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Decreto, de 8 de dezembro de 2005

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Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor total de R$ 2.815.890,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e as disposições do Decreto de 3 de novembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 2.815.890,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, oitocentos e noventa reais), em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.2005

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE

2.815.890

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

TOTAL - GERAL

2.815.890

QUADRO SINTESE POR ORGAO

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 2.815.890

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

2.815.890

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

2.815.890

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

900.000

39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

1.915.890

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.815.890

TOTAL

2.815.890

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 900.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

900.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

900.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

900.000

TOTAL

900.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

PROJETOS

26 784	0231 3E69	REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS										900.000
26 784	0231 3E69 0035			REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO								900.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	900.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		900.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.915.890

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

1.915.890

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

1.915.890

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.915.890

TOTAL

1.915.890

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

PROJETOS

26 784	0230 3E71	DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO										1.800.000
26 784	0230 3E71 0033			DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								1.800.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	1.800.000
26 784	0230 3E72	IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO										115.890
26 784	0230 3E72 0033			IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								115.890
						I	4 - INV	2	90	0	495	115.890
			TOTAL - INVESTIMENTO		1.915.890

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE

2.815.890

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

TOTAL - GERAL

2.815.890

QUADRO SINTESE POR ORGAO

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 2.815.890

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

2.815.890

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

2.815.890

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

900.000

39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

1.915.890

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.815.890

TOTAL

2.815.890

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 900.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

900.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

900.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

900.000

TOTAL

900.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

PROJETOS

26 784	0231 3E67	DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS										900.000
26 784	0231 3E67 0035			DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO								900.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	900.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		900.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.915.890

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

1.915.890

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

1.915.890

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.915.890

TOTAL

1.915.890

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

PROJETOS

26 784	0230 3E73	AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO										115.890
26 784	0230 3E73 0033			AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								115.890
						I	4 - INV	2	90	0	495	115.890
26 784	0230 3E75	DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO										1.800.000
26 784	0230 3E75 0033			DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								1.800.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	1.800.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		1.915.890

Remissões do artigo