Decretos Não Numerados

Decreto, de 28 de agosto de 2007

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5o da Medida Provisória no 2.217-3, de 4 de setembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

A área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no Estado de Pernambuco, é constituída:

Ipelas instalações portuárias terrestres no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco, tais como cais, píeres de atracação, armazéns, pátios, edificações em geral, vias e passeios, e terrenos ao longo das faixas marginais, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, incorporados ou não ao patrimônio do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros; e

IIpela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, nela compreendida o canal de acesso, as bacias de evolução e as áreas de fundeio.

Art. 2.

A área do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros tem sua poligonal descontínua descrita nos Anexos I a V deste Decreto.

Parágrafo únicoA Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, ouvida a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, definirá quais equipamentos serão construídos na área do porto organizado e quais imóveis poderão ser objeto de futura desapropriação.

Art. 3.

A Administração do Porto Organizado de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros fará a demarcação em planta da área definida neste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de agosto de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2007 - Edição extra

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

IA área de que trata este memorial é composta pela interseção de duas áreas, definidas pelos vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência Internacional 1927 (Datum horizontal: Córrego Alegre);

IIA área denominada ÁREA 01 possui 3.649,65 ha (três mil seiscentos e quarenta e nove hectares e sessenta e cinco ares) e perímetro de 26.827,42 m (vinte e seis mil oitocentos e vinte e sete metros e quarenta e dois centímetros). Partindo do vértice ARREC, situado sobre a linha dos arrecifes, de coordenadas E=283420.000 e N=9069903.000. A partir desse local, a poligonal de contorno percorre uma linha com 1.264,65 m (mil duzentos e sessenta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros) de extensão, atingindo o molhe de SUAPE no vértice MOLHE1 de coordenadas E=283920.845 e N=9071064.242. Percorrem-se então, sobre o alinhamento do molhe, três lados da poligonal, perfazendo uma distância total de 3.265,48 m (três mil duzentos e sessenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros). O último dos três segmentos prolonga-se até um ponto em mar alto que denominamos OCEAN1 de coordenadas E=286950.000 e N=9071739.211. A partir deste ponto, o contorno flete para norte e descreve dois segmentos de reta, num percurso total de 4.045,91 m (quatro mil e quarenta e cinco metros e noventa e um centímetros) atingindo o sul do CABO DE SANTO AGOSTINHO, no vértice que chamamos CABO de coordenadas E=285830.000 e N=9075550.000, englobando assim a barra de acesso à Praia de Suape. Em seguida o limite percorre uma reta de 1.811,35 m (mil oitocentos e onze metros e trinta e cinco centímetros) até a foz do RIO MASSANGANA no ponto MAS1 de coordenadas E=282540.000 e N=9075500.000. Deste ponto em diante a poligonal sobe esse rio, percorrendo 6.303,28 m (seis mil trezentos e três metros e vinte e oito centímetros) distribuídos por 9 lados do polígono envolvente, até atingir o vértice que chamamos PONT de coordenadas E=279313.000 e N=9075505.400. O contorno segue então em linha reta percorrendo uma distância de 248,82 m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta e dois centímetros), atingindo um ponto denominado TDF1 de coordenadas E=279226.974 e N=9075271.921, localizado no canto sudeste do pontilhão do TDF (Tronco Distribuidor Ferroviário) de SUAPE. Em seguida, o limite segue pela margem leste da via férrea e percorre cinco lados do polígono envolvente que perfazem, no total, 2.176,05 m (dois mil cento e setenta e seis metros e cinco centímetros), atingindo o vértice TDF6 de coordenadas E=278988.956 e N=9073110.229. O contorno segue pela margem leste do TDR-SUL (Tronco Distribuidor Rodoviário Sul) e percorre 1.800,12 (mil e oitocentos metros e doze centímetros) atingindo o vértice NAL1 de coordenadas E=278479.493 e N=9071393.744, situado no início do eixo do acesso central ao Núcleo de Apoio Logístico. Depois o polígono percorre dois segmentos de reta, o primeiro sobre o eixo desse acesso até o seu extremo e depois flete para leste atingindo o ponto LIMITE de coordenadas E=278980.018 e N=9070549.374, cuja denominação se deve ao fato de se localizar sobre a confrontação entre SUAPE e terras de terceiros. Esse último percurso é 1.071,85 m (mil e setenta e um metros e oitenta e cinco centímetros). Em seguida percorre-se 285,72 m (duzentos e oitenta e cinco metros e setenta e dois centímetros) em linha reta atingindo o ponto ATER1 de coordenadas E=279261.912 e N=9070595.951 situado no leito do Rio do Aterro que marca o limite sul da área adquirida quando da implantação do PROJETO SUAPE. Segue-se então por esse rio, de jusante para montante, percorrendo-se uma distância de 4.554,20 m (quatro mil quinhentos e cinqüenta e quatro metros e vinte centímetros) distribuída por vinte lados da poligonal de contorno atingindo-se o vértice ARREC, início do caminhamento, fechando assim o contorno da área;

