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Decreto, de 28 de janeiro de 2011

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reabre créditos extraordinários em favor de empresas estatais, aprovados pela Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 452.012.931,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor de empresas estatais, créditos extraordinários aprovados pela Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 452.012.931,00 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, doze mil, novecentos e trinta e um reais), para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2011 - Edição extra

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

04 ADMINISTRAÇÃO8.000.000
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL44.881.598
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS1.500.000
24 COMUNICAÇÕES301.948.945
25 ENERGIA53.000.000
26 TRANSPORTE42.682.388
TOTAL - GERAL452.012.931

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO8.000.000
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL12.568.433
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO46.830.543
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA582.957
722 TELECOMUNICAÇÕES300.000.000
752 ENERGIA ELÉTRICA53.000.000
781 TRANSPORTE AÉREO7.500.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO23.530.998
TOTAL - GERAL452.012.931

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

04 ADMINISTRAÇÃO8.000.000
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO8.000.000
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL44.881.598
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO44.881.598
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS1.500.000
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL1.500.000
24 COMUNICAÇÕES301.948.945
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1.948.945
722 TELECOMUNICAÇÕES300.000.000
25 ENERGIA53.000.000
752 ENERGIA ELÉTRICA53.000.000
26 TRANSPORTE42.682.388
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL11.068.433
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA582.957
781 TRANSPORTE AÉREO7.500.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO23.530.998
TOTAL - GERAL452.012.931

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL44.881.598
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE53.000.000
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA7.500.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO22.517.378
1008 INCLUSÃO DIGITAL300.000.000
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE15.351.075
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL233.643
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL7.946.280
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE582.957
TOTAL - GERAL452.012.931

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA24.113.955
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA1.500.000
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA53.000.000
33000 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL52.881.598
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES313.017.378
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA7.500.000
TOTAL - GERAL452.012.931

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO452.012.931
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS143.250.051
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA143.250.051
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO308.762.880
6.2.1.0.00.00 TESOURO308.762.880
6.2.1.1.00.00 DIRETO307.946.280
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES816.600
TOTAL DA RECEITA452.012.931RECEITAS CORRENTES143.250.051RECEITAS DE CAPITAL308.762.880

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 24.113.955

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE24.113.955

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA582.957
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO23.530.998

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE15.351.075
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL233.643
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL7.946.280
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE582.957

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC233.643
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA7.946.280
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP582.957
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP15.351.075

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO24.113.955
TOTAL24.113.955

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO24.113.955
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS15.351.075
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA15.351.075
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO8.762.880
6.2.1.0.00.00 TESOURO8.762.880
6.2.1.1.00.00 DIRETO7.946.280
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES816.600
TOTAL DA RECEITA24.113.955RECEITAS CORRENTES15.351.075RECEITAS DE CAPITAL8.762.880

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 233.643

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE233.643

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO233.643

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL233.643

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO233.643
TOTAL233.643

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO233.643
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO233.643
6.2.1.0.00.00 TESOURO233.643
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES233.643
TOTAL DA RECEITA233.643RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL233.643

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL233.643

PROJETOS

26 7841459 10VZIMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE)233.643
26 7841459 10VZ 0023IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA233.643
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 4I4 - INV2900495233.643
TOTAL - INVESTIMENTO233.643

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 7.946.280

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE7.946.280

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO7.946.280

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL7.946.280

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO7.946.280
TOTAL7.946.280

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO7.946.280
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO7.946.280
6.2.1.0.00.00 TESOURO7.946.280
6.2.1.1.00.00 DIRETO7.946.280
TOTAL DA RECEITA7.946.280RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL7.946.280

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL7.946.280

PROJETOS

26 7841460 12OJPROLONGAMENTO DO CAMINHO DE ROLAMENTO DE EMPILHADEIRA DE GRANEIS SOLIDOS DO PORTO DE ARATU (BA)7.946.280
26 7841460 12OJ 0029PROLONGAMENTO DO CAMINHO DE ROLAMENTO DE EMPILHADEIRA DE GRANEIS SOLIDOS DO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA7.946.280
EDIFÍCIO-SEDE AMPLIADO (% DE EXECUCAO FISICA) 53I4 - INV29004957.946.280
TOTAL - INVESTIMENTO7.946.280

