Decretos Não Numerados
Decreto, de 4 de setembro de 2008
Art. 1.
Fica criado o Comissariado Brasileiro com o objetivo de coordenar a participação brasileira no “Ano da França no Brasil”, a ser comemorado no ano de 2009, cabendo-lhe preparar a pauta da programação a ser apresentada, fazer gestões necessárias com instituições brasileiras e francesas, bem como tratar de todas as questões relativas à realização dos eventos, juntamente com o Comissariado Francês.
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Comissariado Brasileiro e a Comissão Interministerial encarregados de coordenar e prestar apoio técnico-institucional na realização do “Ano da França no Brasil”, a ser comemorado em 2009.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
O Comissariado Brasileiro será composto por:
Ium Presidente, com reconhecida atuação na promoção da cultura;
IIum representante, indicado pelo Ministério da Cultura; e
IIIum representante, indicado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Ium Presidente, com reconhecida atuação na promoção da cultura; (Redação dada pelo Decreto de 29 de janeiro de 2009)
IIum Comissário, auxiliar do Presidente em suas funções executivas; (Redação dada pelo Decreto de 29 de janeiro de 2009)
IIIum representante do Ministério da Cultura; e (Redação dada pelo Decreto de 29 de janeiro de 2009)
IVum representante do Ministério das Relações Exteriores. (Incluído pelo Decreto de 29 de janeiro de 2009)
Parágrafo únicoA designação dos membros de que trata este artigo será realizada mediante portaria interministerial a ser editada pelos Ministros de Estado da Cultura e das Relações Exteriores.
Art. 3.
Fica instituída Comissão Interministerial com a função de, mediante solicitação do Comissariado Brasileiro, prestar apoio técnico-institucional para realização do “Ano da França no Brasil”.
Art. 4.
A Comissão Interministerial será composta por um representante de cada um dos órgãos a seguir indicados:
IMinistério da Cultura;
IIMinistério das Relações Exteriores;
IIIMinistério da Educação;
IVMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
VMinistério da Ciência e Tecnologia;
VIMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VIIMinistério do Meio Ambiente;
VIIIMinistério do Turismo;
IXMinistério da Defesa;
XMinistério da Justiça;
XIMinistério da Fazenda;
XIIMinistério do Esporte;
XIIIMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
XIVMinistério das Comunicações;
XVSecretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
XVISecretaria de Comunicação Social da Presidência da República; e
XVIISecretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
§ 1ºOs representantes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados pelos Ministros de Estado da Cultura e das Relações Exteriores.
§ 2ºOs trabalhos da Comissão Interministerial serão coordenados pelo Comissário, auxiliado pelos representantes dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores. (Redação dada pelo Decreto de 29 de janeiro de 2009)
Art. 5.
Por solicitação do Comissariado Brasileiro, poderão ser convidados a colaborar com os trabalhos representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas e pessoas físicas cujas atividades se relacionem com os objetivos definidos neste Decreto.
Parágrafo únicoA colaboração de que trata este artigo e a participação no Comissariado Brasileiro e na Comissão Interministerial não ensejarão remuneração e serão consideradas serviço público relevante.
Art. 6.
Cabe ao Ministério da Cultura prover o apoio técnico, administrativo e financeiro, para dar suporte aos trabalhos do Comissariado Brasileiro.
Art. 7.
Cabe ao Ministério das Relações Exteriores as gestões necessárias junto a instituições francesas e brasileiras, com vistas à realização do “Ano da França no Brasil”.
Art. 8.
Os trabalhos do Comissariado do “Ano da França no Brasil” serão encerrados até 31 dezembro de 2009, mediante apresentação do relatório final das atividades desenvolvidas.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2008