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Decreto, de 3 de novembro de 2005

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3 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 102.398.760,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 102.398.760,00 (cento e dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta reais), para atender as programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4 .11.2005

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL82.952.133

ATIVIDADES

26 7820220 2324SINALIZACAO RODOVIARIA4.200.000
26 7820220 2324 0001SINALIZACAO RODOVIARIA - NACIONAL4.200.000
F429001114.200.000
26 7820220 2834RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS52.609.789
26 7820220 2834 0011RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA1.085.932
F429001111.085.932
26 7820220 2834 0013RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS1.000.000
F429001111.000.000
26 7820220 2834 0017RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS487.826
F42900111487.826
26 7820220 2834 0021RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO4.458.879
F429001114.458.879
26 7820220 2834 0022RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI1.787.139
F429001111.787.139
26 7820220 2834 0023RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA1.912.606
F429001111.912.606
26 7820220 2834 0024RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE1.372.348
F429001111.372.348
26 7820220 2834 0025RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA1.746.387
F429001111.746.387
26 7820220 2834 0026RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO529.514
F42900111529.514
26 7820220 2834 0027RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS2.058.535
F429001112.058.535
26 7820220 2834 0028RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE841.745
F42900111841.745
26 7820220 2834 0029RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA8.000.000
F429001118.000.000
26 7820220 2834 0031RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS11.065.642
F429001119.304.506
F429003111.761.136
26 7820220 2834 0032RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO1.423.444
F429003111.423.444
26 7820220 2834 0033RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1.318.020
F429001111.318.020
26 7820220 2834 0035RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO500.000
F42900111500.000
26 7820220 2834 0041RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA2.603.072
F429001112.603.072
26 7820220 2834 0042RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA2.960.400
F429001112.960.400
26 7820220 2834 0043RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL4.000.000
F429001114.000.000
26 7820220 2834 0052RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS1.333.300
F429001111.333.300
26 7820220 2834 0054RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL2.125.000
F429001112.125.000
26 7820220 2841CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS16.035.900
26 7820220 2841 0011CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA473.400
F42900311473.400
26 7820220 2841 0013CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS378.600
F42900111378.600
26 7820220 2841 0015CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA1.401.600
F429003111.401.600
26 7820220 2841 0017CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS60.000
F4290031160.000
26 7820220 2841 0021CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO473.400
F42900311473.400
26 7820220 2841 0022CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI118.400
F42900311118.400
26 7820220 2841 0023CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA473.400
F42900311473.400
26 7820220 2841 0024CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE473.400
F42900311473.400
26 7820220 2841 0025CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA473.400
F42900311473.400
26 7820220 2841 0026CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO378.600
F42900311378.600
26 7820220 2841 0027CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS378.600
F42900311378.600
26 7820220 2841 0028CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE331.800
F42900311331.800
26 7820220 2841 0029CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA1.400.000
F429003111.400.000
26 7820220 2841 0031CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS2.367.000
F429003112.367.000
26 7820220 2841 0032CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO378.600
F42900111378.600
26 7820220 2841 0033CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO511.500
F42900311511.500
26 7820220 2841 0035CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO663.000
F42900311663.000
26 7820220 2841 0041CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA568.200
F42900311568.200
26 7820220 2841 0042CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA587.400
F42900311587.400
26 7820220 2841 0043CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL1.400.000
F429003111.400.000
26 7820220 2841 0051CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO946.800
F42900311946.800
26 7820220 2841 0052CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS852.000
F42900311852.000
26 7820220 2841 0054CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL946.800
F42900311946.800
26 7820220 4399SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS10.106.444
26 7820220 4399 0015SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA1.747.214
F429001111.747.214
26 7820220 4399 0021SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO1.733.733
F429001111.733.733
26 7820220 4399 0022SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI2.084.400
F429001112.084.400
26 7820220 4399 0026SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO2.153.028
F429001112.153.028
26 7820220 4399 0043SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL2.388.069
F429001112.388.069
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES6.396.559

ATIVIDADES

26 5420225 6241ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E ADEQUACAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES3.983.435
26 5420225 6241 0001ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E ADEQUACAO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL3.983.435
F329001113.983.435
26 1210225 6264ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES2.413.124
26 1210225 6264 0001ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL2.413.124
F429001112.413.124
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS4.920.000

ATIVIDADES

26 7820663 2036CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL4.920.000
26 7820663 2036 0001CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL4.920.000
F329001114.920.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO8.130.068

ATIVIDADES

26 1220750 2000ADMINISTRACAO DA UNIDADE8.130.068
26 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL8.130.068
F329001117.130.068
F429001111.000.000
TOTAL - FISCAL102.398.760
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL102.398.760

