Decretos Não Numerados
Decreto, de 8 de dezembro de 2010
Cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no III Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criado o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação brasileira no III Festival Mundial de Artes Negras - FESMAN, a realizar-se em Dacar, Senegal, no período de 10 a 31 de dezembro de 2010.
Art. 2.
O Comissariado Brasileiro será constituído por um representante de cada órgão a seguir indicado:
IFundação Cultural Palmares, que o coordenará;
IIMinistério da Cultura;
IIIMinistério das Relações Exteriores; e
IVSecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da república.
Parágrafo únicoOs integrantes do Comissariado Brasileiro serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados em ato do Ministro de Estado da Cultura.
Art. 3.
Os trabalhos do Comissariado Brasileiro serão desenvolvidos até 30 de março de 2011, com a apresentação do correspondente relatório de atividades.
Art. 4.
A participação no Comissariado Brasileiro é considerada serviço público relevante e não remunerado.
Art. 5.
As despesas decorrentes da implementação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e à Fundação Cultural Palmares, na forma da legislação orçamentária e financeira.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de dezembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
João Luiz Silva Ferreira
Eloi Ferreira de Araújo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2010