Decretos Não Numerados

Decreto, de 24 de novembro de 2005

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 16.379.066,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , inciso I, alíneas "a" e "d", da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e no art. 64, § 1º , da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 16.379.066,00 (dezesseis milhões, trezentos e setenta e nove mil, sessenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Iexcesso de arrecadação de Recursos Ordinários, no valor de R$ 11.794.205,00 (onze milhões, setecentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinco reais); e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.584.861,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.11.2005

ORGAO : 35000 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

UNIDADE : 35101 - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1264 RELACOES DO BRASIL COM ESTADOS ESTRANGEIROS

11.794.205

ATIVIDADES

07 211	1264 6093	RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA										1.300.000
07 211	1264 6093 0001			RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES DO TRATADO DE COOPERACAO AMAZONICA E NO DEPARTAMENTO ULTRAMARINO DA GUIANA FRANCESA - NACIONAL								1.300.000
						F	3	2	90	0	100	1.300.000
07 211	1264 6094	RELACOES E NEGOCIACOES COM A AFRICA DO SUL, NIGERIA E DEMAIS PAISES DA AFRICA, EXCETO OS DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA										636.000
07 211	1264 6094 0001			RELACOES E NEGOCIACOES COM A AFRICA DO SUL, NIGERIA E DEMAIS PAISES DA AFRICA, EXCETO OS DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA - NACIONAL								636.000
						F	3	2	90	0	100	636.000
07 211	1264 6096	RELACOES E NEGOCIACOES COM A RUSSIA E OS PAISES EUROPEUS NAO-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA										1.586.205
07 211	1264 6096 0001			RELACOES E NEGOCIACOES COM A RUSSIA E OS PAISES EUROPEUS NAO-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL								1.586.205
						F	3	2	90	0	100	1.586.205
07 211	1264 6098	RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA										4.136.000
07 211	1264 6098 0001			RELACOES E NEGOCIACOES COM A CHINA, INDIA, JAPAO E DEMAIS PAISES DA ASIA E OCEANIA - NACIONAL								4.136.000
						F	3	2	90	0	100	4.136.000
07 211	1264 6128	RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA										4.136.000
07 211	1264 6128 0001			RELACOES E NEGOCIACOES COM OS PAISES-MEMBROS DA UNIAO EUROPEIA - NACIONAL								4.136.000
						F	3	2	90	0	100	4.136.000
			TOTAL - FISCAL		11.794.205
			TOTAL - SEGURIDADE		0
			TOTAL - GERAL		11.794.205

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52121 - COMANDO DO EXERCITO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

4.584.861

ATIVIDADES

05 302	0637 2059	ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO										4.584.861
05 302	0637 2059 0001			ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR/FATOR DE CUSTO - NACIONAL								4.584.861
						S	3	2	90	0	100	4.584.861
			TOTAL - FISCAL		0
			TOTAL - SEGURIDADE		4.584.861
			TOTAL - GERAL		4.584.861

ORGAO : 52000 - MINISTERIO DA DEFESA

UNIDADE : 52902 - FUNDO DE ADMINISTRACAO DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS

4.584.861

ATIVIDADES

05 331	0637 2011	AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS										178.000
05 331	0637 2011 0001			AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL								178.000
						S	3	1	90	0	100	178.000
05 306	0637 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS										291.000
05 306	0637 2012 0001			AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL								291.000
						S	3	1	90	0	100	291.000
05 122	0637 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA										354.837
05 122	0637 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL								354.837
						S	3	2	90	0	100	354.837
05 302	0637 2528	MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS										3.627.024
05 302	0637 2528 0001			MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL								3.627.024
						S	3	2	90	0	150	1.533.627
						S	4	2	90	0	150	2.093.397
05 306	0637 2864	ALIMENTACAO DE PESSOAL										134.000
05 306	0637 2864 0001			ALIMENTACAO DE PESSOAL - NACIONAL								134.000
						S	3	2	90	0	100	134.000
			TOTAL - FISCAL		0
			TOTAL - SEGURIDADE		4.584.861
			TOTAL - GERAL		4.584.861

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