Decretos Não Numerados

Decreto, de 3 de janeiro de 2007

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5o, letra e, do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com, aproximadamente, 2.442,3259 ha, abrangida pela faixa seca da bacia hidráulica do Açude Público Ingazeira, situadas nos Municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama, no Estado de Pernambuco, objeto inicial do Decreto de 3 de setembro de 1998, de acordo com a planta e memorial descritivo constante do processo administrativo no 59403-000412-2006/53, assim descritas: partindo do marco M-0/P1, de coordenadas 67527500 E 915384300 N, com um ângulo interno de 102°00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-1/P1; deste, com um angulo interno de 180°00' e distância de 730,00 m, chega-se ao marco M-2; deste, com um ângulo interno de 58°30' e distância de 233,00 m, chega-se ao M-3; deste, com um ângulo interno 306°30' e distância de 303,00 m, chega-se ao marco M-4; deste, com um ângulo interno de 59°00' e distância de 135,00 m, chega-se ao marco M-5; deste, com um ângulo interno de 140°30' e distância de 310,00 m, chega-se ao marco M-6; deste, com um ângulo interno de 309°30' e distância de 380,00 m, chega-se ao marco M-7; deste, com um ângulo interno de 65°00' e distância de 235,00 m, chega-se ao marco M-8; deste, com um ângulo interno de 110°30' e distancia de 172,00 m, chega-se ao marco M-9; deste, com um angulo interno de 286°00' e distancia de 300,00 m, chega-se ao marco M-10; deste, com um angulo interno de 251°30' e distância de 653,00 m, chega-se ao marco M-11; deste, com um ângulo interno de 281°00' e distância de 600,00 m, chega-se ao marco M-12; deste, com um ângulo interno de 212°00' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-13; deste, com um ângulo interno de 74°00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-14; deste, com um ângulo interno de 261°00' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-15; deste, com um ângulo interno de 21°30' e distância de 295,00 m, chega-se ao marco M-16; deste, com um ângulo interno de 244°30' e distância de 192,00 m, chega-se ao marco M-17; deste, com um ângulo interno de 40°00' e distância de 277,00 m, chega-se ao marco M-18; deste, com um ângulo interno de 253°30' e distância de 645,00 m, chega-se ao marco M-19; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 290,00 m, chega-se ao marco M-20; deste, com um ângulo interno 238°00' e distância de 285,00 m, chega-se ao marco M-21; deste, com uma ângulo interno de 84°30' e distância de 615,00 m, chega-se ao marco M-22; deste, com um ângulo interno de 301°30' e distância de 900,00 m, chega-se ao marco M-23; deste, com um ângulo interno de 59°30' e distância de 252,00 m, chega-se ao marco M-24; deste, com um ângulo interno de 152°30' e distância de 280,00 m, chega-se ao marco M-25; deste, com um ângulo interno de 148°00' e distância de 595,00 m, chega-se ao marco M-26; deste, com um ângulo interno de 292°00' e distância de 280,00 m, chega-se ao marco M-27; deste, com um ângulo interno de 219°00' e distância de 260,00 m, chega-se ao marco M-28; deste, com um ângulo interno de 17°30' e distância de 283,00 m, chega-se ao marco M-29; deste, com um ângulo interno de 140°00' e distância de 483,00 m, chega-se ao marco M-30; deste, com um ângulo interno de 233°30' e distância de 63,00 m, chega-se ao marco M-31; deste, com um ângulo interno de 274°30' e distância 420,00 m, chega-se ao marco M-32; deste, com um ângulo interno de 210°00' e distância de 435,00 m, chega-se ao marco M-33; deste, com um ângulo interno de 58°30' e distância 138,00 m, chega-se ao marco M-34; deste, com um ângulo interno de 250°00' e distância de 372,00 m, chega-se ao marco M-35; deste, com um ângulo interno de 241°30' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-36; deste, com um ângulo interno de 263°00' e distância de 250,00 m, chega-se ao marco M-37; deste, com um ângulo interno de 72°30' e distância de 373,00 m, chega-se ao marco