Decretos Não Numerados

Decreto, de 19 de agosto de 2008

Nesta página

2 artigos

Art. 1.

O art. 2º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico e institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º A Comissão Coordenadora será integrada por um representante:

Ide cada Ministério a seguir indicado:

a)da Justiça;

b)da Defesa;

c)da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

d)do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

e)de Minas e Energia;

f)dos Transportes;

g)do Desenvolvimento Agrário;

h)do Planejamento, Orçamento e Gestão;

i)da Ciência e Tecnologia;

j)do Meio Ambiente;

l)da Integração Nacional;

m)do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

n)das Cidades; e

................................................................................... (NR)

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico e institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE - Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 19 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Minc

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.2008

Remissões do artigo