IIIA área denominada ÁREA 02 possui 78.0823 ha (setenta e oito hectares oito ares e vinte e três centiares) e um perímetro de 3.429,51 m (três mil quatrocentos e vinte e nove metros e cinqüenta e um centímetros). Partindo do marco V1 de coordenadas E=282080.150 e N=9073589.799 com uma deflexão de distância e azimute geodésico: 534,77 m 184º5127, confrontando-se com área de Suape ainda não destinada a qualquer atividade até o marco V2 de coordenadas E=282034.868 e N=9073056.951, deste segue-se com três deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 706,13 m 94º5109; 334.00 m 62º1825 ; 504,42 m 27º3023, confrontando-se com uma Dársena em fase de projeto até o marco V5 de coordenadas E=283267.177 e N=9073599.843, deste segue-se com uma deflexão de distância e azimute geodésico: 589,58 m 302º1129, confrontando-se com área destinada a implantação de uma unidade industrial de produção de adubos e fertilizantes até o marco V6 de coordenadas E=282768.228 e N=9073913.942, deste segue-se com uma deflexão de distância e azimute geodésico: 760,61 m 244º4632, confrontando-se com a faixa de serviço de um acesso rodoferroviário em projeto até o marco V1, marco inicial do perímetro descrito;

IVDa subtração das ÁREAS 01 e 02, chega-se ao total de 3.537,7015 ha (três mil quinhentos e trinta e sete hectares e setenta ares e quinze centiares) que caracterizam a área do Porto Organizado de Suape.

ANEXO II

(POLIGONAL DA ÁREA 01 DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO ERALDO GUEIROS, DEFINIDAS PELOS VÉRTICES CUJAS COORDENADAS NO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM ESTÃO REFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL 1927 (DATUM HORIZONTAL: CÓRREGO ALEGRE - Área = 3649,65 ha, Perímetro = 26827,42 m).

VÉRTICES	COORDENADAS UTM		ÂNGULOS POLIGONAIS	DISTÂNCIAS	AZIMUTES
VÉRTICES	LESTE	NORTE	ÂNGULOS POLIGONAIS	DISTÂNCIAS	AZIMUTES
1º = ARREC;	283420,000	9069903,000	89º 32' 32''	1264,65 m	23º 19' 50''
2º = MOLHE1	283920,845	9071064,242	270º 10' 11''	531,36 m	113º 30' 01''
3º = MOLHE2	284408,137	9070852,359	180º 00' 00''	150,53 m	113º 30' 01''
4º = MOLHE3	284546,181	9070792,335	135º 00' 00''	2583,59 m	68º 30' 01''
5º = OCEAN1	286950,000	9071739,211	111º 29' 59''	1260,79 m	00º 00' 00''
6º = OCEAN2	286950,000	9073000,000	156º 17' 17''	2785,12 m	336º 17' 17''
7º = CABO	285830,000	9075550,000	86º 26' 22''	1811,35 m	242º 43' 39''
8º = MAS1	284220,000	9074720,000	267º 31' 39''	322,49 m	330º 15' 18''
9º = MAS2	284060,000	9075000,000	165º 28' 13''	558,66 m	315º 43' 31''
10º = MAS3	283670,000	9075400,000	139º 19' 55''	1134,42 m	275º 03' 26''
11º = MAS4	282540,000	9075500,000	233º 36' 04''	759,41 m	328º 39' 30''
12º = MAS5	282145,000	9076148,600	125º 18' 32''	933,74 m	273º 58' 02''
13º = MAS6	281213,500	9076213,200	112º 08' 31''	545,35 m	206º 06' 33''
14º = MAS7	280973,500	9075723,500	155º 49' 18''	264,15 m	181º 55' 51''
15º = MAS8	280964,600	9075459,500	220º 52' 53''	327,84 m	222º 48' 44''
16º = MAS9	280741,800	9075219,000	238º 31' 21''	1457,22 m	281º 20' 05''
17º = PONT	279313,000	9075505,400	98º 53' 30''	248,82 m	200º 13' 35''
18º = TDF1	279226,974	9075271,921	173º 19' 23''	67,22 m	193º 32' 58''
19º = TDF2	279211,225	9075206,570	179º 55' 38''	73,42 m	193º 28' 36''
20º = TDF3	279194,114	9075135,170	175º 45' 10''	53,35 m	189º 13' 46''
21º = TDF4	279185,558	9075082,515	176º 58' 57''	72,56 m	186º 12' 43''
22º = TDF5	279177,706	9075010,377	179º 27' 39''	1909,50 m	185º 40' 22''
23º = TDF6	278988,956	9073110,229	196º 02' 17''	1020,09 m	201º 42' 39''
24º = TDR	278611,600	9072162,500	168º 02' 24''	780,02 m	189º 45' 03''
25º = NAL1	278479,493	9071393,744	170º 52' 18''	397,85 m	180º 37' 21''
26º = NAL2	278475,170	9070995,919	130º 52' 15''	674,00 m	131º 29' 36''
27º = LIMITE	278980,018	9070549,374	129º 07' 28''	285,72 m	80º 37' 04''
28º = ATER1	279261,912	9070595,951	186º 09' 28''	121,55 m	86º 46' 32''
29º = ATER2	279383,268	9070602,788	188º 08' 08''	268,02 m	94º 54' 40''
30º = ATER3	279650,308	9070579,842	164º 33' 27''	131,31 m	79º 28' 07''
31º = ATER4	279779,402	9070603,841	184º 31' 32''	159,86 m	83º 59' 39''
32º = ATER5	279938,385	9070620,567	189º 46' 57''	228,77 m	93º 46' 36''
33º = ATER6	280166,656	9070605,499	181º 56' 03''	128,93 m	95º 42' 39''
34º = ATER7	280294,942	9070592,670	111º 38' 48''	174,49 m	27º 21' 27''
35º = ATER8	280375,128	9070747,646	217º 03' 22''	197,48 m	64º 24' 49''
36º = ATER9	280553,239	9070832,930	199º 46' 56''	99,24 m	84º 11' 45''
37º = ATER10	280651,969	9070842,966	170º 56' 19''	110,80 m	75º 08' 04''
38º = ATER11	280759,064	9070871,393	203º 21' 08''	113,34 m	98º 29' 12''
39º = ATER12	280871,160	9070854,667	205º 32' 08''	149,42 m	124º 01' 20''
40º = ATER13	280995,005	9070771,063	172º 02' 04''	87,54 m	116º 03' 24''
41º = ATER14	281073,644	9070732,612	155º 30' 07''	122,97 m	91º 33' 31''
42º = ATER15	281196,570	9070729,267	166º 49' 48''	99,26 m	78º 23' 19''
43º = ATER16	281293,798	9070749,245	194º 52' 50''	175,98 m	93º 16' 09''
44º = ATER17	281469,487	9070739,210	177º 28' 43''	302,61 m	90º 44' 52''
45º = ATER18	281772,070	9070735,261	203º 40' 13''	136,54 m	114º 25' 05''
46º = ATER19	281896,398	9070678,816	223º 52' 41''	136,01 m	158º 17' 46''
47º = ATER20	281946,696	9070552,448	202º 13' 47''	1610,10 m	113º 47' 18''
1º = ARREC	283420,000	9069903,000

