Decretos Não Numerados
Decreto, de 3 de março de 2009
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, criado pelo Decreto de 14 de dezembro de 2000.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto de 14 de dezembro de 2000, que cria o Comitê de que trata o art. 1o.
Brasília, 3 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2009