Decretos Não Numerados

Decreto, de 24 de abril de 2006

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, os imóveis que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5o, alínea "h", 6º e 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto de 27 de junho de 1997, que outorgou à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD a concessão de serviço público federal de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, bem assim o que consta do Processo no 50500.063620/2005-18,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, a ser promovida pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, os terrenos, acessões e benfeitorias necessários à implantação do Ramal Ferroviário até o Pátio de Costa Lacerda, no Estado de Minas Gerais, segmento compreendido entre o Km 54+225 e o Km 61+995 da Ferrovia Vitória Minas, identificado no desenho da poligonal número JMS - 10.024-DES-101/102/103 Rev. 1.

Parágrafo únicoA área ora declarada de utilidade pública para construção do Ramal Ferroviário ao Pátio de Costa Lacerda é definida por 7 poligonais fechadas, cujas coordenadas dos vértices constam do Memorial Descritivo das Poligonais que integram este Decreto, totalizando 22.500,50 m2, sendo 1.080 m2 entre os vértices 1 ao 19, correspondente à Poligonal 1, 8.590 m2 entre os vértices 1 e 36, correspondente à Poligonal 2, 741 m2 entre os vértices 1 e 12, correspondente à Poligonal 3, 2.291 m2 entre os vértices 1 e 12, correspondente à Poligonal 4, 931,5 m2 entre os vértices 1 e 13, correspondente à Poligonal 5, 1.682 m2 entre os vértices 1 e 9, correspondente à Poligonal 6, 6.485 m2 entre os vértices 1 e 32, correspondente à Poligonal 7, descritas a seguir:

Ia Poligonal 1 de desapropriação da Área 5 com 1.080,00 m2 e perímetro de 368,401m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=675226.5884 e norte=7789375.0879, seguindo com azimute 271°00'57" e distância 82.09m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=675144.511 e norte=7789376.5434; deste, com azimute de 275°25'49" e distância 11.855m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=675132.7093 e norte=7789377.6653; deste, com azimute de 304°24'22" e distância 5.118m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=675128.4865 e norte=7789380.5574; deste com azimute de 289°47'49" e distância 23.474m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=675106.3995 e norte=7789388.5079; deste, com azimute de 261°05'01" e distância 23.22m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=675083.4598 e norte=7789384.909; deste, com azimute de 241°42'38" e distância 24.706m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=675061.7047 e norte=7789373.2002, perfazendo um total de 170.463m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 83°41'50" e distância 9.693m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=675071.3395 e norte=7789374.2644; deste com azimute de 73°56'49" e distância 7.979m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=675079.007 e norte=7789376.4707; deste, com azimute de 96°58'01" e distância 12.138m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=675091.0552 e norte=7789374.9984; deste, com azimute de 88°43'33" e distância 29.27m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=675120.3181 e norte=7789375.6492; deste, com azimute de 92°04'15" e distância 8.584m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=675128.8969 e norte=7789375.3391; deste, com azimute de 94°06'11" e distância 14.405m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=675143.2646 e norte=7789374.3084; deste, com azimute de 93°15'41" e distância 18.222m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=675161.4566 e norte=7789373.2718; deste, com azimute de 96°44'40" e distância 27.163m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=675188.4318 e norte=7789370.0817; deste, com azimute de 77°40'00" e distância 12.679m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=675200.8179 e norte=7789372.7899; deste, com azimute de 111°32'19" e distância 14.098m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=675213.9316 e norte=7789367.6141; deste, com azimute de 146°32'32" e distância 19.246m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=675224.5423 e norte=7789351.5574; deste, com azimute de 90°49'46" e distância 0.889m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=675225.4312 e norte=7789351.5445, perfazendo um total de 174.366m confrontando com CVRD; deste, com azimute de 2°48'51" e distância 23.572m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, confrontando com CENIBRA.

