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Decreto, de 12 de novembro de 2010

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 156.091.494,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alíneas “a” e “c”, II, XX, alínea “c”, item “1”, e § 1o, da Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 156.091.494,00 (cento e cinquenta e seis milhões, noventa e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de:
Iexcesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 155.441.494,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2010; 189o da Independência 122o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA41.557.044
ATIVIDADES
04 1260770 2D75SISTEMAS INFORMATIZADOS PREVIDENCIARIOS12.000.000
04 1260770 2D75 0001SISTEMAS INFORMATIZADOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL12.000.000
F3290013212.000.000
04 1290770 2013FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES1.200.000
04 1290770 2013 0001FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - NACIONAL1.200.000
F329001321.200.000
04 1220770 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA28.357.044
04 1220770 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL28.357.044
F3290013227.457.044
F32900139900.000
TOTAL - FISCAL41.557.044
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL41.557.044

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25104 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0775 RECUPERACAO DE CREDITOS E DEFESA DA FAZENDA NACIONAL1.500.000
ATIVIDADES
04 1290775 2244APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO1.500.000
04 1290775 2244 0001APURACAO, INSCRICAO E EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO - NACIONAL1.500.000
F329001001.500.000
TOTAL - FISCAL1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.500.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS45.138.562
OPERACOES ESPECIAIS
04 8460909 0465COBERTURA DO DEFICIT DO SEGURO HABITACIONAL45.138.562
04 8460909 0465 0001COBERTURA DO DEFICIT DO SEGURO HABITACIONAL - NACIONAL45.138.562
F3090018045.138.562
TOTAL - FISCAL45.138.562
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL45.138.562

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS650.000
ATIVIDADES
23 6910411 2031SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS650.000
23 6910411 2031 0001SERVICOS DE REGISTRO MERCANTIL E ATIVIDADES AFINS - NACIONAL650.000
F32900150650.000
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA1.370.000
ATIVIDADES
23 1260412 2032SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE480.000
23 1260412 2032 0001SISTEMA INFORMATIZADO DE ANALISE DE DADOS SOBRE COMERCIO EXTERIOR - ALICE - NACIONAL480.000
F32900186480.000
23 1220412 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA800.000
23 1220412 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL800.000
F32900186800.000
23 6930412 2696NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NA AREA DE INDUSTRIA90.000
23 6930412 2696 0001NEGOCIACOES INTERNACIONAIS NA AREA DE INDUSTRIA - NACIONAL90.000
F3290018690.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO2.855.000
ATIVIDADES
22 1220750 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE2.855.000
22 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL2.855.000
F429001001.225.000
F429001861.630.000
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS20.000
OPERACOES ESPECIAIS
28 8460909 00C7RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO PELAS DESPESAS COM CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS (LEI Nº 9.491, DE 1997)20.000
28 8460909 00C7 0001RESSARCIMENTO AO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZACAO PELAS DESPESAS COM CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS (LEI Nº 9.491, DE 1997) - NACIONAL20.000
F3290010020.000
TOTAL - FISCAL4.895.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.895.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO7.600.000
ATIVIDADES
04 1220750 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE7.600.000
04 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL7.600.000
F329001006.600.000
F429001001.000.000
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO950.000
ATIVIDADES
04 1220794 4852DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO700.000
04 1220794 4852 0001DESTINACAO DE IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL700.000
F32900100700.000
04 1270794 6738REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO250.000
04 1270794 6738 0001REGULARIZACAO FUNDIARIA EM IMOVEIS DA UNIAO - NACIONAL250.000
F32910133250.000
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO150.000
OPERACOES ESPECIAIS
04 1210802 0347CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP150.000
04 1210802 0347 0001CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO - ABOP - NACIONAL150.000
F32500100150.000
0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS34.235.703
OPERACOES ESPECIAIS
04 2120913 00C9INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF34.235.703
04 2120913 00C9 0001INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NACIONAL34.235.703
F5290010034.235.703
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO4.851.372
ATIVIDADES
04 1261054 4076SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE4.851.372
04 1261054 4076 0001SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE - NACIONAL4.851.372
F329001004.851.372
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA3.000.000
PROJETOS
04 1221088 10UWAPOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX3.000.000
04 1221088 10UW 0001APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL3.000.000
F423001482.863.999
F42400148136.001
TOTAL - FISCAL50.787.075
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL50.787.075

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS3.200.000
ATIVIDADES
04 1310796 4641PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA3.200.000
04 1310796 4641 0001PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL3.200.000
F329001003.200.000
TOTAL - FISCAL3.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.200.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO55.000
ATIVIDADES
23 1261166 4044CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO55.000
23 1261166 4044 0001CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS, DOS EMPREENDIMENTOS E DOS PROFISSIONAIS DE TURISMO - NACIONAL55.000
F3290010055.000
TOTAL - FISCAL55.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL55.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL300.000
ATIVIDADES
23 1221163 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA300.000
23 1221163 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL300.000
F32900100300.000
TOTAL - FISCAL300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL300.000

