Decretos Não Numerados
Decreto, de 10 de junho de 2010
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Zona de Processamento de Exportação ZPE do Sertão, no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 1o e 2o da Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Zona de Processamento de Exportação ZPE do Sertão, no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte, numa área total de 1.019,98 hectares, conforme a seguinte descrição do perímetro:
IMarco 01: partindo do Marco 01, no limite com Edgar Borges Montenegro, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°2746 sul e longitude 7°3925 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.381.406m norte e 727.745m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com diversos, seguindo com distância de 1.028,79m e azimute plano 299°1745 chega-se ao Marco 02;
IIMarco 02: partindo do Marco 02, no limite com diversos, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°3610 sul e longitude 7°4008 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.381.910m norte e 726.848m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com a BR-304, seguindo com distância de 138,60m e azimute plano 16°2034 chega-se ao Marco 03;
IIIMarco 03: partindo do Marco 03, no limite com BR-304, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°2208 sul e longitude 7°4047 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.382.043m norte e 726.887m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com a BR-304, seguindo com distância de 215,32m e azimute plano 283°3422 chega-se ao Marco 04;
IVMarco 04: partindo do Marco 04, no limite com BR-304, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°2208 sul e longitude 7°3742 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.382.085m norte e 726.702m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com BR-304, seguindo com distância de 269,79m e azimute plano 271°5959 chega-se ao Marco 05;
V Marco 05: partindo do Marco 05, no limite com BR-304, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°2208 sul e longitude 7°3746 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.382.085m norte e 726.526m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com BR-304, seguindo com distância de 1.025,92m e azimute plano 262°2619 chega-se ao Marco 06;
VIMarco 06: partindo do Marco 06, no limite com BR-304, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°3650 sul e longitude 7°3329 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.381.950m norte e 725.509m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com aeroporto, seguindo com distância de 1.470,17m e azimute plano 129°2029 chega-se ao Marco 07;
VIIMarco 07: partindo do Marco 07, no limite com aeroporto, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°2118 sul e longitude 7°3646 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.381.018m norte e 726.646m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com aeroporto, seguindo com distância de 1.644,10m e azimute plano 270°3738 chega-se ao Marco 08;
VIIIMarco 08: partindo do Marco 08, no limite com aeroporto, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°2118 sul e longitude 7°2500 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.381.036m norte e 725.002m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com RN-233, seguindo com distância de 4.519,00m e azimute plano 208°3946 chega-se ao Marco 09;
IXMarco 09: partindo do Marco 09, no limite com RN-233, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°1810 sul e longitude 7°3554 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.377.070m norte e 722.834m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com terras do Sr. João Bevenuto, seguindo com distância de 34,91m e azimute plano 105°3651 chega-se ao Marco 10;
XMarco 10: partindo do Marco 10, no limite com terras do Sr. João Bevenuto, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°1810 sul e longitude 7°3628 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.377.061m norte e 722.868m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com terras do Sr. João Bevenuto, seguindo com distância de 570,94m e azimute plano 138°0046 chega-se ao Marco 11;
XIMarco 11: partindo do Marco 11, no limite com terras do Sr. João Bevenuto, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°2637 sul e longitude 7°2710 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.376.637m norte e 723.250m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com terras do Sr. João Bevenuto, seguindo com distância de 779,20m e azimute plano 112°0533 chega-se ao Marco 12;
XIIMarco 12: partindo do Marco 12, no limite com terras do Sr. João Bevenuto, definida pela coordenada geográfica de latitude 94°2143 sul e longitude 7°3911 leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 9.376.343m norte e 723.971m leste, referida ao Meridiano Central -51°WGr, confrontando neste trecho com terras da FRUNORTE e Edgar Borges Montenegro, seguindo com distância de 6.315,01m e azimute plano 36°4150 chega-se ao Marco 1.
Art. 2.
A ZPE do Sertão entrará em funcionamento após alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.2010