Decretos Não Numerados
Decreto, de 4 de janeiro de 2008
Art. 1.
Fica instituído o Comitê Interministerial para coordenar a implementação do projeto "Centro de Biotecnologia da Amazônia" - CI-CBA, com as seguintes atribuições:
Ipropor modelo de gestão para o CBA;
IIdeliberar sobre o plano estratégico do CBA, estabelecendo diretrizes e prioridades, incluindo-as no plano plurianual 2008/2011; e
IIImonitorar a execução das ações desenvolvidas pelo CBA, constantes de seu plano de trabalho, determinando as eventuais correções necessárias.
§ 1ºNo exercício de suas atribuições, o CI-CBA deverá manter consonância com a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, aprovada pelo Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007.
§ 2ºAs atribuições constantes nos incisos I e II têm prazo de conclusão de sessenta dias, prorrogável por igual período, contado a partir da instalação do CI-CBA, que deverá ocorrer em quinze dias a contar da publicação deste Decreto.
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Comitê Interministerial para coordenar a implementação do projeto “Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA”, e dá outras providências.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
O CI-CBA será composto por um representante e respectivo suplente de cada Ministério a seguir indicado:
Ido Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o coordenará;
IIdo Meio Ambiente;
IIIda Ciência e Tecnologia;
IVdo Desenvolvimento Agrário;
Vda Saúde; e
VIda Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
§ 1ºOs membros serão indicados pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo de dez dias a contar da publicação deste Decreto, para serem designados em portaria do Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
§ 2ºO exercício da função de membro do CI-CBA, titular ou suplente, será considerada prestação de serviço relevante, não remunerada.
§ 3ºO CI-CBA poderá receber a contribuição de órgãos e entidades públicas ou privadas, além de colaboradores e consultores eventuais, cujo conhecimento específico se faça necessário ao desenvolvimento de seus trabalhos.
§ 4ºO CI-CBA reunir-se-á na forma estabelecida em seu regimento interno.
Art. 4.
O CI-CBA poderá constituir grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos, de caráter provisório ou permanente, que poderão contar com a colaboração de técnicos e pessoal de outros órgãos da administração pública e de instituições privadas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Reinhold Stephanes
José Gomes Temporão
Miguel Jorge
Sergio Machado Rezende
Marina Silva
Guilherme Cassel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.1.2008