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL431.042

ATIVIDADES

26 7820220 2834RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS431.042
26 7820220 2834 0012RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE431.042
F42900111431.042
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO4.698.032

PROJETOS

26 7820229 10KLCONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA1.350.000
26 7820229 10KL 0004CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA1.350.000
F429001111.350.000
26 7830229 10LHCONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA2.286.616
26 7830229 10LH 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA2.286.616
F424001112.286.616
26 7830229 11WYADEQUACAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS200.000
26 7830229 11WY 0101ADEQUACAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS - MG200.000
F42900111200.000
26 7820229 7459CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DA BAHIA861.416
26 7820229 7459 0004CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DA BAHIA - CONSTRUCAO DO TRECHO JUAZEIRO - DIVISA BA/SE.861.416
F42900111861.416
0230 CORREDOR LESTE24.571.900

PROJETOS

26 7820230 1E65CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-484 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO1.212.600
26 7820230 1E65 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-484 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - TRECHO ITARANA - AFONSO CLAUDIO - ES1.212.600
F423003111.212.600
26 7820230 1E66CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-393 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO3.017.400
26 7820230 1E66 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-393 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - TRECHO BOM JESUS - CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM - ES3.017.400
F429001113.017.400
26 7820230 1E68CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS1.936.400
26 7820230 1E68 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (KM 26,5 AO KM 58) - MG1.936.400
F429001111.400.000
F42900311536.400
26 7820230 1E87CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-447 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO432.400
26 7820230 1E87 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-447 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - TRECHO VIANA - VILA VELHA - ES432.400
F42900111432.400
26 7820230 10EAADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-020 NO DISTRITO FEDERAL658.000
26 7820230 10EA 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-020 NO DISTRITO FEDERAL - ADEQUACAO DO TRECHO PLANALTINA - DIVISA DF/GO658.000
F42300111658.000
26 7820230 11VHADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-040 NO ESTADO DE MINAS GERAIS6.714.400
26 7820230 11VH 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-040 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO CONSELHEIRO LAFAIETE - JUIZ DE FORA - MG3.760.000
F429001113.760.000
26 7820230 11VH 0004ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-040 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO SETE LAGOAS - TREVO CURVELO - MG2.594.400
F429001112.594.400
26 7820230 11VH 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-040 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO CONGONHAS - JUIZ DE FORA - MG360.000
F42900111360.000
26 7820230 12ERADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO1.341.500
26 7820230 12ER 0101ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES1.341.500
F429001111.341.500
26 7820230 1336ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS3.957.400
26 7820230 1336 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO BETIM/BELO HORIZONTE - JOAO MONLEVADE/IPATINGA - MG3.957.400
F429001113.957.400
26 7820230 3318CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS2.407.400
26 7820230 3318 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ABADIA DOS DOURADOS - DIVISA MG/GO2.407.400
F429001112.407.400
26 7820230 7152CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS2.894.400
26 7820230 7152 0004CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP2.894.400
F429001112.894.400
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO2.124.400

PROJETOS

26 7820231 11W3CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS2.124.400
26 7820231 11W3 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG2.124.400
F429901112.124.400
0232 CORREDOR SUDOESTE1.842.400

PROJETOS

26 7820232 7634ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL1.842.400
26 7820232 7634 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TRECHO DIVISA SP/MS (KM 0) - ENTRONCAMENTO MS-195/PORTO MURTINHO (KM683,4)1.842.400
F429001111.842.400
0233 CORREDOR MERCOSUL11.540.690

PROJETOS

26 7820233 10CNCONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANA4.382.280
26 7820233 10CN 0002CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA4.382.280
F429003114.382.280
26 7820233 10ECCONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL2.289.760
26 7820233 10EC 0002CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL2.289.760
F429001112.289.760
26 7830233 1228CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA509.250
26 7830233 1228 0101CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE CURITIBA - PR509.250
F42900111509.250
26 7840233 5019AMPLIACAO DOS MOLHES E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO RIO GRANDE4.359.400
26 7840233 5019 0043AMPLIACAO DOS MOLHES E DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DO RIO GRANDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL4.359.400
F429001114.359.400
0235 CORREDOR NORDESTE11.790.256