M-38; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 143,00 m, chega-se ao marco M-39; deste, com um ângulo interno de 257°00' e distância de 365,00 m, chega-se ao marco M-40; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 130,00 m, chega-se ao marco M-41; deste, com um ângulo interno de 110°30' e distância de 70,00 m, chega-se ao marco M-42; deste, com um ângulo interno de 91°00' e distância de 210,00 m, chega-se ao marco M-43; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 185,00 m, chega-se ao marco M-44; deste, com um ângulo interno de 229°30' e distância de 340,00 m, chega-se ao marco M-45; deste, com um ângulo interno de 235°30' e distância de 455,00 m, chega-se ao marco M-46; deste, com um ângulo interno de 111°00' e distância e 20,00 m, chega-se ao marco M-47; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 357,00 m, chega-se ao marco M-48; deste, com um ângulo interno de 127°30' e distância de 650,00 m, chega-se ao marco M-49; deste, com um ângulo interno de 305°00' e distância de 315,00 m, chega-se ao marco M-50; deste, com um ângulo interno de 242°30' e distância de 783,00 m, chega-se ao marco M-51; deste, com um ângulo interno de 169°00' e distância de 242,00 m, chega-se ao marco M-52; deste, com um ângulo interno de 40°00' e distância de 275,00 m, chega-se ao marco M-53; deste, com um ângulo interno de 258°00' e distância de 145,00 m, chega-se ao marco M-54; deste, com um ângulo interno de 260°30' e distância de 350,00 m, chega-se ao marco M-55; deste, com um ângulo interno de 98°00' e distância de 610,00 m, chega-se ao marco M-56; deste, com um ângulo interno de 259°30' e distância de 300,00 m, chega-se ao marco M-57; deste, com um ângulo interno de 69°30' e distância de 255,00 m, chega-se ao marco M-58; deste, com um ângulo interno de 44°30' e distância de 188,00 m, chega-se ao marco M-59; deste, com um ângulo interno de 239°30' e distância de 300,00 m, chega-se ao marco M-60; deste, com um ângulo interno de 90°00' distância de 225,00 m, chega-se ao marco M-61; deste, com um ângulo interno de 268°00' e distância de 327,00 m, chega-se ao marco M-62; deste, com um ângulo interno de 236°30' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-63; deste, com um ângulo interno de 78°30' e distância de 640,00 m, chega-se ao marco M-64; deste, com um ângulo interno de 210°00' e distância de 700,00 m, chega-se ao marco M-65; deste, com um ângulo interno de 240'30' e distância de 370,00 m, chega-se ao M-66; deste, com um ângulo interno de 275°00' e distância de 520,00 m, chega-se ao marco M-67; deste, com um ângulo interno de 134°00' e distância de 150,00 m, chega-se ao marco M-68; deste, com um ângulo interno de 47°00' e distância de 338,00 m, chega-se ao marco M-69; deste, com um ângulo interno de 276°00' e distância de 438,00 m, chega-se ao marco M-70; deste, com um ângulo interno de 280°00' e distância de 268,00 m, chega o marco M-71; deste, com um ângulo interno de 84°30' e distância de 132,00 m, chega-se ao marco M-72; deste, com um ângulo interno de 96°00' e distância de 190,00 m, chega-se ao marco M-73; deste, com um ângulo interno de 276°30' e distância de 122,00 m, chega-se ao marco M-74; deste, com um ângulo interno de 233°00' e distância de 246,00 m, chega-se ao marco M-75; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 134,00 m, chega-se ao marco M-75A; deste, com um ângulo interno de 121°00' e distância de 190,00 m, chega-se ao M-76; deste, com um ângulo interno de 149°00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-77; deste, com um ângulo interno de 315°00' e distância de 670,00 m, chega-se ao M-78; deste, com um ângulo interno de 94°30' e distância de 517,00 m, chega-se ao marco M-79; deste, com um ângulo interno de 290°00' e distância de 700,00 m, chega-se ao marco M-80; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 352,00 m, chega-se ao marco M-81; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 442,00 m, chega-se ao marco M-82; deste, com um ângulo interno de 73°30' e distância de 350,00 m, chega-se