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 582.957

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE582.957

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA582.957

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE582.957

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO582.957
TOTAL582.957

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO582.957
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO582.957
6.2.1.0.00.00 TESOURO582.957
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES582.957
TOTAL DA RECEITA582.957RECEITAS CORRENTES0RECEITAS DE CAPITAL582.957

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE582.957

ATIVIDADES

26 3051461 20BAPREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA582.957
26 3051461 20BA 0035PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INFLUENZA - NO ESTADO DE SAO PAULO582.957
PLANO IMPLANTADO (UNIDADE) 1I4 - INV2900495582.957
TOTAL - INVESTIMENTO582.957

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 15.351.075

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE15.351.075

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO15.351.075

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE15.351.075

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO15.351.075
TOTAL15.351.075

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO15.351.075
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS15.351.075
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA15.351.075
TOTAL DA RECEITA15.351.075RECEITAS CORRENTES15.351.075RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE15.351.075

PROJETOS

26 7841457 10OKDRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DOS BERCOS INTERNOS DOS PIERES 102, 202, 302 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)15.351.075
26 7841457 10OK 0015DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DOS BERCOS INTERNOS DOS PIERES 102, 202, 302 DO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA15.351.075
DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 765I4 - INV290049515.351.075
TOTAL - INVESTIMENTO15.351.075

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 1.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS1.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL1.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO1.500.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25277 ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS1.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO1.500.000
TOTAL1.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO1.500.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS1.500.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA1.500.000
TOTAL DA RECEITA1.500.000RECEITAS CORRENTES1.500.000RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25277 - ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS1.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL1.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO1.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO1.500.000
TOTAL1.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO1.500.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS1.500.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA1.500.000
TOTAL DA RECEITA1.500.000RECEITAS CORRENTES1.500.000RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25277 - ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO1.500.000

PROJETOS

23 1220807 12O8ADEQUACAO E MELHORIA DE BENS IMOVEIS1.500.000
23 1220807 12O8 0053ADEQUACAO E MELHORIA DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL1.500.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 75I4 - INV29004951.500.000
TOTAL - INVESTIMENTO1.500.000

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 53.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA53.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA53.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE53.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32226 COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF53.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO53.000.000
TOTAL53.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO53.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS53.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA53.000.000
TOTAL DA RECEITA53.000.000RECEITAS CORRENTES53.000.000RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 53.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA53.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELÉTRICA53.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE53.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO53.000.000
TOTAL53.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO53.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS53.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA53.000.000
TOTAL DA RECEITA53.000.000RECEITAS CORRENTES53.000.000RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32226 - COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0294 ENERGIA NA REGIÃO NORDESTE53.000.000

PROJETOS

25 7520294 12ORIMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA)53.000.000
25 7520294 12OR 0029IMPLANTACAO DO PARQUE DE GERACAO DE ENERGIA EOLICA CASA NOVA (BA) - NO ESTADO DA BAHIA53.000.000
PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 1I4 - INV290049553.000.000
TOTAL - INVESTIMENTO53.000.000

ORGAO : 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 52.881.598

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

04 ADMINISTRAÇÃO8.000.000
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL44.881.598

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO8.000.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO44.881.598

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL44.881.598
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO8.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

33202 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV52.881.598

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO52.881.598
TOTAL52.881.598

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO52.881.598
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS52.881.598
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA52.881.598
TOTAL DA RECEITA52.881.598RECEITAS CORRENTES52.881.598RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIDADE : 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 52.881.598

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

04 ADMINISTRAÇÃO8.000.000
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL44.881.598

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO8.000.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO44.881.598

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL44.881.598
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO8.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO52.881.598
TOTAL52.881.598

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO52.881.598
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS52.881.598
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA52.881.598
TOTAL DA RECEITA52.881.598RECEITAS CORRENTES52.881.598RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 33000 - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