PROJETOS

26 7820235 1E71CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DA PARAIBA1.705.160
26 7820235 1E71 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA1.705.160
F429903111.705.160
26 7820235 1E76CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE2.060.480
26 7820235 1E76 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE2.060.480
F423001112.060.480
26 7820235 10BTCONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DO PIAUI881.500
26 7820235 10BT 0101CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DO PIAUI - TRECHO GILBUES - SANTA FILOMENA - PI631.500
F42900111631.500
26 7820235 10BT 0103CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DO PIAUI - TRECHO DIVISA BA/PI - BOM JESUS - PI250.000
F42900111250.000
26 7820235 10COCONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI1.481.000
26 7820235 10CO 0002CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI1.481.000
F429001111.481.000
26 7820235 10DPADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-104 NO ESTADO DE PERNAMBUCO1.545.360
26 7820235 10DP 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-104 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADEQUACAO DO TRECHO ENTRONCAMENTO BR-232 - DIVISA PE/PB1.545.360
F429003111.545.360
26 7820235 1492ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-232 NO ESTADO DE PERNAMBUCO4.116.756
26 7820235 1492 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-232 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO RECIFE - CARUARU - PE3.000.000
F423001112.641.320
F42300311358.680
26 7820235 1492 0103ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-232 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO CARUARU - SAO CAETANO - PE1.116.756
F429001111.116.756
0236 CORREDOR OESTE-NORTE10.888.200

PROJETOS

26 7820236 1E69CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO1.692.000
26 7820236 1E69 0002CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - BR-364/070/163/MT - CONTORNO NORTE/SUL DE CUIABA - MT1.692.000
F424003111.692.000
26 7820236 1E70ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO1.449.400
26 7820236 1E70 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO1.449.400
F429003111.449.400
26 7820236 1E77ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE RONDONIA2.162.000
26 7820236 1E77 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA2.162.000
F429001112.162.000
26 7820236 11UWCONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA3.945.000
26 7820236 11UW 0004CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - TRECHO MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA3.945.000
F429001113.945.000
26 7820236 7460CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA1.639.800
26 7820236 7460 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA - TRECHO PRESIDENTE MEDICI - COSTA MARQUES - RO1.639.800
F429001111.639.800
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS21.090.640

PROJETOS

26 7820237 1E67CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MARANHAO864.800
26 7820237 1E67 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO864.800
F42900111864.800
26 7820237 10LNCONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS1.786.000
26 7820237 10LN 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DOIS IRMAOS - BARRO ALTO - URUACU - SAO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO1.786.000
F423003111.786.000
26 7820237 106GADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-316 NO ESTADO DO PARA1.825.640
26 7820237 106G 0004ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-316 NO ESTADO DO PARA - ADEQUACAO DO TRECHO VIADUTO BELEM - ENTRONCAMENTO KM 0 - SANTA MARIA - DIVISA PA/MA1.825.640
F429001111.825.640
26 7820237 11V8CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-010 NO ESTADO DE TOCANTINS4.825.500
26 7820237 11V8 0101CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-010 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO DIVISA TO/MA - APARECIDA DO RIO NEGRO - TO4.825.500
F429001114.825.500
26 7820237 1310ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE GOIAS3.008.000
26 7820237 1310 0002ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO GOIATUBA - ITUMBIARA - GO3.008.000
F429001113.008.000
26 7840237 1547CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO NO ESTADO DE TOCANTINS3.795.400
26 7840237 1547 0101CONSTRUCAO DA ECLUSA DE LAJEADO NO ESTADO DE TOCANTINS - NO RIO TOCANTINS - TO3.795.400
F429003113.795.400
26 7820237 7224CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS4.129.900
26 7820237 7224 0107CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO4.129.900
F423001114.129.900
26 7820237 7443CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA855.400
26 7820237 7443 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA - TRECHO BRAGANCA - VISEU - PA855.400
F42900111855.400
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE12.481.200

PROJETOS

26 7840238 11QFCONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DO ACRE420.000
26 7840238 11QF 0101CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DO ACRE - NO MUNICIPIO DE FEIJO - AC140.000
F42900111140.000
26 7840238 11QF 0103CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DO ACRE - NO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - AC140.000
F42900111140.000
26 7840238 11QF 0105CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DO ACRE - NO MUNICIPIO DE TARAUACA - AC140.000
F42900111140.000
26 7820238 1418CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPA12.061.200
26 7820238 1418 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPA - TRECHO FERREIRA GOMES - OIAPOQUE5.668.200
F423001115.668.200
26 7820238 1418 0101CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPA - TRECHO FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - AP3.393.000
F423001113.393.000
26 7820238 1418 0103CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-156 NO ESTADO DO AMAPA - TRECHO LARANJAL DO JARI - MACAPA3.000.000
F423001113.000.000
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES940.000

PROJETOS

26 7826035 1E72CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO PARA940.000
26 7826035 1E72 0002CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO PARA - NO ESTADO DO PARA940.000
F42900111940.000
TOTAL - FISCAL102.398.760
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL102.398.760

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