Decretos Não Numerados

Decreto, de 7 de abril de 2010

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Art. 1.

O art. 2o do Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2o ........................................................................

IMinistério do Esporte, que o coordenará;

IIAdvocacia-Geral da União;

IIICasa Civil da Presidência da República;

IVControladoria-Geral da União;

VIMinistério das Cidades;

VIIMinistério da Ciência e Tecnologia;

VIIIMinistério das Comunicações;

IXMinistério da Cultura;

XMinistério da Defesa;

XIMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

XIIMinistério da Fazenda;

XIIIMinistério da Justiça;

XIVMinistério do Meio Ambiente;

XVMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XVIMinistério das Relações Exteriores;

XVIIMinistério da Saúde;

XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;

XIXMinistério dos Transportes;

XXMinistério do Turismo; e

XXISecretaria de Portos da Presidência da República.

................................................................................... (NR)

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o art. 2o do Decreto de 14 de janeiro de 2010, que institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Orlando Silva de Jesus Junior

Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.2010

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