4	2	30	0	300	225.000
10 302	1220 8933 0237	No Estado do Paraná (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0210							414.000
			S	4	2	30	0	300	414.000
10 302	1220 8933 0229	No Estado de Pernambuco (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0202							1.544.800
			S	4	2	30	0	300	1.544.800
10 302	1220 8933 0225	No Estado do Ceará (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0198							318.000
			S	4	2	30	0	300	318.000
10 302	1220 8933 0223	No Estado do Piauí (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0196							75.000
			S	4	2	30	0	300	75.000
10 302	1220 8933 0219	No Estado do Tocantins (Crédito Extraordinário) - Localizador em 2010: 0192							75.000
			S	4	2	30	0	300	75.000
1293		Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos							20.496.999

Atividades

10 303	1293 4705	Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais							20.496.999
10 303	1293 4705 0139	No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)							15.726.973
			S	3	1	90	0	342	15.726.973
10 303	1293 4705 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							4.273.026
			S	3	1	90	0	342	4.273.026
10 303	1293 4705 0139	No Estado de São Paulo (Crédito Extraordinário)							497.000
			S	3	1	30	0	342	497.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									252.984.652
TOTAL - GERAL									252.984.652

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0801		Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública							2.261.528

Atividades

04 128	0801 4068	Formação Inicial e Aperfeiçoamento de Carreiras							2.261.528
04 128	0801 4068 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							2.261.528
			F	3	2	90	0	300	2.261.528
TOTAL FISCAL									2.261.528
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.261.528

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0181		Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão							40.000.000

Projetos

05 811	0181 11ZP	Construção e Adequação das Instalações Esportivas para os V Jogos Mundiais Militares							40.000.000
05 811	0181 11ZP 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							40.000.000
			F	4	2	90	0	300	40.000.000
TOTAL FISCAL									40.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.000.000

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0620		Preparo e Emprego da Força Terrestre							135.770.396

Projetos

05 153	0620 14VU	Incorporação Complementar de Recrutas							135.770.396
05 153	0620 14VU 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							135.770.396
			F	3	2	90	0	300	44.965.087
			F	4	2	90	0	300	90.805.309
1383		Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade							129.822.653

Projetos

05 153	1383 14VW	Apoio Logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro							129.822.653
05 153	1383 14VW 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							129.822.653
			F	3	2	90	0	300	76.792.251
			F	4	2	90	0	300	53.030.402
TOTAL FISCAL									265.593.049
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									265.593.049

Órgão: 56000 - Ministério das Cidades

Unidade: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II			Reabertura de Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0310		Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano							8.000.000

Atividades

15 122	0310 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							8.000.000
15 122	0310 8785 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							8.000.000
			F	3	3	90	0	300	8.000.000
TOTAL FISCAL									8.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.000.000

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