ao marco M-83; deste, com um ângulo interno de 123°30' e distância de 500,00 m, chega-se ao marco M-84; deste, com um ângulo interno de 143°30' e distância de 212,00 m, chega-se ao marco M-85; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 135,00 m, chega-se ao marco M-86; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 243,00 m, chega-se ao marco M-87; deste, com um ângulo interno de 223°00' e distância de 290,00 m, chega-se ao marco M-88; deste, com um ângulo interno de 137°00 e distância de 238,00 m, chega-se ao marco M-89, deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 392,00 m, chega-se ao marco M-90; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 672.00 m, chega-se ao marco M-91; deste, com um ângulo interno de 173°00' e distância de 995,00 m, chega-se ao marco M-92; deste, com um ângulo interno de 241°00' e distância de 290,00 m, chega-se ao marco M-93; deste, com um ângulo interno de 284°00' e distância de 302,00 m, chega-se ao marco M-94; deste, com um ângulo interno de 40°00' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-95; deste, com um ângulo interno de 269°30' e distância de 360,00 m, chega-se ao marco M-96; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 655,00 m, chega-se ao marco M-97; deste, com um ângulo interno de 117°00' e distância de 380,00 m, chega-se ao marco M-98; deste, com um ângulo interno de 171°30' e distância de 182,00 m, chega-se ao marco M-99; deste, com um ângulo interno de 73°30' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-100; deste, com um ângulo interno de 295°30' e distância de 410,00 m, chega-se ao marco M-101; deste, com um ângulo interno de 135°00' e distância de 170,00 m, chega-se ao marco M-102; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 470,00 m, chega-se ao marco M-103; deste, com um ângulo interno de 115°30' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-104; deste, com um ângulo interno de 197°00' e distância de 430,00 m, chega-se ao marco M-105; deste, com um ângulo interno de 126°00' e distância de 1.040,00 m, chega-se ao marco M-106; deste, com um ângulo interno de 19°00' e distância de 580,00 m, chega-se ao marco M-107; deste, com um ângulo interno de 274°00' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-108; deste, com um ângulo interno de 78°00' e distância de 155,00 m, chega-se ao marco M-109; deste, com um ângulo interno de 260°30' e distância de 143,00 m, chega-se ao marco M-110; deste, com um ângulo interno de 241°30' e distância de 495,00 m, chega-se ao marco M-111; deste, com um ângulo interno de 42°30' e distância de 628,00 m, chega-se ao marco M-112; deste, com um ângulo interno de 92"30' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-113; deste, com um ângulo interno de 299°30' e distância de 279,00 m, chega-se ao marco M-114; deste, com um ângulo interno de 247°30' e distância 440,00 m, chega-se ao marco M-115; deste, com um ângulo interno de 161°30' e distância de 415,00 m, chega-se ao marco M-116; deste, com ângulo interno de 270°00' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-117; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 92,00 m, chega-se ao marco M-118; deste, com um ângulo interno 90°00' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-119; deste, com ângulo interno de 270°30' e distância de 933,00 m, chega-se ao marco M-120; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 295,00 m, chega-se ao marco M-121; deste, com um ângulo interno de 44°30' e distância de 320,00 m, chega-se ao marco M-122; deste, com um ângulo interno de 242°30 e distância de 570,00 m, chega-se ao marco M-123; deste, com um ângulo interno de 306°00' e distância de 1.125,00 m, chega-se ao marco M-124; deste, com um ângulo interno de 121°00' e distância de 235,00 m, chega-se ao marco M-125; deste, com um ângulo interno de 103°00' e distância de 538,00 m, chega-se ao marco M-126; deste, com um ângulo interno de 140°00' e distância de 283,00 m, chega-se ao marco M-127; deste, com um ângulo interno de 267°00' e