Decretos Não Numerados
Decreto, de 17 de junho de 2008
Art. 1.
Fica criada a Comissão Interministerial encarregada de coordenar a organização da participação da República Federativa do Brasil na Exposição Universal de Xangai 2010 (EXPO 2010), a realizar-se de 1º de maio a 31 de outubro de 2010, em Xangai.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Comissão Interministerial encarregada de coordenar e organizar a participação da República Federativa do Brasil na Exposição Universal de Xangai 2010 (EXPO 2010).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
Caberá à Comissão articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, autarquias e entidades públicas e privadas, a fim de adotar as medidas que se fizerem necessárias para assegurar o êxito da participação da República Federativa do Brasil na EXPO 2010.
Art. 3.
A Comissão Interministerial será composta por um representante titular e suplente de cada órgão e entidade a seguir indicados:
IMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que a coordenará;
IIMinistério das Relações Exteriores;
IIIMinistério das Cidades;
IVMinistério do Meio Ambiente;
VMinistério de Minas e Energia;
VIMinistério da Cultura;
VIIMinistério do Turismo;
VIIIAgência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; e
IXAgência de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil.
VIIIAgência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; (Redação dada pelo Decreto de 18.8.2008)
IXAgência de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX-Brasil; (Redação dada pelo Decreto de 18.8.2008)
XCasa Civil da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)
XIMinistério do Desenvolvimento Agrário; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)
XIISecretaria de Comunicação Social da Presidência da República; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)
XIIISecretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)
XIVEMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo; (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)
XVSuperintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA; e (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)
XVIBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)
Art. 4.
Os representantes de que trata o art. 3º serão indicados pelos respectivos titulares dos respectivos órgãos ou entidades e designados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no prazo de quinze dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.
Art. 4-A.
Serão designados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior um Comissário-Geral, que representará a República Federativa do Brasil junto ao Bureau of Shanghai Expo Coordination - Organizador da EXPO 2010, e seis Comissários-Adjuntos, responsáveis por diferentes temas, para, em conjunto, prestarem apoio à Comissão Interministerial. (Incluído pelo Decreto de 18.8.2008)
Art. 5.
Eventualmente, representantes de outros Ministérios, autarquias e entidades públicas e privadas, envolvidas na participação da República Federativa do Brasil na EXPO 2010, poderão ser convidados a participar da Comissão Interministerial.
Art. 6.
A participação nos trabalhos da Comissão Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Art. 7.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior prestará o apoio técnico e administrativo necessário aos trabalhos da Comissão Interministerial.
Art. 8.
Para o desempenho de suas atividades, a Comissão Interministerial contará com dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Miguel Joao Jorge Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2008