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE : 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS8.658.813
OPERACOES ESPECIAIS
28 2120910 0B75CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI (MRE)1.655.434
28 2120910 0B75 0001CONTRIBUICAO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI (MRE) - NACIONAL1.655.434
F328001001.655.434
28 2120910 0C36CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA)92.643
28 2120910 0C36 0001CONTRIBUICAO A COVENCAO DE CONTROLE DOS MOVIMENTOS TRANSFRONTEIRICOS DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO (CONVENCAO DE BASILEIA) (MMA) - NACIONAL92.643
F3280010092.643
28 2120910 0C37CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA)97.634
28 2120910 0C37 0001CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE OS POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES (CONVENCAO DE ESTOCOLMO) (MMA) - NACIONAL97.634
F3280010097.634
28 2120910 0C38CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA)44.533
28 2120910 0C38 0001CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSENTIMENTO PREVIO INFORMADO PARA O COMERCIO INTERNACIONAL DE CERTAS SUBSTANCIAS44.533
QUIMICAS E AGROTOXICOS PERIGOSOS (CONVENCAO DE ROTERDA) (MMA) - NACIONAL
F3280010044.533
28 2120910 00BACONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE)5.641.598
28 2120910 00BA 0001CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS PARA A EDUCACAO, A CIENCIA E A CULTURA - UNESCO (MRE) - NACIONAL5.641.598
F328001005.641.598
28 2120910 00BNCONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL PELA UNIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - UNIDROIT (MRE)51.246
28 2120910 00BN 0001CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERNACIONAL PELA UNIFICACAO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - UNIDROIT (MRE) - NACIONAL51.246
F3280010051.246
28 2120910 00B1CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DOS SERVICOS GEOLOGICOS - IUGS (MME)2.783
28 2120910 00B1 0001CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL DOS SERVICOS GEOLOGICOS - IUGS (MME) - NACIONAL2.783
F328001002.783
28 2120910 00C0CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINCAO (MMA)62.025
28 2120910 00C0 0001CONTRIBUICAO A CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DE ESPECIES DA FLORA E DA FAUNA SELVAGENS EM PERIGO DE EXTINCAO (MMA) - NACIONAL62.025
F3280010062.025
28 2120910 0069CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA)856.149
28 2120910 0069 0001CONTRIBUICAO AO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA (MAPA) - NACIONAL856.149
F32800100856.149
28 2120910 0172CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP (MTE)18.950
28 2120910 0172 0001CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MUNDIAL DOS SERVICOS PUBLICOS DE EMPREGO - AMSEP (MTE) - NACIONAL18.950
F3280010018.950
28 2120910 0194CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT)20.700
28 2120910 0194 0001CONTRIBUICAO AO INSTITUTO INTERAMERICANO PARA PESQUISA EM MUDANCAS GLOBAIS - IAI (MCT) - NACIONAL20.700
F3280010020.700
28 2120910 0208CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL FOR SCIENCE - ICSU (MCT)71.018
28 2120910 0208 0001CONTRIBUICAO AO INTERNATIONAL COUNCIL FOR SCIENCE - ICSU (MCT) - NACIONAL71.018
F3280010071.018
28 2120910 09GYCONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR (MTE)44.100
28 2120910 09GY 0001CONTRIBUICAO AO CENTRO INTERAMERICANO DE INVESTIGACAO E DOCUMENTACAO SOBRE FORMACAO PROFISSIONAL - CINTERFOR (MTE) - NACIONAL44.100
F3280010044.100
TOTAL - FISCAL8.658.813
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.658.813

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA43.057.044
PROJETOS
04 1220770 10B2CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS - SC900.000
04 1220770 10B2 0001CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANOPOLIS - SC - NACIONAL900.000
F42900139900.000
04 1250770 126UMODERNIZACAO DA FISCALIZACAO, VIGILANCIA E REPRESSAO DE ENTRADA E SAIDA DE CARGAS DO PAIS29.583.184
04 1250770 126U 0001MODERNIZACAO DA FISCALIZACAO, VIGILANCIA E REPRESSAO DE ENTRADA E SAIDA DE CARGAS DO PAIS - NACIONAL29.583.184
F429001001.500.000
F4290013228.083.184

ATIVIDADES

04 1290770 2013FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES245.590
04 1290770 2013 0001FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - NACIONAL245.590
F42900132245.590
04 1260770 2085SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES328.270
04 1260770 2085 0001SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES - NACIONAL328.270
F32900132328.270
04 1260770 2248SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL12.000.000
04 1260770 2248 0001SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL12.000.000
F3290013212.000.000
TOTAL - FISCAL43.057.044
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL43.057.044