distância de 255,00 m, chega-se ao marco M-128; deste, com um ângulo interno de 102°30' e distância de 162,00 m, chega-se ao marco M-129; deste, com um ângulo interno de 131°00' e distância de 440,00 m, chega-se ao marco M-130; deste, com um ângulo interno de 291°30' e distância de 288,00 m, chega-se ao marco M-131; deste, com um ângulo interno de 58°00' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-132; deste, com um ângulo interno de 310°00' e distância de 455,00 m, chega-se ao marco M-133; deste, com um ângulo interno de 89°30' e distância de 87,00 m, chega-se ao marco M-134; deste, com um ângulo interno de 102°30' e distância de 276,00 m, chega-se ao marco M-135; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 160,00 m, chega-se ao marco M-136; deste, com um ângulo interno de 59°00' e distância de 607,00 m, chega-se ao marco M-137; deste, com um ângulo interno de 334°30' e distância de 1.095,00 m, chega-se ao marco M-138; deste, com um ângulo interno de 300°30' e distância de 270,00 m, chega-se ao marco M-119; deste, com um ângulo interno de 69°00' e distância 230,00 m, chega-se ao marco M-140; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 675,00 m, chega-se ao marco M-141; deste, com um ângulo interno 245°00' e distância de 825,00 m, chega-se ao marco M-142; deste, com um angulo interno de 85°00' e distância de 322,00 m, chega-se ao marco M-143; deste, com um ângulo interno de 246°30' e distância de 137,00 m, chega-se ao marco M-144; deste, com um ângulo interno de 269°00' e distância de 115,00 m, chega-se ao marco M-145; deste, com um ângulo interno de 96°00' e distância de 342,00 m, chega-se ao marco M-146; deste, com um ângulo interno de 45°00' e distância de 365,00 m, chega-se ao marco M-147; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 190,00 m, chega-se ao marco M-148; deste, com um ângulo interno de 237°00' e distância de 580,00 m, chega-se ao marco M-149; deste, com um ângulo interno de 283°30' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-150; deste, com um ângulo interno de 101°30' e distância de 108,00 m, chega-se ao marco M-151; deste, com um ângulo interno de 105°00' e distância de 250,00 m, chega-se ao marco M-152; deste, com um ângulo interno de 273°00' e distância de 198,00 m, chega-se ao marco M-153; deste, com um ângulo interno de 249°00' e distância de 322,00 m, chega-se ao marco M-154; deste, com um ângulo interno do 49°30' e distância de 1.470,00 m, chega-se ao marco M-155; deste, com um ângulo interno de 268°30' e distância de 225,00 m, chega-se ao marco M-156; deste, com um ângulo interno de 270°30 e distância de 1,235.00 m, chega-se ao marco M-157; deste, com um ângulo interno de 104°00' e distância de 165,00 m, chega-se ao marco M-158; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 667,00 m, chega-se ao marco M-159; deste, com um ângulo interno de 155°00' e distância de 1.070,00 m, chega-se ao marco M-160; deste, com um ângulo interno de 98°00' e distância de 120,00 m, chega-se ao marco M-161; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-162; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-163; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 700,00 m, chega-se ao marco M-164; deste, com um ângulo interno de 270°30' e distância de 245,00 m, chega-se ao marco M-165; deste, com um ângulo interno de 37°00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-166; deste, com um ângulo interno de 238°30' e distância de 233,00 m, chega-se ao marco M-167; deste, com um ângulo interno de 255°00' distância de 188,00 m, chega-se ao marco M-168; deste, com um ângulo interno de 39°30' e distância de 150,00 m, chega-se ao marco M-169; deste, com um ângulo interno de 260°30' e distância de 1.205,00 m, chega-se ao marco M-170; deste, com um ângulo interno de 63°30' e distância 293,00 m, chega-se ao marco M-171; deste, com um ângulo interno de 304°00' e distância de 600,00 m, chega-se ao marco M-172; deste, com um ângulo interno de 139°00' e distância de 612,00 m, chega-se ao marco