Decreto, de 27 de março de 2006

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao inciso II do art. 3º do Decreto de 23 de dezembro de 2003, que instituiu a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.

DECRETA:

" II - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;" (NR)

Brasília, 27 de março de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff

Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.3.200 6