UNIDADE : 33202 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0087 GESTÃO DA POLÍTICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL44.881.598

ATIVIDADES

09 1260087 4117MANUTENCAO E ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL44.881.598
09 1260087 4117 0001MANUTENCAO E ADEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL44.881.598
I4 - INV290049544.881.598
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO8.000.000

PROJETOS

04 1210807 12DRAQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS8.000.000
04 1210807 12DR 0013AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS2.248.959
IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 1I4 - INV29004952.248.959
04 1210807 12DR 0033AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO3.373.438
IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 2I4 - INV29004953.373.438
04 1210807 12DR 0041AQUISICAO DE IMOVEIS PARA AS UNIDADES REGIONAIS - NO ESTADO DO PARANA2.377.603
IMÓVEL ADQUIRIDO (UNIDADE) 2I4 - INV29004952.377.603
TOTAL - INVESTIMENTO52.881.598

ORGAO : 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 313.017.378

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICAÇÕES301.948.945
26 TRANSPORTE11.068.433

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL11.068.433
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1.948.945
722 TELECOMUNICAÇÕES300.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO13.017.378
1008 INCLUSÃO DIGITAL300.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

41202 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS313.017.378

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO313.017.378
TOTAL313.017.378

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO313.017.378
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS13.017.378
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA13.017.378
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO300.000.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO300.000.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO300.000.000
TOTAL DA RECEITA313.017.378RECEITAS CORRENTES13.017.378RECEITAS DE CAPITAL300.000.000

ORGAO : 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

UNIDADE : 41202 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 313.017.378

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICAÇÕES301.948.945
26 TRANSPORTE11.068.433

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL11.068.433
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1.948.945
722 TELECOMUNICAÇÕES300.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO13.017.378
1008 INCLUSÃO DIGITAL300.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO313.017.378
TOTAL313.017.378

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO313.017.378
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS13.017.378
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA13.017.378
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO300.000.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO300.000.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO300.000.000
TOTAL DA RECEITA313.017.378RECEITAS CORRENTES13.017.378RECEITAS DE CAPITAL300.000.000

ORGAO : 41000 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

UNIDADE : 41202 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO13.017.378

ATIVIDADES

24 1260807 4103MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO1.948.945
24 1260807 4103 0053MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO DISTRITO FEDERAL1.948.945
I4 - INV29004951.948.945
26 1220807 4101MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS10.632.676
26 1220807 4101 0053MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL10.632.676
REDE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV290049510.632.676
26 1220807 4102MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS435.757
26 1220807 4102 0053MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO DISTRITO FEDERAL435.757
REDE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV2900495435.757
1008 INCLUSÃO DIGITAL300.000.000

PROJETOS

24 7221008 12OFIMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE NACIONAL DE BANDA LARGA300.000.000
24 7221008 12OF 0001IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE NACIONAL DE BANDA LARGA - NACIONAL300.000.000
REDE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6I4 - INV2900495300.000.000
TOTAL - INVESTIMENTO313.017.378

ORGAO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 7.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE7.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

781 TRANSPORTE AÉREO7.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA7.500.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

52212 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO7.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO7.500.000
TOTAL7.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO7.500.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS7.500.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA7.500.000
TOTAL DA RECEITA7.500.000RECEITAS CORRENTES7.500.000RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE : 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 7.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE7.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

781 TRANSPORTE AÉREO7.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA7.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO7.500.000
TOTAL7.500.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO7.500.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS7.500.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA7.500.000
TOTAL DA RECEITA7.500.000RECEITAS CORRENTES7.500.000RECEITAS DE CAPITAL0

ORGAO : 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA

UNIDADE : 52212 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

ANEXOREABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA7.500.000

PROJETOS

26 7810631 12OLCONSTRUCAO DE TERMINAL DE CARGAS MODULAR ESTRUTURADO - TME NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP)7.500.000
26 7810631 12OL 0035CONSTRUCAO DE TERMINAL DE CARGAS MODULAR ESTRUTURADO - TME NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO7.500.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 27I4 - INV29004957.500.000
TOTAL - INVESTIMENTO7.500.000

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