Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos Não Numerados

Decreto, de 12 de novembro de 2010

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, necessários à execução das obras de melhoria da interseção de acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, localizada no km 628+100m da Rodovia BR-376/PR.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3o, 5o, alíneas “h” e “i”, e 6o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT no 50500.017159/2010-81,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia BR-376/PR, necessários à execução das obras de melhoria da interseção de acesso ao Distrito Industrial de Campo Largo da Roseira, localizada no km 628+100m:
Iárea 01: matrícula no 30.257 – área de 10.871,54 m2 (dez mil, oitocentos e setenta e um metros quadrados e cinqüenta e quatro decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e Oflávio de Oliveira; Leste, com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; e Oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.159.773,338 e E=685.439,494, cravado em comum com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 345º08’13” e distância de 313,47 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.160.076,323 e E=685.359,085, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais; daí segue confrontando com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e com terras de Oflávio de Oliveira em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 24º22’33” e distância de 37,67 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.160.110,632 e E=685.374,631, locado em comum com terras de Oflávio de Oliveira e com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; deste segue confrontando com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro em sete segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 132º40’19” e distância de 44,46 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.160.080,495 e E=685.407,322, o segundo com azimute verdadeiro de 118º29’01” e distância de 42,76 m até o marco E, de coordenadas UTMN=7.160.060,102 e E=685.444,907, o terceiro com azimute verdadeiro de 164º11'31" e distância de 36,86 m até o marco F, de coordenadas UTM N=7.160.024,640 e E=685.454,947, o quarto com azimute verdadeiro de 211º33'28" e distância de 60,43 m até o marco G, de coordenadas UTM N=7.159.973,145 e E=685.423,319, o quinto com azimute verdadeiro de 189º55'40" e distância de 26,08 m até o marco H, de coordenadas UTM N=7.159.947,453 e E=685.418,822, o sexto com azimute verdadeiro de 175º10'41" e distância de 48,71 m até o marco I, de coordenadas UTM N=7.159.898,916 e E=685.422,917, e o sétimo com azimute verdadeiro de 172º28'47" e distância de 126,67 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;
IIárea 02: matrícula no 51.804 – área de 1.661,39 m2 (um mil, seiscentos e sessenta e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Leste, com terras de Oflávio de Oliveira; Sul, com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; e Oeste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.160.074,021 e E=685.358,042, cravado em comum com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro, e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 345º15'56" e distância de 142,60 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.160.211,931 e E=685.321,773, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e com terras de Oflávio de Oliveira; daí segue confrontando com terras de Oflávio de Oliveira em dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 153º37'42" e distância de 77,89 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.160.142,147 e E=685.356,372, e o segundo com azimute verdadeiro de 157º36'31" e distância de 40,68 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.160.104,535 e E=685.371,868, locado em comum com terras de Oflávio de Oliveira e terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; deste segue confrontando com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 204º22'32" e distância de 33,50 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;
IIIárea 03: matrícula no 59.189 – área de 3.225,58 m2 (três mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a estrada municipal; Leste, com terras de Oflávio de Oliveira; Sul, com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; e Oeste, com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.160.104,535 e E=685.371,868, cravado em comum com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro e com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais; deste segue confrontando com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais, em dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 337º36'31" e distância de 40,68 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.160.142,147 e E=685.356,372, e o segundo com azimute verdadeiro de 333º37'42" e distância de 77,89 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.160.211,931 e E=685.321,773, locado em comum com terras da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; daí segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 345º15'56" e distância de 109,03 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.160.317,376 e E=685.294,043, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e com a estrada municipal; deste segue confrontando com a estrada municipal em dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 124º23'35" e distância de 23,83 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.160.303,915 e E=685.313,707, e o segundo com azimute verdadeiro de 109º57'11" e distância de 26,11 m até o marco F, de coordenadas UTM N=7.160.295,005 e E=685.338,250, locado em comum com a estrada municipal e com terras de Oflávio de Oliveira; daí segue confrontando com terras de Oflávio de Oliveira em três segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 219º23'51" e distância de 22,99 m até o marco G, de coordenadas UTM N=7.160.277,236 e E=685.323,656, o segundo com azimute verdadeiro de 164º52'30" e distância de 94,81 m até o marco H, de coordenadas UTM N=7.160.185,711 e E=685.348,394, e o terceiro com azimute verdadeiro de 160º41'59" e distância de 79,48 m até o marco I, de coordenadas UTM N=7.160.110,702 e E=685.374,662, locado em comum com terras de Oflávio de Oliveira e terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro; deste segue confrontando com terras de Nelson Luiz Velloso Filho, Heloisa Mader Velloso e Gabriel Veiga Ribeiro em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 204º22'32" e distância de 6,77 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito;
IVárea 04: matrícula no 38.218 – área de 237,16 m2 (duzentos e trinta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a rodovia municipal – acesso sul; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; Sul, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; e Oeste, com terras de Mitra da Arquidiocese de Curitiba. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.159.956,622 e E=685.319,482, cravado em comum com a rodovia municipal – acesso sul e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 165º01’22” e distância de 101,35 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.159.858,715 e E=685.345,674, e o segundo com azimute verdadeiro de 262º03’37” e distância de 1,23 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.159.858,546 e E=685.344,458, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, com terras de Joassé Bepe Varicelli e com terras de Mitra da Arquidiocese de Curitiba; daí segue confrontando com terras de Mitra da Arquidiocese de Curitiba em dois segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 345º08’13” e distância de 89,85 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.159.945,394 e E=685.321,409, e o segundo com azimute verdadeiro de 274º13’02” e distância de 23,46 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.159.947,119 e E=685.298,012, locado em comum com terras de Mitra da Arquidiocese de Curitiba e com a rodovia municipal – acesso sul; deste segue confrontando com a rodovia municipal – acesso sul em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 66º07’27” e distância de 23,48 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito; e
Várea 05: matrículas nos 4.941, 4.778 e 4.365 – área de 1.072,52 m2 (um mil e setenta e dois metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados), situada no Município e Comarca de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: Norte, com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos; Leste, com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; Sul, com a rodovia municipal – acesso sul; e Oeste, com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos. Descrição do perímetro: partindo do marco A, de coordenadas UTM N=7.160.064,363 e E=685.289,836, cravado em comum com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos e com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR; deste segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR, em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 165º08’13” e distância de 14,06 m até o marco B, de coordenadas UTM N=7.160.050,770 e E=685.293,443, locado em comum com a faixa de domínio da Rodovia BR-376/PR e com a rodovia municipal – acesso sul; daí segue confrontando com a rodovia municipal – acesso sul em um segmento de reta com azimute verdadeiro de 244º52’12” e distância de 66,23 m até o marco C, de coordenadas UTM N=7.160.022,646 e E=685.233,485, locado em comum com a rodovia municipal – acesso sul e com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos; daí segue confrontando com terras de Luiz de Freitas Santos Filho e Claudete Sell de Freitas Santos em três segmentos de reta, sendo o primeiro com azimute verdadeiro de 10º26’06” e distância de 13,56 m até o marco D, de coordenadas UTM N=7.160.035,980 e E=685.235,941, o segundo com azimute verdadeiro de 40º08’58” e distância de 25,32 m até o marco E, de coordenadas UTM N=7.160.055,332 e E=685.252,266, e o terceiro com azimute verdadeiro de 76º29’04” e distância de 38,64 m até o marco A, marco este que deu origem ao perímetro descrito.
Art. 2.
Fica a Autopista Litoral Sul S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1o, com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.
Parágrafo únicoA expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.