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Decreto, de 27 de outubro de 2005

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor total de R$ 16.315.513,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 16.315.513,00 (dezesseis milhões, trezentos e quinze mil e quinhentos e treze reais), em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são originários de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2 8 .10.2005

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 16.315.513
TOTAL - GERAL 16.315.513

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 16.315.513
TOTAL - GERAL 16.315.513

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE 16.315.513
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 16.315.513
TOTAL - GERAL 16.315.513

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 3.743.050
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 209.364
0235 CORREDOR NORDESTE 11.413.290
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 949.809
TOTAL - GERAL 16.315.513

QUADRO SINTESE POR ORGAO

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 16.315.513
TOTAL - GERAL 16.315.513

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 16.315.513
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16.315.513
6.2.1.0.00.00 TESOURO 16.315.513
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.315.513

TOTAL DA RECEITA 16.315.513 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 16.315.513

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 16.315.513

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 16.315.513

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 16.315.513

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 3.743.050
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 209.364
0235 CORREDOR NORDESTE 11.413.290
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 949.809

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 2.615.907
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 209.364
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP 949.809
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 3.743.050
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 8.797.383

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 16.315.513
TOTAL 16.315.513

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 16.315.513
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 16.315.513
6.2.1.0.00.00 TESOURO 16.315.513
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 16.315.513
TOTAL DA RECEITA 16.315.513 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 16.315.513

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.615.907

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 2.615.907

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 2.615.907

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 2.615.907

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.615.907
TOTAL 2.615.907

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.615.907
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.615.907
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.615.907
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.615.907
TOTAL DA RECEITA 2.615.907 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.615.907

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0235 CORREDOR NORDESTE 2.615.907

PROJETOS

26 784 0235 1307 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO NO PORTO DE FORTALEZA 2.515.907
26 7840235 1307 0023RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA2.515.907
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25I4 - INV29004952.515.907
26 784 0235 1889 OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA 100.000
26 7840235 1889 0023OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA100.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1I4 - INV2900495100.000
TOTAL - INVESTIMENTO 2.615.907

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 209.364

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 209.364

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 209.364

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 209.364

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 209.364
TOTAL 209.364

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 209.364
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 209.364
6.2.1.0.00.00 TESOURO 209.364
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 209.364
TOTAL DA RECEITA 209.364 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 209.364

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 209.364

PROJETOS

26 784 0231 1939 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS 22.756
26 7840231 1939 0109IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP22.756
TRECHO IMPLANTADO (KM)I4 - INV290049522.756
26 784 0231 3325 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS 186.608
26 7840231 3325 0035RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO186.608
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1I4 - INV2900495186.608
TOTAL - INVESTIMENTO 209.364

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 949.809

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 949.809

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 949.809

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 949.809

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 949.809
TOTAL 949.809

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 949.809
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 949.809
6.2.1.0.00.00 TESOURO 949.809
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 949.809
TOTAL DA RECEITA 949.809 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 949.809

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 949.809

PROJETOS

26 784 0237 1305 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE 928.584
26 7840237 1305 0015MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA928.584
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4I4 - INV2900495928.584
26 784 0237 3337 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM 21.225
26 7840237 3337 0015EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA21.225
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1I4 - INV290049521.225
TOTAL - INVESTIMENTO 949.809

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.743.050

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 3.743.050

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 3.743.050

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 3.743.050

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.743.050
TOTAL 3.743.050

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.743.050
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 3.743.050
6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.743.050
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.743.050
TOTAL DA RECEITA 3.743.050 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 3.743.050

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0230 CORREDOR LESTE 3.743.050

PROJETOS

26 784 0230 3232 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI 3.743.050
26 7840230 3232 0033DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO3.743.050
DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 374I4 - INV29004953.743.050
TOTAL - INVESTIMENTO 3.743.050

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 8.797.383

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 8.797.383

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 8.797.383

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 8.797.383

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.797.383
TOTAL 8.797.383

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.797.383
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.797.383
6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.797.383
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 8.797.383
TOTAL DA RECEITA 8.797.383 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 8.797.383

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0235 CORREDOR NORDESTE 8.797.383

PROJETOS

26 784 0235 3255 RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) 5.711.082
26 7840235 3255 0024RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE5.711.082
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 16I4 - INV29004955.711.082
26 784 0235 5597 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO 3.086.301
26 7840235 5597 0027CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS3.086.301
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12I4 - INV29004953.086.301
TOTAL - INVESTIMENTO 8.797.383

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