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25903 - FUNDO DE COMPENSACAO E VARIACOES SALARIAIS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS45.138.562
OPERACOES ESPECIAIS
04 8460909 0023COBERTURA DO RESIDUO RESULTANTE DE CONTRATOS FIRMADOS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO45.138.562
04 8460909 0023 0001COBERTURA DO RESIDUO RESULTANTE DE CONTRATOS FIRMADOS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO - NACIONAL45.138.562
F3090018045.138.562
TOTAL - FISCAL45.138.562
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL45.138.562

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0411 GESTAO DAS POLITICAS INDUSTRIAL, DE COMERCIO E DE SERVICOS1.245.000
ATIVIDADES
22 1220411 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA1.245.000
22 1220411 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL1.245.000
F329001001.245.000
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA3.000.000
ATIVIDADES
23 6930412 8262SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX3.000.000
23 6930412 8262 0001SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO E OPERACAO PARA O COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX - MODULO DE EXPORTACAO NOVOEX - NACIONAL3.000.000
F329001863.000.000
TOTAL - FISCAL4.245.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.245.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0794 GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO950.000
ATIVIDADES
04 1290794 2A37ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS700.000
04 1290794 2A37 0001ARRECADACAO E COBRANCA ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PATRIMONIAIS - NACIONAL700.000
F32900100700.000
04 1270794 8676DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA250.000
04 1270794 8676 0001DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ORLA - NACIONAL250.000
F32900133250.000
0802 GESTAO DO PLANO PLURIANUAL E DOS ORCAMENTOS DA UNIAO150.000
PROJETOS
04 1210802 10S1MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI30.000
04 1210802 10S1 0001MODERNIZACAO E ASSISTENCIA TECNICA DO ORCAMENTO E DO PLANEJAMENTO FEDERAL - PROMAT SOF/SPI - NACIONAL30.000
F3290010030.000

ATIVIDADES

04 1210802 8861GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO120.000
04 1210802 8861 0001GESTAO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO ORCAMENTARIO - NACIONAL120.000
F32900100120.000
0913 OPERACOES ESPECIAIS - PARTICIPACAO DO BRASIL EM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS37.687.075
OPERACOES ESPECIAIS
04 2120913 00EHINTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID37.687.075
04 2120913 00EH 0001INTEGRALIZACAO DE COTAS AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - NACIONAL37.687.075
F5290010037.687.075
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA3.000.000
PROJETOS
04 1221088 10UWAPOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX3.000.000
04 1221088 10UW 0001APOIO A MODERNIZACAO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS BRASILEIROS - PROMOEX - NACIONAL3.000.000
F323001482.630.686
F32400148369.314
TOTAL - FISCAL41.787.075
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL41.787.075

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOCIENTIFICAS12.200.000
PROJETOS
04 1210796 5292CENSO DEMOGRAFICO 201012.200.000
04 1210796 5292 0001CENSO DEMOGRAFICO 2010 - NACIONAL12.200.000
F329001003.200.000
F429001009.000.000
TOTAL - FISCAL12.200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.200.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1166 TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSAO55.000
ATIVIDADES
23 6651166 4048CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS55.000
23 6651166 4048 0001CLASSIFICACAO DAS EMPRESAS, EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS TURISTICOS - NACIONAL55.000
F3290010055.000
TOTAL - FISCAL55.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL55.000

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54201 - EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1163 BRASIL: DESTINO TURISTICO INTERNACIONAL300.000
ATIVIDADES
23 1221163 2272GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA300.000
23 1221163 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL300.000
F42900100300.000
TOTAL - FISCAL300.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL300.000

ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE : 71102 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0910 OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS8.658.813
OPERACOES ESPECIAIS
28 2120910 00BBCONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC)66.113
28 2120910 00BB 0001CONTRIBUICAO A REDE DE INFORMACAO TECNOLOGICA LATINO-AMERICANA - RITLA (MEC) - NACIONAL66.113
F3280010066.113
28 2120910 00BCCONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE)397.032
28 2120910 00BC 0001CONTRIBUICAO A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES - ABACC (MRE) - NACIONAL397.032
F32800100397.032
28 2120910 0011CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF (MP)6.900.000
28 2120910 0011 0001CONTRIBUICAO AO GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF (MP) - NACIONAL6.900.000
F328001006.900.000
28 2120910 0221CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS (MS)1.000.000
28 2120910 0221 0001CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE SAUDE - OMS (MS) - NACIONAL1.000.000
F328001001.000.000
28 2120910 0420CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA)295.668
28 2120910 0420 0001CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO MUNDIAL DE METEOROLOGIA - OMM (MAPA) - NACIONAL295.668
F32800100295.668
TOTAL - FISCAL8.658.813
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.658.813

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