ANEXO III

(POLIGONAL DA ÁREA 02, ILHA DE TATUOCA, PERTENCENTE À UNIÃO, INSERIDA NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, DEFINIDAS PELOS VÉRTICES CUJAS COORDENADAS NO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM ESTÃO REFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL 1927 - DATUM HORIZONTAL: CÓRREGO ALEGRE - Área = 78,0823 ha, Perímetro = 3.429,51 m).

VÉRTICES	COORDENADAS UTM		ÂNGULOS POLIGONAIS	DISTÂNCIAS	AZIMUTES
VÉRTICES	LESTE	NORTE	ÂNGULOS POLIGONAIS	DISTÂNCIAS	AZIMUTES
1º V1	282.080,150	9 .073.589,799	120º 04' 55''	534,77 m	184º 51' 27''
2º V2	282.034,868	9 .073.056,951	89º 59' 42''	706,13 m	94º 51' 09''
3º V3	282.738,471	9 .072.997,220	147º 27' 16''	334,00 m	62º 18' 25''
4º V4	283.034,213	9 .073.152,443	145º 11' 58''	504,42 m	27º 30' 23''
5º V5	283.267,177	9 .073.599,843	94º 41' 06''	589,58 m	302º 11' 29''
6º V6	282.768,228	9 .073.913,942	122º 35' 03''	760,61 m	244º 46' 32''
1º V1	282.080,150	9 .073.589,799

ANEXO IV

(ÁREAS DE FUNDEIO e BACIA DE EVOLUÇÃO)

VÉRTICES	COORDENADAS UTM
	LESTE	NORTE
BACIA DE EVOLUÇÃO 1(PORTO EXTERNO)	284.593,934	9.071.689,443
BACIA DE EVOLUÇÃO 2(PORTO INTERNO)	283.336,130	9.072.209,960

ANEXO V

(CANAL DE NAVEGAÇÃO)

VÉRTICE 1	286.950,000	9.072.629,757
VÉRTICE 2	286.950,000	9.072.315,702
VÉRTICE 3	290.356,379	9.073.542,700
VÉRTICE 4	290.446,940	9.073.252,916

Remissões do artigo