M-173; deste, com um ângulo interno de 246°00' e distância de 343,00 m, chega-se ao marco M-174; deste, com um ângulo interno de 313°00' e distância de 298,00 m, chega-se ao marco M-175; deste, com um ângulo interno de 147°00' e distância de 690,00 m, chega-se ao marco M-176; deste, com um ângulo interno de 75°30' e distância de 210,00 m, chega-se ao marco M-177; deste, com um ângulo interno de 115°00' e distância 218,00 m, chega-se ao marco M-178; deste, com um ângulo interno de 248°30' e distância de 250,00 m, chega-se ao marco M-179; deste, com um ângulo interno 89°00' e distância 185,00 m, chega-se ao marco M-180; deste, com um ângulo interno de 225°30' e distância de 295,00 m, chega-se ao marco M-181; deste, com um ângulo interno de 271°00' e distância de 785,00 m, chega-se ao marco M-182; deste, com um ângulo interno de 107°30' e distância de 130,00 m, chega-se ao marco M-183; deste, com um ângulo interno de 89°30' e distância de 596,00 m, chega-se ao marco M-184; deste, com um ângulo de 270°30' e distância de 610,00 m, chega-se ao marco M-185; deste, com um ângulo interno de 29°30' e distância de 330,00 m, chega-se ao marco M-186; deste, com um ângulo interno de 318°00' e distância de 510,00 m, chega-se ao M-187; deste, com um ângulo interno de 84°00' e distância de 560,00 m, chega-se ao M-188; deste, com um ângulo interno de 227°00' e distância de 248,00 m, chega-se ao marco M-189; deste, com um ângulo interno de 278°00' e distância de 503,00 m, chega-se ao marco M-190; deste, com um ângulo interno de 276°30' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-191; deste, com um ângulo interno de 125°30' e distância de 228,00 m, chega-se ao marco M-192; deste, com um ângulo interno de 55°00' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-193; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 275,00 m, chega-se ao marco M-194; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 512,00 m, chega-se ao marco M-195; deste, com um ângulo interno de 48°00' e distância de 498,00 m, chega-se ao marco M-196; deste, com um ângulo interno de 243°00' e distância de 435,00 m, chega-se ao marco M-197; deste, com um ângulo interno de 291°00' e distância de 507,00 m, chega-se ao marco M-198; deste, com um ângulo interno de 62°00' e distância de 440,00 m, chega-se ao marco M-199; deste, com um ângulo interno de 301°00' e distância de 495,00 m, chega-se ao marco M-200; deste, com um ângulo interno de 110°00' e distância de 200,00 m, chega-se ao marco M-201; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 45,00 m, chega-se ao marco M-202; deste, com um ângulo interno de 142°00' e distância de 297,00 m, chega-se ao marco M-203; deste, com um ângulo interno de 305°00' e distância de 280,00 m, chega-se ao marco M-204; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 275,00 m, chega-se ao marco M-205; deste, com um ângulo interno de 319°00' e distância de 435,00 m, chega-se ao marco M-206; deste, com um ângulo interno de 109°30' e distância de 800,00 m, chega-se ao marco M-207; deste, com um ângulo interno de 286°30' e distância de 770,00 m, chega-se ao marco M-208; deste, com um ângulo interno de 90°30' e distância de 230,00 m, chega-se ao marco M-209; deste, com um ângulo interno de 269°00' e distância de 345,00 m, chega-se ao marco M-210; deste, com um ângulo interno de 129°00' e distância de 880,00 m, chega-se ao marco M-211; deste, com um ângulo interno de 40°00' e distância de 512,00 m, chega-se ao marco M-212; deste, com um ângulo interno de 124°30' e distância de 240,00 m, chega-se ao marco M-213; deste, com um ângulo interno de 238°00' e distância de 565,00 m, chega-se ao marco M-214; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 262,00 m, chega-se ao marco M-215; deste, com um ângulo interno de 278°30' e distância de 690,00 m, chega-se ao marco M-216; deste, com um ângulo interno de 311°00' e distância de 820,00 m, chega-se ao marco M-217; deste, com um ângulo interno de 91°00' e distância de 108,00 m, chega-se ao marco M-218; deste, com