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Decreto, de 16 de abril de 2008

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Alto Araguaia e Itiquira, no Estado de Mato Grosso, necessários à execução das obras de prolongamento da Estrada de Ferro FERRONORTE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas h e i, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo ANTT nº 50500.013250/2006-41,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas no Anexo I, situados nos Municípios de Alto Araguaia e Itiquira, no Estado de Mato Grosso, necessários à execução das obras de prolongamento da Estrada de Ferro FERRONORTE, segmento entre os km 520 e km 690.

Parágrafo únicoAs coordenadas topográficas referidas no Anexo I têm correspondência com as coordenadas geográficas do Sistema UTM no marco V.S.F.2, implantado pela FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, conforme descrito no Anexo II.

Art. 2.

Fica a concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, com os recursos próprios, na forma da legislação e regulamento vigentes.

Parágrafo únicoA expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2008

ANEXO I

Ponto	Coordenadas	Azimute ou Ângulo Central e Raio (m)	Distância ou Desenvolvimento (m)
1577	X= 398.322,720	295º 02 56	2.729,43

Y= 2.406.594,380

1590

X= 395.850,000

307º 18 14

10.560,30

Y= 2.407.750,000

1591

X= 387.450,000

284º 52 32

3.310,97

Y= 2.414.150,000

1592

X= 384.250,000

298º 36 37

8.144,48

Y= 2.415.000,000

1593

X= 377.100,000

351º 40 27

4.143,67

Y= 2.418.900,000

1594

X= 376.500,000

277º 30 26

6.505,77

Y= 2.423.000,000

1595

X= 370.050,000

240º 20 27

12.428,29

Y= 2.423.850,000

1596

X= 359.250,000

255º 01 18

11.800,95

Y= 2.417.700,000

1597

X= 347.850,000

328º 56 50

16.575,36

Y= 2.414.650,000

1598

X= 339.300,000

295º 25 01

47.995,65

Y= 2.428.850,000

1599

X= 295.950,000

319º 06 06

17.793,96

Y= 2.449.450,000

1600

X= 284.300,000

286º 44 09

14.932,52

Y= 2.462.900,000

1601

X= 270.000,000

42º 52 44

3.821,00

Y= 2.467.200,000

1602

X= 272.600,000

106º 36 51

12.940,25

Y= 2.470.000,000

1603

X= 285.000,000

132º 36 50

13.588,23

Y= 2.466.300,000

1604

X= 295.000,000

125º 15 10

23.389,31

Y= 2.457.100,000

1605

X= 314.100,000

109º 00 44

14.120,29

Y= 2.443.600,000

1606

X= 327.450,000

119º 32 38

15.919,96

Y= 2.439.000,000

1607

X= 341.300,000

149º 13 14

10.650,12

Y= 2.431.150,000

1608

X= 346.750,000

74º 40 42

3.784,51

Y= 2.422.000,000

1609

X= 350.400,000

116º 33 54

6.708,20

Y= 2.423.000,000

1610

X= 356.400,000

52º 13 02

8.161,04

Y= 2.420.000,000

1611

X= 362.850,000

79º 27 06

7.374,62

Y= 2.425.000,000

1612

X= 370.100,000

100º 50 25

7.178,09

Y= 2.426.350,000

1613

X= 377.150,000

127º 04 39

11.030,07

Y= 2.425.000,000

1614

X= 385.950,000

128º 06 04

16.239,17

Y= 2.418.350,000

1578

X= 398.728,940

193º 10 33

1.782,10

Y= 2.408.329,560

1577

X= 398.322,720

Y= 2.406.594,380

Área = 547.919.729,12 m²

Perímetro = 313.608,28 m

ANEXO II

MARCO V.S.F.2	SISTEMA DE COORDENADAS
	GEOGRÁFICAS (UTM)	TOPOGRÁFICAS
	N = 7.766.356,2820	Y = 2.000.000,00
	E = 508.377,8379	X = 500.000,00
	Az = 0º 00 00	Az = 334º 00 00

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