IIa Poligonal 2 de desapropriação da Área 6, com 8.590,00 m2 e perímetro de 915,334m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=675084.4843 e norte=7789311.2515, seguindo com azimute 245°16'33" e distância 43.441m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=675045.0251 e norte=7789293.0822; deste, com azimute de 241°17'25" e distância 26.412m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=675021.8598 e norte=7789280.3944; deste, com azimute de 237°18'17" e distância 38.337m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674989.5975 e norte=7789259.6861; deste, com azimute de 233°58'54" e distância 22.026m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674971.7818 e norte=7789246.7335; deste, com azimute de 227°20'08" e distância 22.026m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674955.5849 e norte=7789231.8061; deste, com azimute de 224°00'46" e distância 43.714m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674925.2115 e norte=7789200.3675; deste, com azimute de 219°05'16" e distância 47.551m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674895.2301 e norte=7789163.4592; deste, com azimute de 217°41'56" e distância 70.496m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674852.121 e norte=7789107.6806; deste, com azimute de 211°12'54" e distância 33.674m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674834.6697 e norte=7789078.882; deste, com azimute de 216°01'27" e distância 23.819m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674820.6609 e norte=7789059.6177; deste, com azimute de 227°27'49" e distância 15.74m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674809.0632 e norte=7789048.9768; deste, com azimute de 251°40'03" e distância 30.858m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=674779.7716 e norte=7789039.2711; deste, com azimute de 247°38'21" e distância 5.172m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=674774.9888 e norte=7789037.3036; deste, com azimute de 213°46'23" e distância 17.501m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=674765.2602 e norte=7789022.7563; deste, com azimute de 217°09'35" e distância 12.908m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=674757.4635 e norte=7789012.4695, perfazendo um total de 453.675m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 15°04'18" e distância 35.546m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=674766.7064 e norte=7789046.7926; deste, com azimute de 19°15'41" e distância 18.868m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=674772.9304 e norte=7789064.6042; deste, com azimute de 40°51'44" e distância 30.405m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=674792.8223 e norte=7789087.5987; deste, com azimute de 42°19'12" e distância 78.42m, chega-se ao vértice 20, com coordenadas este=674845.62 e norte=7789145.5821; deste, com azimute de 28°29'38" e distância 0.047m, chega-se ao vértice 21, com coordenadas este=674845.6423 e norte=7789145.6232; deste, com azimute de 43°12'43" e distância 20.118m, chega-se ao vértice 22, com coordenadas este=674859.4173 e norte=7789160.286; deste, com azimute de 42°57'50" e distância 23.97m, chega-se ao vértice 23, com coordenadas este=674875.7536 e norte=7789177.8267; deste, com azimute de 44°39'20" e distância 15.568m, chega-se ao vértice 24, com coordenadas este=674886.6951 e norte=7789188.9006; deste, com azimute de 19°03'58" e distância 4.575m, chega-se ao vértice 25, com coordenadas este=674888.1895 e norte=7789193.2244; deste, com azimute de 52°17'48" e distância 32.028m, chega-se ao vértice 26, com coordenadas este=674913.5297 e norte=7789212.8119; deste, com azimute de 46°52'57" e distância 16.047m, chega-se ao vértice 27, com coordenadas este=674925.2434 e norte=7789223.7801; deste, com azimute de 44°43'39" e distância 30.602m, chega-se ao vértice 28, com coordenadas este=674946.7792 e norte=7789245.5219; deste, com azimute de 59°05'17" e distância 21.303m, chega-se ao vértice 29, com coordenadas este=674965.056 e norte=7789256.4654; deste, com azimute de 62°58'12" e distância 18.236m, chega-se ao vértice 30, com coordenadas este=674981.3001 e norte=7789264.7529; deste, com azimute de 61°53'44" e distância 13.941m, chega-se ao vértice 31, com coordenadas este=674993.5969 e norte=7789271.32; deste, com azimute de 61°05'04" e distância 14.621m, chega-se ao vértice 32, com coordenadas este=675006.395 e norte=7789278.3895; deste, com azimute de 60°50'33" e distância 15.872m, chega-se ao vértice 33, com coordenadas este=675020.2558 e norte=7789286.1226; deste, com azimute de 59°15'48" e distância 31.396m, chega-se ao vértice 34, com coordenadas este=675047.2415 e norte=7789302.1688; deste, com azimute de 56°16'21" e distância 16.921m, chega-se ao vértice 35, com coordenadas este=675061.3148 e norte=7789311.5643; deste, com azimute de 90°11'02" e distância 19.335m, chega-se ao vértice 36, com coordenadas este=675080.65 e norte=7789311.5022; deste, com azimute de 93°44'28" e distância 3.843m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 461.662m, confrontando com CVRD;

