Decretos Não Numerados
Decreto, de 12 de novembro de 2010
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina, necessários à execução das obras de implantação de marginal de acesso a São João de Itaperiú no km 084+200m, na Pista Sul da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3o, 5o, alíneas h e i, e 6o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT no 50500.017158/2010-36,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, necessários à execução das obras de implantação de marginal de acesso a São João de Itaperiú no km 084+200m, na Pista Sul:
Iárea 01: Matrícula No 4.743 Área de 150,00 m2 (cento e cinqüenta metros quadrados), situada no Município e Comarca de Barra velha, no Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras de herdeiros de Antonio B. Borba; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras de H. Maiochi e Cia Ltda; e Oeste, com terras de H. Maiochi e Cia Ltda. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.053.461,578 e E=727.293,223, cravado em comum com terras de herdeiros de Antonio B. Borba e com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC em um segmento de curva com distância de 59,72 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.053.412,141 e E=727.326,703, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC e com terras de H. Maiochi e Cia Ltda; daí segue confrontando com terras de H. Maiochi e Cia Ltda em dois segmentos de curva, sendo o primeiro com distância de 24,56 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.053.431,042 e E=727.311,040, e o segundo com distância de 35,47 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.053.458,838 e E=727.289,086, locado em comum com terras de H Maiochi e Cia Ltda e terras de herdeiros de Antonio B. Borba; daí segue confrontando com terras de herdeiros de Antonio B. Borba em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 56º2852 e distância de 4,96 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;
IIárea 02A: Matrícula No 7.067 Área de 5.056,10 m2 (cinco mil e cinqüenta e seis metros quadrados e dez decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves; e Oeste, com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.053.109,631 e E=727.640,933, cravado em comum com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves, e com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 130º5434 e distância de 242,03 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.052.951,133 e E=727.823,848, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC e com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves; daí segue confrontando com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves em nove segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 272º3845 e distância de 25,00 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.052.952,287 e E=727.798,874, o segundo com azimute verdadeiro de 248º3444 e distância de 25,00 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.052.943,156 e E= 727.775,601, o terceiro com azimute verdadeiro de 275º4207 e distância de 25,00 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.052.945,640 e E=727.750,725, o quarto com azimute verdadeiro de 308º0248 e distância de 25,00 m até o marco F, de coordenadas UTM N=7.052.961,048 e E=727.731,037, o quinto com azimute verdadeiro de 335º0235 e distância de 25,00 m até o marco G, de coordenadas UTM N=7.052.983,713 e E=727.720,489, o sexto com azimute verdadeiro de 01º0700 e distância de 25,00 m até o marco H, de coordenadas UTM N=7.053.008,709 e E=727.720,976, o sétimo com azimute verdadeiro de 344º3312 e distância de 34,00 m até o marco I, de coordenadas UTM N=7.053.041,481 e E=727.711,920, o oitavo com azimute verdadeiro de 312º3420 e distância de 70,00 m até o marco J, de coordenadas UTM N=7.053.088,837 e E=727.660,371, e o nono com azimute verdadeiro de 316º5551 e distância de 28,46 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito; e
IIIárea 02B: Matrícula No 7.067 Área de 77,43 m2 (setenta e sete metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de Barra Velha, no Estado de Santa Catarina, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; Sul, com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves; e Oeste, com a estrada estadual. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N= 7.053.109,631 e E= 727.640,933, cravado em comum com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC e com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves; deste segue confrontando com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves em um segmento de curva com distância de 16,28 m até o marco K, de coordenadas UTM N=7.053.103,324 e E= 727.630,242, locado em comum com terras de Cecilia Angioletti Alves e Antonio Carlos dos Santos, Jair Alves, José Alves, Adelson Alves, Vilson Alves, Ademir Afonso Maia, Rosa Cecília da Silva, Osnildo Rosa e Alécio Alves, e com a estrada estadual; daí segue confrontando com a estrada estadual em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 347º1036 e distância de 19,89 m até o marco L, de coordenadas UTM N=7.053.122,720 e E=727.625,827, locado em comum com a estrada estadual e a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 130º5434 e distância de 19,99 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito.
Art. 2.
Fica a Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1o, com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.
Parágrafo únicoA expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra