Decretos Não Numerados

Decreto, de 8 de março de 2006

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 30 de agosto de 2004, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os incisos VI, alínea "a", e XIII do art. 84 da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

O art. 1o do Decreto de 30 de agosto de 2004, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1o .........................................................................

I.........................................................................

a).........................................................................

.........................................................................

7. Comandante-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

.........................................................................

c).........................................................................

.........................................................................

17. Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

.........................................................................

V.........................................................................

a).........................................................................

.........................................................................

3. Diretor da Diretoria de Ciência e Tecnologia do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

b).........................................................................

.........................................................................

2. Subdiretor de Funções do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

3. Subdiretor de Desenvolvimento e Programas do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

.........................................................................

5. Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

.........................................................................

15. Subdiretor de Encargos do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial;

........................................................................."(NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de março de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.3.2006

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