IIIa Poligonal 3 de desapropriação da Área 7, com 741,00 m2 e perímetro de 145,05m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=674712.3496 e norte=7789005.0093, seguindo com azimute 169°44'25" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=674713.2721 e norte=7788999.9128; deste, com azimute de 187°53'58" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=674712.5603 e norte=7788994.7827; deste, com azimute de 206°03'29" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674710.2851 e norte=7788990.1299; deste, com azimute de 224°13'00" e distância 5.179m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674706.6732 e norte=7788986.4179; deste, com azimute de 245°04'50" e distância 8.439m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674699.0196 e norte=7788982.8621; deste, com azimute de 247°46'40" e distância 15.919m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674684.2832 e norte=7788976.8416; deste, com azimute de 247°55'15" e distância 24.18m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674661.8762 e norte=7788967.7525; deste, com azimute de 52°32'08" e distância 8.829m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674668.8838 e norte=7788973.1227; deste, com azimute de 38°31'18" e distância 25.793m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674684.948 e norte=7788993.3026; deste, com azimute de 50°17'04" e distância 17.245m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674698.2136 e norte=7789004.322; deste, com azimute de 38°06'20" e distância 12.692m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674706.0463 e norte=7789014.3093; deste, com azimute de 145°52'18" e distância 11.235m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 145.048m, confrontando com João Guedes;

IVa Poligonal 4 de desapropriação da Área 8, com 2.991,00 m2 e perímetro de 388,872m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=674586.4729 e norte=7789012.4769, seguindo com azimute 12°57'05" e distância 7.53m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=674588.1607 e norte=7789019.8158; deste, com azimute de 271°12'52" e distância 55.958m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=674532.2158 e norte=7789021.0017; deste, com azimute de 336°59'20" e distância 3.694m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674530.7717 e norte=7789024.4017; deste, com azimute de 279°29'48" e distância 23.091m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674507.9968 e norte=7789028.2116; deste, com azimute de 269°46'28" e distância 20.804m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674487.1929 e norte=7789028.1297; deste, com azimute de 264°43'46" e distância 20.648m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674466.6319 e norte=7789026.233; deste, com azimute de 255°11'11" e distância 20.907m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674446.42 e norte=7789020.8877; deste, com azimute de 247°52'05" e distância 37.796m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674411.4086 e norte=7789006.6482; deste, com azimute de 213°53'07" e distância 14.225m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674403.4775 e norte=7788994.839, perfazendo um total de 204.653m, confrontando com João Gudes; deste, com azimute de 85°33'47" e distância 3.947m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674407.4126 e norte=7788995.1444; deste, com azimute de 82°30'03" e distância 9.79m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674417.1189 e norte=7788996.4221; deste, com azimute de 80°22'36" e distância 20.541m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=674437.371 e norte=7788999.8559; deste, com azimute de 74°53'27" e distância 4.139m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=674441.3666 e norte=7789000.9347; deste, com azimute de 84°12'30" e distância 9.385m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=674450.7041 e norte=7789001.8818; deste, com azimute de 91°20'010" e distância 10.173m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=674460.8748 e norte=7789001.6446; deste, com azimute de 88°02'37" e distância 19.324m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=674480.1879 e norte=7789002.3044; deste, com azimute de 84°20'42" e distância 16.393m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=674496.5011 e norte=7789003.9197; deste, com azimute de 77°47'50" e distância 16.606m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=674512.732 e norte=7789007.4298; deste, com azimute de 84°57'04" e distância 20.659m, chega-se ao vértice 20, com coordenadas este=674533.3109 e norte=7789009.2479; deste, com azimute de 86°30'17" e distância 22.583m, chega-se ao vértice 21, com coordenadas este=674555.8517 e norte=7789010.6247; deste, com azimute de 86°30'48" e distância 20.078m, chega-se ao vértice 22, com coordenadas este=674575.8929 e norte=7789011.8458; deste, com azimute de 86°35'11" e distância 10.599m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 184.217m, confrontando com CVRD;