um ângulo interno de 89°00' e distância de 572,00 m, chega-se ao marco M-219; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 315,00 m, chega-se ao marco M-220; deste, com um ângulo interno de 41°00' e distância de 345,00 m, chega-se ao marco M-221; deste, com um ângulo interno de 255°00' e distância de 365,00 m, chega-se ao marco M-222; deste, com um ângulo interno de 47°00' e distância de 490,00 m, chega-se ao marco M-223; deste, com um ângulo interno de 246°30' e distância de 477,00 m, chega-se ao marco M-224; deste, com um ângulo interno de 235°00' e distância de 500,00 m, chega-se ao marco M-225; deste, com um ângulo interno de 135°00' e distância de 82,00 m, chega-se ao marco M-226; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 265,00 m, chega-se ao marco M-227; deste, com um ângulo interno de 243°00' e distância de 105,00 m, chega-se ao marco M-228; deste, com um ângulo interno de 269°30' e distância de 375,00 m, chega-se ao marco M-229; deste, com um ângulo interno de 104°00' e distância de 175,00 m, chega-se ao marco M-230; deste, com um ângulo interno de 90°30' e distância de 92,00 m, chega-se ao marco M-231; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 318,00 m, chega-se ao marco M-232; deste, com um ângulo interno de 251°30' e distância de 640,00 m, chega-se ao marco M-233; deste, com um ângulo interno de 135°00' e distância de 160,00 m, chega-se ao marco M-234; deste, com um ângulo interno de 230°00' e distância de 475,00 m, chega-se ao marco M-235; deste, com um ângulo interno de 253°30' e distância de 340,00 m, chega-se ao marco M-236; deste, com um ângulo interno de 269°30' e distância de 183,00 m, chega-se ao marco M-237; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 196,00 m, chega-se ao marco M-238; deste, com um ângulo interno de 258°00' e distância de 305,00 m, chega-se ao marco M-239; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 490,00 m, chega-se ao marco M-240; deste, com um ângulo interno de 269°30' e distância de 490,00 m, chega-se ao marco M-241; deste, com um ângulo interno de 89°00' e distância de 72,00 m, chega-se ao marco M-242; deste, com um ângulo interno de 90°30' e distância de 550,00 m, chega-se ao marco M-243; deste, com um ângulo interno de 90°00' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-244; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 480,00 m, chega-se ao marco M-245; deste, com um ângulo interno de 230°30' e distância de 193,00 m, chega-se ao marco M-246; deste, com um ângulo interno de 81°00' e distância de 348,00 m, chega-se ao marco M-247; deste, com um ângulo interno de 252°30' e distância de 323,00 m, chega-se ao marco M-248; deste, com um ângulo interno de 123°00' e distância de 110,00 m, chega-se ao marco M-249; deste, com um ângulo interno de 93°00' e distância de 482,00 m, chega-se ao marco M-250; deste, com um ângulo interno de 274°00' e distância de 187,00 m, chega-se ao marco M-251; deste, com um ângulo interno de 241°30' e distância de 395,00 m, chega-se ao marco M-252; deste, com um ângulo interno de 31°00' e distância de 307,00 m,chega-se ao marco M-253; deste, com um ângulo interno de 278°00' e distância de 393,00 m, chega-se ao marco M-254; deste, com um ângulo interno de 111°00' e distância de 530,00 m, chega-se ao marco M-255; deste, com um ângulo interno de 270°00' e distância de 188,00 m, chega-se ao marco M-256; deste, com um ângulo interno de 90°30' e distância de 310,00 m, chega-se ao marco M-257; deste, com um ângulo interno de 165°30' e distancia de 605,00 m, chega-se ao marco M-258; deste, com um ângulo interno de 222°00' e distância de 675,00 m, chega-se ao marco M-0 inicial.

Parágrafo únicoFicam excluídas da desapropriação de que trata o caput as áreas de terra e benfeitorias já adquiridas pelo DNOCS em decorrência do disposto no Decreto de 3 de setembro de 1998.

Art. 2.

O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Pedro Brito do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.2007.

Remissões do artigo