Va Poligonal 5 de desapropriação da Área 9, com 931,50 m2 e perímetro de 308,565m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=674169.4403 e norte=7788913.7769, seguindo com azimute 268°39'17" e distância 130.813m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=674038.663 e norte=7788910.7054; deste, com azimute de 267°50'10" e distância 11.98m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=674026.692 e norte=7788910.2531, perfazendo um total de 142.793m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 57°28'18" e distância 10.324m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=674035.3961 e norte=7788915.8043; deste, com azimute de 355°47'22" e distância 16.548m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=674034.1811 e norte=7788932.3078; deste, com azimute de 71°12'04" e distância 2.507m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=674036.5546 e norte=7788933.1158; deste, com azimute de 118°34'24" e distância 21.577m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=674055.5038 e norte=7788922.7959; deste, com azimute de 107°13'44" e distância 12.959m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=674067.8815 e norte=7788918.9575; deste, com azimute de 97°25'00" e distância 14.193m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=674081.956 e norte=7788917.1254; deste, com azimute de 90°07'17" e distância 20.539m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=674102.4955 e norte=7788917.0818; deste, com azimute de 88°03'17" e distância 13.362m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=674115.8501 e norte=7788917.5354; deste, com azimute de 91°08'51" e distância 17.481m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=674133.3279 e norte=7788917.1854; deste, com azimute de 94°32'39" e distância 23.775m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=674157.0284 e norte=7788915.3018; deste, com azimute de 97°00'15" e distância 12.505m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 165.77m, confrontando com CVRD;

VIa Poligonal 6 de desapropriação da Área 10, com 1.682,00 m2 e perímetro de 235,933m, tem seu início no vértice 1, com coordenadas este=673823.3782 e norte=7788846.2133, seguindo com azimute 216°51'06" e distância 16.417m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=673813.5322 e norte=7788833.0767; deste, com azimute de 246°59'45" e distância 20.093m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=673795.0369 e norte=7788825.2243; deste, com azimute de 245°06'19" e distância 21.659m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=673775.3907 e norte=7788816.107; deste, com azimute de 236°03'35" e distância 13.852m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=673763.8986 e norte=7788808.3729; deste, com azimute de 230°19'36" e distância 10.088m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=673756.1338 e norte=7788801.9325; deste, com azimute de 225°58'43" e distância 27.655m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=673736.2479 e norte=7788782.7146, perfazendo um total de 109.764m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 4°30'42" e distância 36.58m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=673739.1253 e norte=7788819.1814; deste, com azimute de 66°03'34" e distância 60.947m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=673794.8284 e norte=7788843.913; deste, com azimute de 85°23'36" e distância 28.642m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 126.169m, confrontando com CVRD;

VIIa Poligonal 7 de desapropriação da Área 11, com 6.485 m2 e perímetro de 714,311m, tem seu inicio no vértice 1, com coordenadas este=673667.6968 e norte=7788566.6096, seguindo com azimute 86°17'52" e distância 5m, chega-se ao vértice 2, com coordenadas este=673672.6863 e norte=7788566.9325; deste, com azimute de 176°17'52" e distância 14.673m, chega-se ao vértice 3, com coordenadas este=673673.6338 e norte=7788552.2897; deste, com azimute de 175°17'02" e distância 19.891m, chega-se ao vértice 4, com coordenadas este=673675.2692 e norte=7788532.4664; deste, com azimute de 163°38'23" e distância 40.998m, chega-se ao vértice 5, com coordenadas este=673686.8176 e norte=7788493.1281; deste, com azimute de 186°06'32" e distância 36.382m, chega-se ao vértice 6, com coordenadas este=673682.9458 e norte=7788456.9525; deste, com azimute de 200°53'48" e distância 37.56m, chega-se ao vértice 7, com coordenadas este=673669.5487 e norte=7788421.8627, perfazendo um total de 154.504m, confrontando com João Guedes; deste, com azimute de 200°53'48" e distância 53.23m, chega-se ao vértice 8, com coordenadas este=673650.5625 e norte=7788372.1337; deste, com azimute de 197°10'01" e distância 20.502m, chega-se ao vértice 9, com coordenadas este=673644.5113 e norte=7788352.5453; deste, com azimute de 191°25'12" e distância 20.454m, chega-se ao vértice 10, com coordenadas este=673640.4615 e norte=7788332.4965; deste, com azimute de 194°52'02" e distância 5.894m, chega-se ao vértice 11, com coordenadas este=673638.9493 e norte=7788326.8003; deste, com azimute de 196°01'48" e distância 15.224m, chega-se ao vértice 12, com coordenadas este=673634.7454 e norte=7788312.1684; deste, com azimute de 198°33'26" e distância 20.893m, chega-se ao vértice 13, com coordenadas este=673628.0961 e norte=7788292.3616; deste, com azimute de 200°37'41" e distância 20.773m, chega-se ao vértice 14, com coordenadas este=673620.7779 e norte=7788272.9206; deste, com azimute de 202°12'40" e distância 21.006m, chega-se ao vértice 15, com coordenadas este=673612.8372 e norte=7788253.4733; deste, com azimute de 210°30'45" e distância 17.863m, chega-se ao vértice 16, com coordenadas este=673603.7678 e norte=7788238.0844; deste, com azimute de 309°39'30" e distância 0.854m, chega-se ao vértice 17, com coordenadas este=673603.1102 e norte=7788238.6295, perfazendo um total de 196.693m, confrontando com herdeiros de João Guedes (Maria Arcanjo); deste, com azimute de 7°25'59" e distância 19.249m, chega-se ao vértice 18, com coordenadas este=673605.6003 e norte=7788257.7163; deste, com azimute de 7°46'09" e distância 25.494m, chega-se ao vértice 19, com coordenadas este=673609.0467 e norte=7788282.9762; deste, com azimute de 13°09'02" e distância 20.756m, chega-se ao vértice 20, com coordenadas este=673613.769 e norte=7788303.1882; deste, com azimute de 13°41'25" e distância 18.81m, chega-se ao vértice 21, com coordenadas este=673618.2207 e norte=7788321.4634; deste, com azimute de 352°58'010" e distância 21.169m, chega-se ao vértice 22, com coordenadas este=673615.6295 e norte=7788342.4738; deste, com azimute de 21°55'03" e distância 21.885m, chega-se ao vértice 23, com coordenadas este=673623.7984 e norte=7788362.7766; deste, com azimute de 21°56'46" e distância 16.465m, chega-se ao vértice 24, com coordenadas este=673629.9519 e norte=7788378.0482; deste, com azimute de 21°49'41" e distância 22.171m, chega-se ao vértice 25, com coordenadas este=673638.1954 e norte=7788398.6293; deste, com azimute de 30°43'52" e distância 30.229m, chega-se ao vértice 26, com coordenadas este=673653.6426 e norte=7788424.6131; deste, com azimute de 8°44'58" e distância 14.337m, chega-se ao vértice 27, com coordenadas este=673655.8234 e norte=7788438.7827; deste, com azimute de 8°47'15" e distância 23.517m, chega-se ao vértice 28, com coordenadas este=673659.4161 e norte=7788462.0236; deste, com azimute de 8°45'12" e distância 25.228m, chega-se ao vértice 29, com coordenadas este=673663.2552 e norte=7788486.9574; deste, com azimute de 4°42'51" e distância 18.011m, chega-se ao vértice 30, com coordenadas este=673664.7354 e norte=7788504.9071; deste, com azimute de 343°41'56" e distância 22.601m, chega-se ao vértice 31, com coordenadas este=673658.3917 e norte=7788526.5997; deste, com azimute de 341°12'58" e distância 40.728m, chega-se ao vértice 32, com coordenadas este=673645.2771 e norte=7788565.1589, perfazendo um total de 340.65m, confrontando com CVRD; deste, com azimute de 86°17'52" e distância 22.467m, chega-se ao vértice 1, ponto origem deste memorial, confrontando com João Guedes.

Art. 2.

Fica a CVRD autorizada a promover, na forma da legislação vigente, com utilização de recursos próprios, as desapropriações a que se refere o art. 1o deste Decreto, estritamente necessárias à implantação do empreendimento.

Art. 3.

As desapropriações a que se refere este Decreto são consideradas de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata imissão provisória na posse.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.4.2006

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